| norma |
1144/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR. |
1 |
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| norma |
1145/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2016-04-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
33/2016 |
2016-04-19 |
Portaria |
Fiscalização e controle da utilização das linhas telefônicas da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
1139/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera o trajeto da Rua Manoel Barbosa Lemes, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1140/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de barracão industrial, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
32/2016 |
2016-04-18 |
Portaria |
Fixa o horário de início e final de jornada para a servidora ocupante do Cargo de Agente de Administração Geral I (copeira) da Câmara Municipal de Tamarana/PR. |
1 |
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| sessao |
10 |
2016-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
31/2016 |
2016-04-12 |
Portaria |
Conceder ½ (meia) diária no valor de R$100,00 (cem reais) de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Arapongas/PR, no dia 13/04/2016, com o objetivo de participar do Evento “Procedimentos contábeis no encerramento dos mandatos ministrado pelo TCE- PR”, a cada um dos seguintes servidores: Donai Martins de Oliveira, Leônidas Gil Benetelo de Almeida, Vera Lucia Aparecida de Lima e Daniela Fernanda Ribeiro. |
1 |
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| sessao |
9 |
2016-04-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
36/2016 |
2016-04-09 |
Portaria |
Designar o servidor Sr. ALBERTO ESTEVAN GOMES NETTO, matrícula nº 048, para, em substituição ao servidor Hector Augusto Siena Gobetti, matrícula nº 042, integrar a Comissão de Recebimento de Bens, Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Tamarana até 31 de dezembro de 2016, cuja composição passa-se a consolidar: I- Alberto Estevan Gomes Netto - CPF- PR n.º 363.190.239-53, matrícula 48; II- Leônidas Gil Benetelo de Almeida - CPF: 786.525.299-49- matrícula 07; III- Marsal Jungles dos Santos - CPF: 365.290.109-63- matrícula 38; IV- Carlos Augusto da Silva - CPF: 046.366.319-51- matrícula 46. |
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| norma |
29/2016 |
2016-04-06 |
Portaria |
Conceder 01(uma) diária ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Telêmaco Borba, no dia 07/04/2016, com o objetivo de participar do Seminário “Perspectivas para o Desenvolvimento Regional Sustentável” a ser realizado através da empresa KLABIN. |
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| sessao |
8 |
2016-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
28/2016 |
2016-04-01 |
Portaria |
Designar o servidor Carlos Augusto da Silva, matrícula nº 046, para, em substituição ao servidor Hector Augusto Siena Gobetti, matrícula nº 042, integrar a Comissão Permanente de Licitação até 31 de dezembro de 2016, na qualidade de membro. |
1 |
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| norma |
30/2016 |
2016-04-01 |
Portaria |
Designar o servidor Carlos Augusto da Silva, matrícula nº 046, para, em substituição ao servidor Hector Augusto Siena Gobetti, matrícula nº 042, integrar a Comissão Permanente de Licitação até 31 de dezembro de 2016, na qualidade de membro. |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-31 |
Resolução |
Concede a mera reposição da inflação aos vencimentos dos Vereadores, nos termos do Decreto Legislativo nº 001, de 19 de maio de 2011. |
1 |
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| norma |
26/2016 |
2016-03-31 |
Portaria |
Fica concedido o gozo de férias do servidor municipal Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, no período entre de 17/03/2016 a 31/04/2016. |
1 |
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| norma |
27/2016 |
2016-03-31 |
Portaria |
Exonerar a partir de 31 de março de 2016, o servidor Hector Augusto Siena Gobetti, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º 5.611.805-5 SSP/PR, CPF- MF n.º 066.823.619-12 e OAB n.º 58.664, das funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico- símbolo CCLAP, o qual foi nomeado através da Portaria nº. 031 de 24 de Junho de 2014. |
1 |
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| sessao |
7 |
2016-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2016-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2016-03-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-11 |
Resolução |
Estabelece critérios e regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo de Tamarana/PR, bem como revoga as disposições em contrário, em especial a Resolução 004/2014 de 14 de novembro de 2014. |
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| norma |
25/2016 |
2016-03-09 |
Portaria |
Conceder 0,5 (Meia) diária a Servidora DENISE MARIA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Londrina junto ao Servidor Luis Carlos Mello da Silva, no dia 09/03/2016 com o objetivo de tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal de Tamarana na Púbis Informática e Ministério publico de Londrina. |
1 |
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| norma |
1134/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal. |
1 |
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| norma |
1135/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. |
1 |
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| norma |
1136/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1137/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
1 |
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| norma |
1138/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2016-03-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-03-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2016-02-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-23 |
Ata de Audiência Pública |
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2015 |
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| norma |
22/2016 |
2016-02-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador SERGIO YUKIO NAKATA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 24, 25 e 26/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A UNICURSOS. |
1 |
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| norma |
23/2016 |
2016-02-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador ANAUTO SOUZA GOUVEIA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 24, 25 e 26/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A UNICURSOS. |
1 |
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| norma |
24/2016 |
2016-02-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 24, 25 e 26/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A UNICURSOS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2016-02-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
17/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador PAULO CESAR SOUTO DA CRUZ de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 17, 18 e 19/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A UNIPUBLICA. |
1 |
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| norma |
18/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador ANACLETO APARECIDO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 17, 18 e 19/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A UNIPUBLICA. |
1 |
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| norma |
19/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 16, 17 e 18/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A PHD GESTÃO PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
20/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador ELIAS FERREIRA DE MORAIS de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 16, 17 e 18/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A PHD GESTÃO PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
21/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador LEVI ALVES DOS SANTOS de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 16, 17 e 18/02/2016, com o objetivo de participar de curso para CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A PHD GESTÃO PÚBLICA |
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| sessao |
1 |
2016-02-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
15/2016 |
2016-02-03 |
Portaria |
Em função da oportunidade e conveniência, e também para preservar-se a regularidade fica revogada a Portaria nº 013/2016 e 014/2016 |
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| norma |
16/2016 |
2016-02-03 |
Portaria |
DECLARAR ponto facultativo nos 04, 05, 08 e 10 de fevereiro de 2016, com a consequente suspensão do atendimento ao público e demais serviços na Câmara Municipal de Tamarana/PR, bem como a suspensão de eventuais prazos que se vencerem em tal período. |
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| norma |
13/2016 |
2016-02-02 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador PAULO CESAR SOUTO DA CRUZ de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 03, 04 e 05/02/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A ACAMPAR. |
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| norma |
14/2016 |
2016-02-02 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador ANACLETO APARECIDO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 03, 04 e 05/02/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE POLITICO JUNTO A ACAMPAR. |
1 |
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| norma |
10/2016 |
2016-01-26 |
Portaria |
Exonerar a partir de 31 de janeiro do corrente ano, a Srta. Daniela Fernanda Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.º 10082455-8 SSP/PR e CPF n.º 066954609-73, das funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar II CCL03, a qual foi nomeada através da Portaria nº. 042 de 07 de Julho de 2015. |
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| norma |
11/2016 |
2016-01-26 |
Portaria |
Nomear a partir 01 de Fevereiro a Srta. Daniela Fernanda Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.º 10082455-8 SSP/PR e CPF n.º 066954609-73, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar I, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04. |
1 |
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| norma |
12/2016 |
2016-01-26 |
Portaria |
Nomear a partir do dia 01 de Fevereiro do corrente ano, o Sr. ALBERTO ESTEVAN GOMES, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n.º 2.238.504 SSP/PR e CPF- PR n.º 363190239-53, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar II, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 03. |
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