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27/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI |
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 1590, DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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2025-05-15 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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11/2025 |
2025-05-14 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e demais Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no art. 37 da Constituição Federal, art. 46 parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e ainda nos ditames da Lei Municipal n.º 096/1985 de 10 de setembro de 1985, alterada pela Lei nº 653/2001 de 14 de agosto de 2001, tendo em vista o conteúdo do Requerimento n.º 01/2025 desta Câmara Municipal, aprovado por unanimidade dos Vereadores, e da resposta formalizada pelo Executivo Municipal através do Ofício n.º 059/2025/GAB/PMSTI, protocolado sob. n.º 113/2025
REQUEREM: Seja encaminhado ofício direta e individualmente às Associações de Moradores dos Bairros que fazem uso e gestão de bens públicos cedidos pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR, conforme listado no anexo do Ofício Supracitado, para que sejam prestadas as seguintes informações e documentos a esta Casa de Leis: |
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2025-05-13 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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10/2025 |
2025-05-12 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e Vereador que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem da Assessoria Especial de Recursos e Relações Institucionais da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, para que preste informações acerca do Convênio nº 231/2024 – Em relação a pavimentação poliédrica da Estrada do Rio Bonito, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados: |
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65/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o vídeo histórico produzido pela Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, solicitando que o referido material seja replicado nas escolas da rede municipal de ensino, preferencialmente durante as aulas de História e Geografia, proporcionando aos alunos o conhecimento mais direto com o período de colonização do nosso município. |
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66/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade da realização de um PLEBISCITO, buscando informações com os comerciantes e proprietários de estabelecimentos comerciais localizados na Rua 1º de Maio, do Município de Santa Terezinha de Itaipu, acerca do entendimento que melhor atenda o comércio em geral, local, na questão do trafego da referida Rua:
• Se mantendo a Rua 1º de Maio de mão única até metade dela, como está agora;
• Se mantendo a Rua 1º. de Maio, mão única até metade dela, como está agora e modificando o estacionamento para diagonal;
• Se voltando a ser de mão dupla;
• Se voltando a ser de mão dupla, com estacionamento na diagonal;
• Se apenas modificando o estacionamento para a diagonal. |
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67/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora juntamente com os demais Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e a possibilidade de realizar a colocação de cadeiras estofadas na Capela Mortuária do Município de Santa Terezinha de Itaipu, Cemitério Municipal “Recanto da Paz”, bem como realizar a troca ou reforma, das cadeiras individuais que por ocasião dos velórios, são utilizadas pelos familiares, amigos e visitantes de pessoa falecida. |
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2025-05-08 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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2025-05-06 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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26/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Santa Terezinha de Itaipu-PR. |
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46/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um programa de capacitação para a produção de alimentos utilizando o resíduo de soja, destinado às famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de nossa cidade. |
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47/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para ampliação do apoio ao Programa Pró-Genética em nosso município. O Pró-Genética é uma iniciativa concebida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCGZ) e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção de carne e leite bovino no país. |
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48/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizem estudos de viabilidade para a construção de um novo terminal de ônibus municipal em Santa Terezinha de Itaipu. Este terminal deverá contemplar não apenas os ônibus interbairros, mas também os intermunicipais e interestaduais, visando atender de forma abrangente a demanda crescente por transporte público de qualidade. |
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49/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento esportivo e o bem-estar da nossa comunidade, através da construção de uma pista de bicicross, um projeto que visa fomentar a prática esportiva e atrair grandes eventos da modalidade. |
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50/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um roteiro integrado para promover os atrativos turísticos de nosso município no site oficial da Prefeitura. Essa iniciativa visa atrair turistas, fomentar a economia local e destacar nossa cidade na rota do turismo. |
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51/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental. |
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52/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um programa “Escolinha de Canoagem” em nosso município, utilizando como locais o Parque Domingos Zanette e o Terminal Turístico Alvorada de Itaipu. |
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53/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa para Educação Financeira para os alunos e pais da rede municipal de educação de ensino fundamental de nossa cidade. |
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54/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento. |
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55/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade para adoção de medidas para conserto nos telhados, beirais, passarelas e nas cercanias das caixas d’água, nas unidades escolares.
Também a possibilidade de cercar as quadras das Escolas Municipais deste Município, com telas e ou redes de proteção, tendo em vista a grande quantidade de entrada de pombos e a sujeira que diariamente deixam com suas fezes, sendo este fato muito prejudicial à saúde.
Ainda, a possibilidade de colocação de rede de proteção para evitar a entrada de pombos e urubus no Ginásio de Esportes Hugo Puhl.
Como um dos problemas citamos a Escola Alexandre Zilli, onde se observa vários buracos no telhado e na estrutura da edificação, que por ocasião de chuvas torrenciais, a água da chuva se acumula em pontos dispersos dos corredores, pátio, pavimento quadra, entre outras dependências deste prédio público, trazendo desconforto aos alu |
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56/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Planejamento e de Obras, a elaboração de um projeto, que contemple à construção de cobertura metálica no acesso à Escola Municipal Olímpio Sprícigo, localizada na Rua Manoel Moreira Pena, n.º 900, região do Conjunto Primavera.
Para eficácia desta indicação, a obra de cobertura mencionada deverá abranger a área que se estende desde o ponto de desembarque dos alunos, localizado no estacionamento frontal que dá acesso ao portão principal da escola, até o saguão de entrada das salas de aula, incluindo, nesse trajeto, o trecho correspondente às escadarias. |
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57/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, a viabilização de contratação de segurança privada armada, observadas as normativas legais, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando oferecer um ambiente de trabalho minimamente seguro para todos os munícipes que buscam atendimento e, principalmente, para os estimados profissionais, todos os membros da equipe médica, e demais servidores, não menos importantes, que prestam seus serviços vocacionados visando sempre um atendimento acolhedor e comprometido com a eficiência profissional. |
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58/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar junto as Secretaria da Administração, Fazenda e Educação, a viabilidade e a possibilidade de equiparação salarial das Educadoras Infantis ao salário de Professores.
Em caso de impossibilidade de equiparação nesse momento, a viabilidade e possibilidade de aumento salarial para a categoria – Educador Infantil e também para os professores da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista a defasagem no salário desta categoria que se arrasta de vários anos. |
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59/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná.
Fica indicado ao senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que realize estudos técnicos e colocar na programação de obras e orçamento a execução de revestimento asfáltico sobre calcamento poliédrico em estradas localizadas no interior do município, segue abaixo os trechos com respectiva nomenclatura e localidade. |
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60/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná.
Fica indicado ao senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que realize estudos técnicos e colocar na programação de obras e orçamento a execução de revestimento asfáltico sobre calcamento poliédrico em estradas localizadas no interior do município, segue abaixo os trechos com respectiva nomenclatura e localidade. |
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61/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente da Prefeitura, sejam enviados todos os esforços para que o nosso Município seja contemplado com a melhoria da malha rodoviária municipal, contemplando os seguintes trechos de estradas do interior do nosso município, conforme trechos a seguir mencionados: 1)- Estrada SG-002 – 450 m de recape asfáltico; 2)- Estrada SG-042: a)- Trecho 1 – 650 m de recape asfáltico; Trecho 2 – 850 m pavimentação asfáltica; 3)- Estrada SG 001 – 2.410 m de pavimentação asfáltica. |
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62/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade de asfaltar a Estrada Rural SG-014, que liga a BR 277 a Rodovia Natalino Spada - PR-874.
Ainda a possibilidade de dar nomenclatura a Estrada Rural SG- 014, colocando o nome de pioneiros do Nosso Município, a fim de destacar e valorizar tão importante contribuição para o nosso Município, sendo a SG – 014, com a colocação do nome do Sr LUIZ BIFF. |
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63/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear um Pioneiro que muito contribuiu com a comunidade da Vila Três Fazendas e com todo o Município de Santa Terezinha de Itaipu, nomear a Estrada Rural SG-007 – Estrada Principal da Vila das Três Fazendas, com a colocação do nome de Estrada IRIO BONOTTO. |
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64/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador ALEXANDRO TAVARES PEREIRA - PSDB , no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que
solicite, junto ao comando da Polícia Militar do Estado, a intensificação da fiscalização
de motocicletas com escapamentos adulterados, especialmente nos bairros mais
afetados. |
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24/2025 |
2025-04-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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25/2025 |
2025-04-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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23/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ITAIPUENSE, ACLARANDO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2025 |
2025-04-25 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-04-17 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2025-04-16 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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5/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2022, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES. |
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21/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2025-04-15 |
SESSÃO - 4ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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19/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU” AO SENHOR ADILSON PASINI. |
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20/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU AO SENHOR PEDRO BEZ FONTANA NANDI. |
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2025-04-10 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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8/2025 |
2025-04-09 |
REQUERIMENTO |
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Destinação da Área Pública para Plantio Particular e o Processo de Licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público. |
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9/2025 |
2025-04-09 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores(a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo do artigo 115 do Regimento Interno deste Legislativo, combinado com o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. REQUEREM seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, assim como a Diretoria da ASSOCIACAO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, que administrava a Feira Municipal com auxílio de servidores do poder Executivo, e/ou outros órgãos, entidades ou possíveis responsáveis que sejam adiante identificados, capazes de fornecer informações e documentos acerca da FEIRA DO AGRICULTOR, que era realizada neste Município, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados: |
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43/2025 |
2025-04-09 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores(as), que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, a realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro de patinetes por jovens e crianças no município de Santa Terezinha de Itaipu |
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44/2025 |
2025-04-09 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha Itaipu, Paraná fica indicado ao Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que realize estudos técnicos junto ao Demutran - Departamento Municipal de Trânsito, para a instalação de 2 redutores de velocidades na Rua Bahia, sendo: um localizado nas proximidades ao portão principal do centro de eventos do nosso município e o outro próximo à Rua Rosalina Acordi e também uma rotatória na Rua Bahia com entroncamento com Avenida Gabriel Hoepers no perímetro urbano do nosso município. |
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45/2025 |
2025-04-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e demais Edis abaixo relacionados que apoiam a presente propositura, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Competentes da Prefeitura Municipal, a inclusão da Estrada Municipal SG-058, localizada na região da Comunidade do Barro Branco, neste Município, para que conte com os benefícios do revestimento asfáltico sobre o pavimento com pedras irregulares lá existente. Em supervisão no local encontramos trechos em condições precárias, causando desconforto aos moradores e visitantes. |
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2133/2025 |
2025-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-04-09 |
SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN |
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2/2025 |
2025-04-08 |
MOÇÃO |
A Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, manifesta com grande honra e orgulho, por meio desta Moção de Aplauso, seu mais sincero reconhecimento e gratidão à Polícia Militar do Estado do Paraná, com especial destaque ao 14º Batalhão de Polícia Militar sediado em Foz do Iguaçu - Paraná e ao Destacamento da Polícia Militar em Santa Terezinha de Itaipu, pelo incansável, comprometido e exemplar trabalho em prol da segurança pública e do bem-estar da população Itaipuense. |
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