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5/2016 |
2016-01-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 27, 28 e 29/01/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNICURSOS – (GESTÃO PÚBLICA- CÂMARA MUNICIPAL) |
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6/2016 |
2016-01-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias ao Servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 27, 28 e 29/01/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNICURSOS – (GESTÃO PÚBLICA- CÂMARA MUNICIPAL) |
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7/2016 |
2016-01-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias a Servidora DENISE MARIA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 27, 28 e 29/01/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNICURSOS – (GESTÃO PÚBLICA- CÂMARA MUNICIPAL) |
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| norma |
8/2016 |
2016-01-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias a Servidora SUELEEN LUANA NOGUEIRA DOS SANTOS de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 27, 28 e 29/01/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNICURSOS – (GESTÃO PÚBLICA- CÂMARA MUNICIPAL) |
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| norma |
9/2016 |
2016-01-22 |
Portaria |
Conceder 3 (Três) diárias a Servidora VERA LUCIA APARECIDA DE LIMA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Curitiba, nos dias 27, 28 e 29/01/2016, com o objetivo de participar de curso de CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNICURSOS – (GESTÃO PÚBLICA- CÂMARA MUNICIPAL) |
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| norma |
1133/2016 |
2016-01-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza a cessão de uso especial, para serviços transitórios, de bens municipais à empresa PAPELÃO APUCARANINHA LTDA., e dá outras providências. |
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2016-01-21 |
Extraordinária |
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2016-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-12 |
Portaria |
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes Servidores Municipais: I. Denise Maria – CPF: 041.849.229-88- matrícula 05; II. Luiz Carlos Mello da Silva – CPF: 008.112.649-20- matrícula 23; III. Hector Augusto Gobetti – CPF: 066.823.619-12- matrícula 42; |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-12 |
Portaria |
Será composta pelos seguintes membros, a Comissão de Recebimento de Bens, Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeiro designado: I- Hector Augusto Gobetti - CPF: 066.823.619-12- matrícula 42; II- Leônidas Gil Benetelo de Almeida - CPF: 786.525.299-49- matrícula 07; III- Marsal Jungles dos Santos - CPF: 365.290.109-63- matrícula 38; IV- Carlos Augusto da Silva - CPF: 046.366.319-51- matrícula 46. |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-12 |
Portaria |
Conceder progressão por merecimento aos servidores efetivos relativa ao exercício encerrado em dezembro de 2015, cuja vigência se dará a partir dos vencimentos relativos ao mês de competência janeiro de 2016, nos termos dos artigos 10, da Lei Municipal nº 909 de 12/12/2012, denominada Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tamarana, desde que atendidos os requisitos da aludida Lei pelo servidor beneficiário. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
Nomear o Sr. CARLOS AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n.º 8.665.512-8 SSP/PR e CPF- PR n.º 046.366.319-51, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Técnico e de Controle, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 01. |
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| norma |
1129/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa ARTEFATOS DE GESSO SOUZA LTDA., com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
1130/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa SEBASTIÃO GOMES DA SILVA NETTO-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
1131/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa J. HERVATIM & CIA. LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
1132/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
66/2015 |
2015-12-22 |
Portaria |
Conceder 0,5 (Meia) diária ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Londrina, no dia 22/12/2015, com o objetivo de tratar de assunto do interesse da Câmara Municipal de Tamarana, junto ao Ministério Publico. |
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| norma |
1/2015 |
2015-12-18 |
Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena. |
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| norma |
1126/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município à Associação da Igreja Metodista, e dá outras providências. |
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| norma |
1127/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1128/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2016. |
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| sessao |
35 |
2015-12-14 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
65/2015 |
2015-12-04 |
Portaria |
Prorroga-se a participação do Servidor Donai Martins de Oliveira como integrante da Comissão Permanente de Recebimento de Bens nomeado pela Portaria 004/2015. |
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| norma |
1125/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR. |
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| sessao |
33 |
2015-11-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2015-11-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1124/2015 |
2015-11-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a nominação Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo, passando a denominar-se de LAURO DE ANDRADE E SILVA, e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2015-11-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1119/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. |
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| norma |
1120/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1121/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1122/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1123/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Tamarana e Região, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2015-11-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
64/2015 |
2015-11-03 |
Portaria |
Nomear o Sr. DONAI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 144.271 SSP/MS e CPF- MF n.º 468.477.409-06, para a partir de 03 de novembro de 2015, ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL-01. |
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| norma |
62/2015 |
2015-10-30 |
Portaria |
Destituir Sr. Elio Braz Ferreira das Comissões de Licitação, Patrimônio, Recebimento de Bens e da função de Pregoeiro. |
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| norma |
63/2015 |
2015-10-29 |
Portaria |
Exonerar a partir de 31 de outubro de 2015 o Sr. DONAI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 144.271 SSP/MS e CPFMF n.º 468.477.409-06, das funções inerentes ao cargo de Diretor Técnico, o qual foi nomeado através da portaria nº 045 de 01 de outubro de 2014. |
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29 |
2015-10-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1115/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º1003 de 30 de Junho 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1116/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1117/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1118/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. |
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| sessao |
28 |
2015-10-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
61/2015 |
2015-10-08 |
Portaria |
Exonerar a partir de 20 de outubro de 2015 o Sr. Élio Braz Ferreira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 3.623.811-9 SSP/PR e CPF n.º 365.535.579-34, das funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, o qual foi nomeado através da Portaria nº. 001 de 02 de Janeiro de 2013. |
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27 |
2015-10-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1111/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1112/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de ensino da rede municipal de TAMARANA e dá outras providências. |
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| norma |
1113/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 120/99 para alterar o vencimento dos Conselheiros Tutelares. |
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| norma |
1114/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Prefeito no uso de suas atribuições legais cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e das outras providências. |
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