| norma |
83/2019 |
2019-11-04 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/12/2019 com propósito de participar do Curso "Fiscalização, providências e atos para o final do exercício", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamento em Curitiba- PR.
Hector Augusto Siena Gobetti |
1 |
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| sessao |
31 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
76/2019 |
2019-10-29 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 30/10, 31/10 e 01/11/2019 com propósito de participar do Curso "Precedentes de Cortes Superiores e o impacto na Administração Pública", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR.
Paulo Cesar Souto da Cruz |
1 |
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| norma |
77/2019 |
2019-10-29 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 30/10, 31/10 e 01/11/2019 com propósito de participar do Curso "Precedentes de Cortes Superiores e o impacto na Administração Pública, junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR.
Anauto Souza de Gouvea |
1 |
extracted
|
| norma |
78/2019 |
2019-10-29 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 30/10, 31/10 e 01/11/2019 com propósito de participar do Curso "Precedentes de Cortes Superiores e o impacto na Administração Pública", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR.
Silvano Rodrigues de Oliveira |
1 |
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| norma |
75/2019 |
2019-10-24 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2019, devido à comemoração ao "dia do Servidor Público" |
1 |
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| sessao |
30 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
3/2019 |
2019-10-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 3°, da Emenda a Lei Orgânica n° 02 do Município de Tamarana |
1 |
extracted
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| norma |
1372/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Tamarana/PR quando o objeto abranger gêneros alimentícios. |
1 |
extracted
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| norma |
1374/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à geração de emprego e renda no Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1375/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1376/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 |
1 |
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| sessao |
29 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
72/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Maringá no dia 09/10/2019 com o objetivo de participar de reunião com a Empresa Angra para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede.
Ademir Ferreira |
1 |
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| norma |
73/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
onceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba no dia 24 e 25/10/2019 com o objetivo de, juntamente, o corpo técnico da Câmara Municipal, participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede.
Eduardo Mathaus Batista dos Santos |
1 |
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| norma |
74/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 24 e 25/10/2019 com o objetivo de, juntamente, o corpo técnico da Câmara Municipal, participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede.
Ademir Ferreira |
1 |
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| sessao |
28 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1371/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de propriedade do Município. |
1 |
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| norma |
1373/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque Industrial n° 004, João Nalzário da Cruz, localizado na Sede do Município |
1 |
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| sessao |
27 |
2019-09-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
71/2019 |
2019-09-23 |
Portaria |
Fica exonerado a partir de 01/10/2019, a pedido, LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, cargo de contador, do quadro de pessoal permanente efetivo da Câmara Municipal de Tamarana, conforme pedido protocolado. |
1 |
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| norma |
1370/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
1 |
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| sessao |
26 |
2019-09-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1368/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.269 de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.357 de 05 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1369/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do imóvel. |
1 |
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| sessao |
17 |
2019-09-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2019-09-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
66/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR.
Hector Augusto Siena Gobetti |
1 |
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| norma |
67/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR.
Anauto Souza de Gouvea |
1 |
extracted
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| norma |
68/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR.
Silvano Rodrigues de Oliveira |
1 |
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| norma |
69/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR.
Paulo Cesar Souto da Cruz |
1 |
extracted
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| norma |
70/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR.
Mario Cesar Fabiano |
1 |
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| sessao |
24 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
63/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/09/2019 com o objetivo de participar do Curso "Instrumentos de fiscalização e acompanhamento do Poder Executivo", junto à Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda. em Curitiba-PR.
Levi Alves dos Santos |
1 |
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| norma |
64/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/09/2019 com o objetivo de participar do Curso "Instrumentos de fiscalização e acompanhamento do Poder Executivo", junto à Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR.
Edson de Souza |
1 |
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| norma |
65/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/09/2019 com o objetivo de participar do Curso "Instrumentos de fiscalização e acompanhamento do Poder Executivo", junto à Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR.
Renan Leal Gonçalves |
1 |
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| sessao |
23 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1365/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1366/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
1 |
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| norma |
1367/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza sejam tomadas as providências necessárias visando a reversão do Lote constituído da Quadra 02 da subdivisão do Lote 12 destacado do Lote 157 da Fazenda Três Bocas, doado a empresa CBS SUÍNOS através da Lei 847 de 14/12/2011, com imediata incorporação do bem ao patrimônio do Município. |
1 |
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| sessao |
20 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
24 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
25 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
26 |
2019-08-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2/2019 |
2019-08-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 136, parágrafo 8° da Lei Orgânica do Município de Tamarana |
1 |
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| norma |
1359/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
Desafeta o bem de uso especial Motoniveladora Caterpillar 140B e autoriza o Município a doá-lo à Comunidade da Terra Indígena Apucaraninha, com encargos, e dá outras providências. |
1 |
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