| norma |
52/2023 |
2023-08-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Politico Micheli Alves de Lima |
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| norma |
53/2023 |
2023-08-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL – SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I. |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Reitera indicação nº 49/2022 de 21 de outubro de 2022, para que o Poder Executivo Municipal, proceda a concessão de direito real de do “quiosque do lago” em favor de uma associação de produtores da agricultura familiar ou de qualquer outra pessoa jurídica, para a comercialização de lanches, coffee break, bebidas não alcoólicas, tais como, vitaminas, sucos, refrigerantes, iogurtes etc.
J |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Reitera as Indicações 012/2018, 010/2019, 003/2021 e Indicação 47/2022, para que o Poder Executivo Municipal viabilize a criação do Mercado Municipal da Agricultura Familiar |
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| materia |
438/2023 |
2023-08-10 |
OFÍCIOS |
Encaminha para apreciação em Urgência Urgentíssima, os Projetos de Leis:
Nº 034/2023 que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação da Área Institucional 2 – P.M, e dá outras providências;
Nº035/2023, Autoriza o Município a outorgar a COOPERATIVA DE CREDITO SICOO VALE SUL- SICOOB VALE SUL, permissão de uso de espaço público para instalar 01 (um) relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), na rotatória da Avenida Brasil esquina com a Rua Dom Pedro I. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.” |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.” |
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| norma |
50/2023 |
2023-08-07 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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| norma |
51/2023 |
2023-08-07 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| sessao |
20 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 33/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 33/2023
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de agosto de 2023.
RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI |
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| materia |
423/2023 |
2023-08-04 |
Ofício do Executivo |
Encaminha em regime de "Urgência Urgentíssima", o PROJETO DE LEI Nº 033/2023, o qual: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”. |
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| materia |
424/2023 |
2023-08-04 |
Ofício do Executivo |
Solicitar o Plenário da Câmara de Vereadores, para realização da 2ª Audiência Pública, para apresentação da Fase 2 do Processo de Revisão do Plano Diretor de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. |
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| norma |
48/2023 |
2023-08-04 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira |
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| norma |
49/2023 |
2023-08-04 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Efetivo Antônio Lucas Tomazoni |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste”. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que este determine ao setor competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de dois redutores de velocidade, tipo quebra-molas, nas ruas que Especifica:
1. Rua Ângelo Milani, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro do Santos;
2. Avenida Percy Schreiner, esquina com a Rua Francisco Alves próximo a Capela do Divino e Rua Artur Januário Angonesi. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que este determine ao setor competente a colocação de dois abrigos de ônibus, nas ruas que Especifica:
1. Rua Ângelo Milani, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro do Santos;
2. Rua Laurindo Flavio Scopel, em frete a Escola Municipal de Educação Infantil Alcides Dalanora (Creche). |
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32/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 32/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural que interliga a Comunidade da Linha Araçá à Comunidade da Linha Soita (Açoita). |
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| materia |
417/2023 |
2023-08-01 |
Ofício do Executivo |
Encaminha em regime de "Urgência Urgentissima" o Projeto de Lei Nº 032/2023, o qual: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
46/2023 |
2023-07-18 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira |
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| norma |
47/2023 |
2023-07-18 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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| norma |
3152/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-07-17 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-14 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
“Abre credito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-07-14 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
“Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Publico Municipal, e dá outras providencias”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Abre credito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 31/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Abre credito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Publico Municipal, e dá outras providencias” |
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| materia |
397/2023 |
2023-07-14 |
OFÍCIOS |
Solicita que seja apreciado em Regime de Urgência Urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº31/2023,
“Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI 030/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
381/2023 |
2023-07-13 |
OFÍCIOS |
Solicita que seja apreciado em Regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 030/2023
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2023 |
2023-07-13 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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| norma |
44/2023 |
2023-07-13 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos |
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| norma |
45/2023 |
2023-07-13 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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| norma |
42/2023 |
2023-06-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a ratificação do Plano Municipal de Contigenciamento de Gastos do Poder Executivo de Santo Antonio do Sudoeste, com o objetivo de fiscalizar o cuprimento do ajuste fiscal, conforme dispõe o art. 167-a da Constituição Federal |
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| norma |
3145/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3146/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA - ME), e dá outras providências. |
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| norma |
3147/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
3148/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências. |
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| norma |
3149/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências. |
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| norma |
3150/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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