| norma |
807/1999 |
1999-05-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 451/91, de 18 de dezembro de 1991. |
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| norma |
808/1999 |
1999-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de pontos de táxi para veículos utilitários carrocerias até 1.500 kilos. |
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| materia |
890/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua no Jardim Social. |
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| materia |
59/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. |
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| materia |
60/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. |
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| materia |
61/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de trecho de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-05-10 |
Decreto Legislativo |
Rejeição do "Veto" Aposto ao Projeto de Lei n° 798/99. |
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| norma |
805/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
806/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 789/98, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade. |
1 |
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| materia |
883/1999 |
1999-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de cancha de jogos de malha. |
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| norma |
802/1999 |
1999-04-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Casa da Cultura. |
1 |
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| norma |
803/1999 |
1999-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o agendamento de consultas médicas, via telefônica, nos postos de saúde do município para pessoas deficientes ou maiores de cinquenta e cinco anos. |
1 |
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| norma |
804/1999 |
1999-04-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à rua nº 3, do Jardim Tropical. |
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| materia |
881/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Impõe medidas administrativas de proteção à criança e ao adolescente contra o alcoolismo e o tabagismo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
882/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeição do "Veto" Aposto ao Projeto de Lei n° 798/99. |
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| materia |
880/1999 |
1999-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de pontos de táxi para veículos utilitários carrocerias até 1.500 kilos. |
1 |
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| materia |
878/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências. |
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| materia |
879/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da divulgação dos instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município e dá outras providências. |
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| norma |
56/1999 |
1999-04-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
801/1999 |
1999-04-05 |
Lei Ordinária |
Prorroga vigência da Lei nº 750/98, na forma que especifica. |
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| materia |
928/1999 |
1999-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção do IPTU a contribuinte cuja a renda familiar não ultrapasse o valor mensal de um salário mínimo e dá outras providências. |
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| materia |
894/1999 |
1999-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de nomes de ruas. |
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| materia |
3/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao caput do art. 2° da Resolução que instituiu diária ao Vereador quando do seu deslocamento do Município para tratar de assuntos de
interesse da comunidade. |
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| materia |
4/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Resolução |
Extingue Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
799/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de artigo da Lei nº 572/94, que instituiu o Programa de Apoio ao Adolescente Sarandiense dentro da área de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança. |
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| norma |
800/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Avenida A, no Parque Residencial Alvamar II. |
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| materia |
873/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 789/98, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade. |
1 |
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| materia |
874/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 451/91, de 18 de dezembro de 1991. |
1 |
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| materia |
875/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. |
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| materia |
876/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o agendamento de consultas médicas, via telefônica, nos postos de saúde do município para pessoas deficientes ou maiores de cinquenta e cinco anos. |
1 |
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| materia |
877/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à rua nº 3, do Jardim Tropical. |
1 |
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| norma |
2/1999 |
1999-03-15 |
Resolução |
Dá nova redação ao Art. 7 da Resolução n° 002/92 — RI, já alterada pela Resolução n° 001/96, de 06.05.96. |
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| norma |
20/1999 |
1999-03-12 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR |
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| materia |
2/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao Art. 7 da Resolução n° 002/92 — RI, já alterada pela Resolução n° 001/96, de 06.05.96. |
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| norma |
19/1999 |
1999-03-08 |
Portaria |
EXONERAR ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| materia |
872/1999 |
1999-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. |
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| norma |
17/1999 |
1999-02-24 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR |
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| materia |
58/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. |
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| materia |
869/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga vigência da Lei nº 750/98, na forma que especifica. |
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| materia |
870/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Avenida A, no Parque Residencial Alvamar II. |
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| materia |
871/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26/6/1998. |
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| norma |
18/1999 |
1999-01-22 |
Portaria |
NOMEAR ASSISTENTE DE SECRETARIA |
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| norma |
15/1999 |
1999-01-20 |
Portaria |
NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
16/1999 |
1999-01-20 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES |
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| norma |
796/1999 |
1999-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes do Jardim Independência e dá outras providências. |
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| norma |
797/1999 |
1999-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública e a doar a área resultante, para fins de ampliação industrial. |
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| norma |
1/1999 |
1999-01-12 |
Resolução |
Dá nova redação ao caput e ao § 1° do artigo 3° da Resolução n° 003/92. |
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| materia |
1/1999 |
1999-01-07 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao caput e ao § 1° do artigo 3° da Resolução n° 003/92. |
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| norma |
1/1999 |
1999-01-04 |
Portaria |
NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR |
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