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13/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias competentes desta municipalidade, para que sejam efetuados estudos sobre a viabilidade legal e condições financeiras por parte da Administração Municipal em criar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).
Para tanto, este Poder Legislativo Municipal através desta Vereadora e demais Vereadores se colocam à disposição para ajustes na legislação municipal, visando dar legalidade a concessão destes benefícios aos Servidores (as) lotados nesta área da prevenção da saúde do nosso município. |
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14/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais: Educação; Saúde; Assistência Social e de Planejamento, a realização de estudos, visando a viabilização de uma creche noturna, no horário das 18h30min., até 23h30min., para funcionamento no bairro Jardim Santa Mônica. |
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15/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipais de Finanças, Administração e a Secretaria de Obras, analisar a viabilidade e a possibilidade de reforma geral da praça localizada na esquina da avenida Gabriel Hoepers, esquina com a rua Maranhão e divisando também com a rua Goiás, bairro Parque dos Estados, a qual se encontra em condições precárias com brinquedos deteriorados pelo fato de não receber a devida manutenção por longo período. |
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16/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo chefe do Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu - Paraná, propor a implementação de um sistema de videomonitoramento urbano inteligente no município de Santa Terezinha de Itaipu, instalados em locais estratégicos do nosso município, utilizando softwares de análise de vídeo para detectar comportamentos suspeitos, identificar veículos roubados e monitorar o fluxo de pessoas e veículos na região de fronteira. Estabelecer um centro de controle integrado para monitorar as câmeras e coordenar as ações das forças de segurança, nos moldes do programa Smart Sampa, desenvolvido e implementado com sucesso em cidades importantes deste País.
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e desenvolvimento econômico da população. Santa Terezinha de Itaipu, divisando com Foz do Iguaçu, apresenta um crescimento urbano e populacional intenso nos últimos anos, entre outras razões que justificam investimentos em soluções tecnológicas que aux |
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17/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade da criação da Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APASTI de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Importante destacar que em reunião recente realizada com a Secretaria de Saúde deste município, tomamos conhecimento que existe um número significativo de pessoas surdas que residem no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, sendo aproximadamente 28 pessoas, onde ao longo dos anos são atendidos pela APASFI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu - Paraná. |
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2025-03-06 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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2025-02-27 |
ORDINÁRIA |
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9/2025 |
2025-02-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, elaborem estudos de viabilidade para que através da iniciativa público-privada, seja viabilizada a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois o envelhecimento da população é uma realidade em nossa cidade, e é nosso dever proporcionar espaços que enfatizem a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Nesse sentido, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada pode ser uma solução eficaz para atender às necessidades dessa faixa etária. |
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10/2025 |
2025-02-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e o Demutran, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Multa Educativa” no município de Santa Terezinha de Itaipu, dentro da Semana do Transito instituído pela Lei Municipal 2.044/2023, que tem o objetivo central deste promover a segurança viária e a conscientização sobre a importância do respeito às leis de trânsito. |
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11/2025 |
2025-02-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo chefe do Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, a viabilização de adequação da via urbana, rua das Camélias, que abrange a proximidade do Colégio Estadual Cívico Militar Ângelo Antônio Benedet. Propõe-se que a via seja readequada e alterada para sentido único, contemplando também melhoria na sinalização horizontal e vertical, e implementação de espaço destinado ao embarque e desembarque, facilitando o fluxo do trânsito para reduzir pontos de conflito e aumentar a capacidade da via, especialmente nos horários de pico. Tal adequação visa garantir a segurança de todos usuários que transitam pela via, principalmente alunos, pais e servidores, bem como a fluidez no trânsito. |
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12/2025 |
2025-02-25 |
INDICAÇÃO |
INDICA(M) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias competentes da Prefeitura Municipal, a realização de uma campanha educativa junto aos moradores do bairro Parque dos Estados, para que cada morador faça a construção de sua calçada, a começar prioritariamente pelas seguintes vias urbanas: Rio de Janeiro, Alagoas, Acre, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Avenida Gabriel Hoepers.
Trata-se de vias públicas que apresentam grande movimento de veículos e de pedestres, pois estes logradouros dão acesso à diversos estabelecimentos, tais como: Escolas (Arcangelo Nandi e Nossa Senhora do Carmo); creche, centro comunitário, UBS – Unidade Básica de Saúde, igrejas, ginásio de esporte, farmácia, supermercado, dentre outros estabelecimentos comerciais que geram grande fluxo de pessoas, sendo a maioria estudantes, que por falta de calçadas em alguns trechos, estes se obrigam a usar a pista da rua, estando assim exp |
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12/2025 |
2025-02-25 |
PROJETO DE LEI |
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-02-25 |
ORDINÁRIA |
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2/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES. |
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10/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 02 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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6/2025 |
2025-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias competentes da Administração Municipal, analisar a viabilidade de climatização do prédio público municipal, onde funciona o CIAMI – Centro Integrado de Apoio a Melhor Idade, através da colocação de placas solares, para que permita uso com tempo estendido da climatização em todas as instalações. |
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7/2025 |
2025-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação do “Vem pra Mesa” em nosso município, que visa oferecer aulas de jogos de tabuleiro e tênis de mesa para a comunidade de Santa Terezinha de Itaipu. Este programa utilizará metodologias inovadoras e eficazes para promover o desenvolvimento cognitivo, social e físico dos participantes. |
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8/2025 |
2025-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e DER-PR, para que sejam realizados estudos, visando a instalação de semáforos, com funcionamento sincronizado, na trincheira da BR-277, de forma a disciplinar essa travessia urbana que gera muitas dúvidas quanto a qual é a via preferencial, levando-se em consideração as Avenidas: Adolpho Lollato e a das Orquídeas, ambas vias permitindo acesso a Rua 3 de Maio, fazendo uma ligação entre os bairros Santa Mônica e Parque dos Estados. |
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2025-02-20 |
ORDINÁRIA |
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1/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado o Paraná,
Determinar a Secretaria Municipal de Finanças analisar a viabilidade de mudança na data de pagamento do salário dos Servidores Públicos Municipais, adiantando para o último dia útil do mês em curso, tendo em vista que da forma atual, até o quinto dia útil do mês seguinte, muitas vezes chega a estender-se até o dia sete ou oito, o que acarreta prejuízos ao funcionalismo público municipal, muito dos quais tem compromissos com pagamentos de contas mensais, como água, luz, telefone, internet, escolas privadas, que se paga normalmente até o dia cinco do mês com descontos. |
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2/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e DER – PR, a realização de estudos técnicos, visando que medidas urgentes sejam tomadas, visando realizar alterações na sinalização vertical e horizontal, na agulha de acesso existente na BR-277, Km 709,6, ligando esta rodovia federal, à Avenida Adolpho Lolato, nas proximidades do Parque Ecológico Domingos Zanette, tendo como finalidade principal a implantação de sinalização em que obrigatoriamente se reduza a velocidade e se evite acidentes de trânsito. |
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3/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, para que seja incluso no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, o implemento de iniciativas que buscam promover a integração e o fortalecimento de vínculos entre os participantes, oferecendo um espaço acolhedor para a convivência e troca de experiências.
Assim agindo, com o atendimento as pessoas que apresentam qualquer tipo de deficiência, o Poder Público Municipal estará promovendo a inclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania dessas pessoas, prevendo medidas de acessibilidade em diversos setores, como na educação, ano trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer. |
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4/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias Competentes da Prefeitura Municipal, na medida do possível incluir na programação de atividades a inclusão dos benefícios da pavimentação poliédrica/asfáltico à Servidão pública Pedro Spricigo, que conta com uma extensão de aproximadamente 650 metros, integrando o perímetro urbano, limitando com o Loteamento Parque São Lourenço, tratando-se de uma via estratégica, com entroncamento com a Avenida 3 de Maio, que dá acesso a movimentada rodovia federal BR-277. |
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5/2025 |
2025-02-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, a construção da “Rua Coberta”, em local a ser definido conjuntamente entre as autoridades Legislativas, Executivas, lideranças da área da engenharia, arquitetura, entre outros componentes da nossa sociedade que o Prefeito Municipal julgar ser oportuno.
A nossa sugestão pretende transformar as cercanias da Prefeitura em um local definitivo para potencialização de eventos, abrigando o setor educacional, cultural e social, fomentando o turismo local e regional, o setor agrícola através das feiras livres, eventos educativos, culturais locais e regionais, todos estes eventos podendo serem realizados em um local acolhedor e sem a enfrentar as preocupações das intempéries do tempo. |
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2025-02-18 |
ORDINÁRIA |
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5/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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6/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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7/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.573/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a vedação em shows eventos de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede munIcipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências. |
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9/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
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2025-01-22 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2025-01-21 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2025-01-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
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1/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. |
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1/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2025. |
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2/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDER GANHO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI |
FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2025 |
2025-01-17 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE GANHO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-01-03 |
ESPECIAL |
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2025-01-01 |
SESSÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE |
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2024-12-27 |
ESPECIAL DE POSSE |
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2024-12-19 |
SESSÃO - 15ª REUNIÃO EXTRAORD |
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2024-12-19 |
SESSÃO - 15ª REUNIÃO EXTRAORD |
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2024-12-18 |
SESSÃO - 15ª REUNIÃO EXTRAORD |
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2024-12-18 |
SESSÃO - 15ª REUNIÃO EXTRAORD |
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3/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha de Itaipu, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. |
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62/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR. |
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2024-12-16 |
SESSÃO - 15ª REUNIÃO EXTRAORD |
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60/2024 |
2024-12-12 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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