| materia |
29/2020 |
2020-08-31 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 029/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA FINS DE CONCEDER SUPORTE NA PREVENÇÃO E ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA”. |
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23/2020 |
2020-08-28 |
LEI |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DA ALÍNEA “d”, INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. |
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10/2020 |
2020-08-27 |
PORTARIA |
Designa o Senhor RODRIGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES para responder ao Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria. |
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21/2020 |
2020-08-26 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA RUA ANTONIO EMITÉRIO IZAC. |
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22/2020 |
2020-08-26 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA. |
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26/2020 |
2020-08-24 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 026/2020 SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO “APRENDIZ SANTANENSE”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO DE EMPREGO AOS JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2020 |
2020-08-24 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 027/2020 SÚMULA: “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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18/2020 |
2020-08-13 |
LEI |
Institui a premiação “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santana do Itararé/PR. |
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19/2020 |
2020-08-13 |
LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SINDICATO. |
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20/2020 |
2020-08-13 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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7/2020 |
2020-08-12 |
PORTARIA |
Concede Licença, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEIÇÃO, ao Servidor Marco Antonio da Silva. |
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8/2020 |
2020-08-12 |
PORTARIA |
Concede Licença DESINCOMPATIBILIZAÇÃO para Eleição ao Servidor Efetivo Alexsander Vilela Albergoni. |
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9/2020 |
2020-08-12 |
PORTARIA |
Designa Servidor Público Municipal Efetivo NAIRDO PEREIRA como Responsável pela Controladoria Interna do Poder Legislativo. |
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19/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. |
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23/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 023/2020 SÚMULA: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DA ALÍNEA “d”, INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93”. |
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24/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 024/2020 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃODA RUA ANTONIO EMITÉRIO IZAC, CONFORME ESPECIFICA”. |
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no document
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| materia |
25/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 025/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
20/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 020/2020 -REDAÇÃO FINAL - SÚMULA: Institui a premiação “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santana do Itararé/PR e dá outras providências. |
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21/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 021/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
22/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 022/2020 SÚMULA:AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2020 |
2020-07-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Altera do Decreto Legislativo nº 001/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr. |
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6/2020 |
2020-07-13 |
PORTARIA |
Concede Férias ao Funcionário Efetivo Valdemar Salvi de Oliveira. |
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5/2020 |
2020-07-08 |
PORTARIA |
Concede Férias ao Servidor Efetivo Alexsander Vilela Albergoni. |
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17/2020 |
2020-06-29 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2020 SUMULA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO AJ/1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2020 |
2020-06-29 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 018/2020 Súmula: Propõe sobre denominação da Praça Municipal localizada no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras Providências. |
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13/2020 |
2020-06-18 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BAIRRO BARREIRINHO - APBB. |
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14/2020 |
2020-06-18 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL DE PESSOA FÍSICA, QUE CONSTITUI EM UMA RUA PERPENDICULAR À RUA DONA VALDOMIRA DA SILVA IZAC. |
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| norma |
2/2020 |
2020-06-16 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis à Prefeitura Municipal de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis à Prefeitura Municipal de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 013/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL DE PESSOA FÍSICA, QUE CONSTITUI EM UMA RUA PERPENDICULAR À RUA DONA VALDOMIRA DA SILVA IZAC, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 015/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Santana do Itararé, para Legislatura 2.021 á 2.024. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 016/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - Prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2.021 á 2.024. |
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| norma |
4/2020 |
2020-06-08 |
PORTARIA |
Nomeia José Guimarães de Almeida Neto no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-05 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRICOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BAIRRO BARREIRINHO APBB, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
12/2020 |
2020-06-03 |
PORTARIA |
Exonera o Sr. RODRIGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria. |
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| norma |
15/2020 |
2020-06-03 |
LEI |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - AJ/1 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
16/2020 |
2020-06-03 |
LEI |
Propõe sobre denominação da Praça Municipal localizada no Bairro Portal dos Ipês. |
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| norma |
17/2020 |
2020-06-02 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
10/2020 |
2020-05-22 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013) |
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| norma |
11/2020 |
2020-05-22 |
LEI |
INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. |
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| norma |
12/2020 |
2020-05-22 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOA FÍSICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INSERIDO NOPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013) CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/2020 SÚMULA: INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 012/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A RECEBER, NA FORMA DE DOAÇÃO OU MEDIANTE COMPRA E VENDA SIMBÓLICA, IMÓVEIS DE PESSOA FÍSICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
3/2020 |
2020-05-14 |
PORTARIA |
Institui a Comissão de Licitação e Avaliação de Preços da Câmara Municipal. |
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| norma |
8/2020 |
2020-03-27 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
9/2020 |
2020-03-27 |
LEI |
Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr. |
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| norma |
7/2020 |
2020-03-18 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-16 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CONFORME ESPECIFICA”. |
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