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7/2023 |
2023-01-27 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias a servidora comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-27 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Efetivo Clairton Antonio Cauduro |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-27 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção no bairro Princesa Isabel, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor público TANAL MASSOUD KARAM, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para ocupar por mais 02 (dois) anos a função gratificada de controlador interno deste Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
3107/2023 |
2023-01-17 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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2/2023 |
2023-01-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Após análise da matéria, e ainda considerando o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, o qual foi pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 02/2023, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidem emitir parecer pela tramitação do referido Projeto, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Considerando que o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, atende os princípios Constitucionais, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável, solicitando da Mesa da Câmara, o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Considerando que o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, atende os princípios Constitucionais, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável, solicitando da Mesa da Câmara, o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Considerando que o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal, atende os princípios Constitucionais, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável, solicitando da Mesa da Câmara, o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação |
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| norma |
3103/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A
LEGISLAÇÃO. |
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| norma |
3104/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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| norma |
3105/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação |
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| norma |
3106/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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2023-01-16 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionaria aos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-10 |
Portaria Legislativa |
Nomear, o Senhor Cesar Marcelo do Santos, para ocupar o Cargo de DIRETOR DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-08 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, O senhor Manfredo Germano Knapp, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, Dra. Andrea Cristine Bandeira Welter, para o cargo em comissão de Assessora jurídica da Presidência da Câmara Municipal. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, O senhor Paulo Alves Bandeira Junior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR. |
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| materia |
492/2023 |
2023-01-01 |
Parecer Prévio |
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 492/23 - Prestação de Contas do Sr. RICARDO ANTONIO ORTINA, prefeito do Município de Santo Antonio do Sudoeste, relativa ao exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-01 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Cassemiro Pasa |
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127/2022 |
2022-12-22 |
Emenda Constitucional |
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. |
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| norma |
71/2022 |
2022-12-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora pública ANDREA CRISTINE BANDEIRA WELTER, Matrícula Funcional nº 202121, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR |
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| norma |
72/2022 |
2022-12-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, o servidor público PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, Matrícula Funcional nº 202127, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR. |
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| norma |
73/2022 |
2022-12-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora pública NICOLLY DALL BELLO DE SOUZA DA COSTA, Matrícula Funcional nº 202124, ocupante do cargo em comissão de Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR. |
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| norma |
74/2022 |
2022-12-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERA, a partir de 31 de dezembro de 2022, o servidor público MANFREDO GERMANO KNAPP, Matrícula Funcional nº 202123, ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR. |
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| norma |
66/2022 |
2022-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| norma |
67/2022 |
2022-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti |
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| norma |
68/2022 |
2022-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Servidora Comissinonada Nicolly Dall Bello de Souza da Costa |
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| norma |
69/2022 |
2022-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| norma |
70/2022 |
2022-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Sr. Antonio Lucas Tomazoni, a partir de 22/12/2022 a 20/01/2023, referentes ao período aquisitivo de 2021 |
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| norma |
3097/2022 |
2022-12-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.820, de 16 de setembro de 2020. "Dispôe sobre a fixação dos subsídios mensais dos secretários municipais de Santo António do Sudoeste-Pr. para a legislatura de 2021 a 2024 e dà outras providências `. |
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| materia |
50/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, a elaboração de um Projeto visando a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na Rua Vereador Ondino Alves dos Anjos, esquina com a Rua Orides Paraná de Oliveira, Bairro Entre Rios, nas proximidades da Empresa Auto Elétrica do Alemão, Perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Sudoeste. |
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51/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica a Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, Gestões no sentido de que seja realizado a manutenção da iluminação Pública de todos os Bairros e Distrito do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR”. |
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3093/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências. |
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64/2022 |
2022-11-08 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos |
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65/2022 |
2022-11-08 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira |
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| norma |
63/2022 |
2022-10-31 |
Portaria Legislativa |
Designa o servidor ANTONIO LUCAS TOMAZONI, lotado no cargo de Procurador Jurídico, com matrícula no 171, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste -PR |
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47/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, dando prioridade à pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, criando para tanto o Mercado Municipal para hortifrutigranjeiro, estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar. |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de gestão: Estudos de viabilidade, elaboração e execução de Projeto de pavimentação com pedras irregulares na rua Belém, no Bairro Vila Aurora, desta cidade. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Estudo de viabilidade técnica para realização de Certame visando a Concessão administrativa de uso, para fins de implantação de um meio comercial de produtos alimentícios, do bem imóvel localizado no Parque Municipal de Exposições Arnaldo Busatto (Quiosque do Lago). |
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| norma |
10/2022 |
2022-10-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
59/2022 |
2022-10-17 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti |
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