| norma |
1/2021 |
2021-01-05 |
PORTARIA |
CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-05 |
PORTARIA |
DESIGNA PREGOEIRA DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ITARARÉ |
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| sessao |
2 |
2021-01-02 |
SOLENE |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-01 |
POSSE AOS VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA |
SESSÃO DE INSTALAÇÃO, POSSE AOS VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-01 |
POSSE DO PREFEITO E VICE |
SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E VICE |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-01 |
CHAPA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA |
CHAPA MESA DIRETORA |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
SOLENE |
— |
1 |
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| norma |
15/2020 |
2020-12-31 |
PORTARIA |
EXONERA o Senhor JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIRA NETO do cargo de Assessor Jurídico. |
1 |
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| norma |
14/2020 |
2020-12-23 |
PORTARIA |
Ações sanitárias restritivas ao Público para a Posse dos Eleitos em Janeiro de 2021 devido COVID-19. |
1 |
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| norma |
40/2020 |
2020-12-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
41/2020 |
2020-12-16 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
13/2020 |
2020-12-14 |
PORTARIA |
Suspensa a Reunião Ordinária do dia 14/12/2020 e institui home office aos Servidores. |
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| norma |
6/2020 |
2020-12-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Processo administrativo nº. 208251/19 oriundo do acórdão de parecer prévio do TCE/PR que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Santana do Itararé Pr. |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-07 |
PARECER APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO |
Análise ao processo administrativo nº. 208251/19 oriundo do acórdão de parecer prévio do TCE/PR que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Santana do Itararé Pr., relativa ao exercício financeiro de 2018. |
1 |
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| norma |
39/2020 |
2020-11-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE BENEDITO BIBIANO BENTO. |
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| materia |
41/2020 |
2020-11-16 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº041/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
11/2020 |
2020-11-16 |
PORTARIA |
Concede Férias ao Servidor Efetivo Marco Antonio da Silva, |
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| materia |
38/2020 |
2020-11-09 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI nº 038/2020-0-CAM Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário e Cidadã Honorária ao casal "o Sr. Aparício da Silva e a Sra. Maria do Carmo Silva”, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2020 |
2020-11-09 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI nº 039/2020-0-CAM Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito e Cidadã Benemérita ao casal "o Senhor Carlos dos Santos e a Senhora Leoni Maria dos Santos”, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2020 |
2020-11-06 |
LEI |
CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ “BANDA HARMONICA ROSA DE SARON”. |
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| norma |
37/2020 |
2020-11-06 |
LEI |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Santana do Itararé, para Legislatura 2.021 á 2.024. |
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| norma |
38/2020 |
2020-11-06 |
LEI |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2.021 á 2.024. |
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| materia |
40/2020 |
2020-11-05 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 040/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
42/2020 |
2020-11-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 042/2020 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
34/2020 |
2020-10-29 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
35/2020 |
2020-10-29 |
LEI |
PRORROGA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PRAZO PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
33/2020 |
2020-10-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO. |
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| materia |
36/2020 |
2020-10-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2020 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2020 |
2020-10-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2020 SÚMULA: “PRORROGA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PRAZO PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
3/2020 |
2020-10-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., do Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 304869/18 - TCE/PR, parecer pela APROVAÇÃO com ressalvas. |
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| norma |
4/2020 |
2020-10-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CASAL "APARÍCIO DA SILVA e MARIA DO CARMO SILVA". |
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| norma |
5/2020 |
2020-10-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO CASAL "CARLOS DOS SANTOS e LEONI MARIA DOS SANTOS". |
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| norma |
32/2020 |
2020-10-06 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
34/2020 |
2020-10-05 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 034/2020 CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE Santana do Itararé “BANDA HARMONICA ROSA DE SARON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-09-28 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
35/2020 |
2020-09-28 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2020 SÚMULA: “PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3/2020 |
2020-09-28 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
31/2020 |
2020-09-25 |
LEI |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
1 |
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| materia |
33/2020 |
2020-09-24 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 033/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, CONFORME ESPECIFICA”. |
0 |
no document
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| norma |
29/2020 |
2020-09-16 |
LEI |
Projeto de Lei nº 030/2020 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. |
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| norma |
30/2020 |
2020-09-16 |
LEI |
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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| materia |
32/2020 |
2020-09-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 032./2020 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
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| norma |
27/2020 |
2020-09-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL. |
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| norma |
28/2020 |
2020-09-10 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA FINS DE CONCEDER SUPORTE NA PREVENÇÃO E ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19. |
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| materia |
30/2020 |
2020-09-09 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei nº 030/2020 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. |
0 |
no document
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| materia |
31/2020 |
2020-09-09 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei nº 031/2020 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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| norma |
24/2020 |
2020-09-01 |
LEI |
HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
25/2020 |
2020-09-01 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO “APRENDIZ SANTANENSE”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO DE EMPREGO AOS JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. |
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| norma |
26/2020 |
2020-09-01 |
LEI |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. |
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| materia |
28/2020 |
2020-08-31 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 028/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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