| norma |
1360/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Tamarana, o Programa Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social. |
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| norma |
1361/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
1362/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de João Nalzario da Cruz o atual Parque Industrial n° 004, localizado na sede do Município. |
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| norma |
1363/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 |
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| norma |
1364/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| sessao |
22 |
2019-08-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
62/2019 |
2019-08-19 |
Portaria |
Instaurar Comissão de Estudos para Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana. Art. 2°. A Comissão responsável pelos estudos para atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal será composta pelos seguintes agentes públicos:
Presidente: Vereador Hector Augusto Siena Gobetti Secretário: Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira Membro: Vereador Mario Cesar Fabiano Membro: Servidor Eduardo Mathaus Batista dos Santos Membro: Servidora Vera Lúcia Aparecida de Lima Membro: Advogado Daniel Muller |
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| sessao |
21 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1358/2019 |
2019-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| sessao |
20 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
61/2019 |
2019-08-07 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Maringá no dia 28/06/2019 com o objetivo de participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede.
Eduardo Mathaus Batista dos Santos |
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| sessao |
19 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
60/2019 |
2019-07-22 |
Portaria |
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba no dia 23/07/2019 com o objetivo de participar de reunião junto ao INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para tratar de assuntos de interesse do Município. |
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| norma |
57/2019 |
2019-07-17 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 17, 18 e 19/07/2019 com o propósito de participar do Curso "Revisão e Reforma do Regimento Interno e Lei Orgânica", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda em Curitiba- PR. |
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| norma |
59/2019 |
2019-07-17 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 17, 18 e 19/07/2019 com o propósito de participar do Curso "Revisão e Reforma do Regimento Interno e Lei Orgânica", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda em Curitiba- PR. |
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| norma |
1357/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1348/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissão de uso de móveis e imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
1349/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
1350/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de "ALBERTO ZANDO DE CARVALHO" a atual Rua Projetada B, localizada no Parque Industrial LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA), do Município. |
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| norma |
1351/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Calçada Correta, que define a padronização dos passeios dos logradouros Públicos, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
54/2019 |
2019-06-27 |
Portaria |
Conceder ao Servidor Luiz Carlos Melo da Silva, titular da Cédula de Identidade sob o n.º 13.695.018-5 SESP/PR e CPF n.º 008.112.649-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2018 à 15/03/2019, a partir de 01/07/2019 com retorno em 31/07/2019. |
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| norma |
55/2019 |
2019-06-27 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Maringá no dia 28/06/2019 com o objetivo de participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. |
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| norma |
56/2019 |
2019-06-27 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Maringá no dia 28/06/2019 com o objetivo de participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. |
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| norma |
53/2019 |
2019-06-25 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem no dia 26/06/2019 à Curitiba/PR para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Fernando Francischini. |
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| norma |
50/2019 |
2019-06-24 |
Portaria |
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem no dia 26/06/2019 com o objetivo de visitar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. |
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| norma |
51/2019 |
2019-06-24 |
Portaria |
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem no dia 26/06/2019 com o objetivo de visitar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. |
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| norma |
52/2019 |
2019-06-24 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 26, 27 e 28/06/2019 com o objetivo de visitar a Assembleia Legislativa- Gabinete do Deputado Tiago Amaral, DERDepartamento de Estradas de Rodagem e COHAPAR- Companhia de Habitação do Paraná, para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana. |
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| norma |
1352/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1353/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1354/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1355/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1356/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| sessao |
18 |
2019-06-24 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2019-06-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
48/2019 |
2019-06-19 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 20 e 21 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi e recesso. |
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| norma |
49/2019 |
2019-06-19 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 26, 27 e 28/06/2019 com propósito de participar do Curso "O entendimento do TCE-PR aplicado aos agentes políticos e servidores públicos", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba- PR. |
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| norma |
58/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 17, 18 e 19/07/2019 com o propósito de participar do Curso "Revisão e Reforma do Regimento Interno e Lei Orgânica", junto a Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda em Curitiba- PR. |
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| norma |
1347/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Eduardo Canedo da Silva a atual viela n° 002, localizada na Sede do Município. |
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| sessao |
17 |
2019-06-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
47/2019 |
2019-06-13 |
Portaria |
Fica exonerado a pedido, MARSAL JUNGLES DOS SANTOS, cargo de advogado, do quadro de pessoal permanente efetivo da Câmara Municipal de Tamarana, conforme pedido protocolado. |
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| sessao |
16 |
2019-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1337/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Revoga Leis inaplicáveis ou superadas por conta de novas Legislações ou deliberações judiciais aplicáveis às matérias tratadas pelos referidos textos. |
1 |
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| norma |
1338/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 19 da Lei n° 153 de 26 de dezembro 2000. |
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| norma |
1339/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor mínimo para realização da cobrança de divida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
1340/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. |
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| norma |
1341/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o §6° no art. 2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de dezembro de 2013. |
1 |
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| norma |
1342/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana. |
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| norma |
1343/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018. |
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| norma |
1344/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2019/2019, no Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
1345/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana. |
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