| materia |
8/2020 |
2020-03-16 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 008/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-16 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 009/2020 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-11 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO. |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-11 |
LEI |
Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionária de Serviço Municipal de Abastecimento de Água -SANEPAR, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do Município de Santana do Itararé - PR. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-09 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2020 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-03 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-02 |
PROJETO DE LEI |
Súmula: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionária de Serviço Municipal de Abastecimento de Água -SANEPAR, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do Município de Santana do Itararé - PR e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-14 |
PORTARIA |
Designa e Nomeia Servidor Público Municipal Efetivo como responsável pela Controladoria Interna do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-07 |
PORTARIA |
Concede férias ao Servidor Alexsander Vilela Albergoni. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-30 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-30 |
LEI |
DISPÕE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020 CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2020 SÚMULA: “DISPÕE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-27 |
LEI |
REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEI COMPLEMENTARES 016/2018 E 019/2018. |
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| norma |
54/2019 |
2019-12-23 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-13 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”. |
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| norma |
13/2019 |
2019-12-06 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao Servidor Efetivo Marco Antonio da Silva. |
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| norma |
52/2019 |
2019-12-04 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LDO. |
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| norma |
53/2019 |
2019-12-04 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA. |
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| materia |
57/2019 |
2019-12-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2019 SÚMULA: “FICAM REVOGADAS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 016/2018 E Nº 019/2018, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
12/2019 |
2019-12-02 |
PORTARIA |
Institui Comissão de Recebimento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr. |
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| norma |
46/2019 |
2019-11-30 |
LEI |
CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-25 |
MOÇÃO DE APOIO |
Moção de (apelo e apoio a) manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. |
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| norma |
51/2019 |
2019-11-20 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial - Consórcio Paraná Saúde. |
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| norma |
8/2019 |
2019-11-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Promotor de Justiça Dr. JOEL CARLOS BEFFA. |
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| norma |
50/2019 |
2019-11-14 |
LEI |
INSTITUI E FIXA VALORES DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA MINI ARENA DANIEL VENTURA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. |
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| norma |
6/2019 |
2019-11-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
7/2019 |
2019-11-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2019 |
2019-11-12 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E CLÍNICAS CONVENIADOS COM MUNICÍPIO, BEM COMO, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. |
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| materia |
6/2019 |
2019-11-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
7/2019 |
2019-11-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-11-11 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei nº. 056/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. |
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| norma |
48/2019 |
2019-11-08 |
LEI |
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. |
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| norma |
47/2019 |
2019-11-06 |
LEI |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
53/2019 |
2019-11-04 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 053/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
54/2019 |
2019-11-04 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 054/2019 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
55/2019 |
2019-11-04 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 055/2019 SÚMULA: “INSTITUI E FIXA VALORES DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA MINE ARENA DANIEL VENTURA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-21 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 051/2019 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-21 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
44/2019 |
2019-10-17 |
LEI |
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial - APORTES. |
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| norma |
45/2019 |
2019-10-17 |
LEI |
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar - VENCIMENTOS SERVIDORES. |
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| norma |
7/2019 |
2019-10-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. JOSÉ CARLOS VIDAL, Técnico em Agropecuária e Gerente Municipal no Escritório local da Emater/PR. |
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| norma |
43/2019 |
2019-10-10 |
LEI |
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS. |
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| norma |
11/2019 |
2019-10-08 |
PORTARIA |
Concede Progressão por Desempenho Profissional aos Servidores Efetivos Marco Antonio da Silva, Alexsander Vilela Albergoni e Valdemar Salvi de Oliveira. |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E CLÍNICAS CONVENIADOS COM MUNICÍPIO, BEM COMO, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-30 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2019 SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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