| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o motivo pelo qual a coleta de lixo domiciliar em alguns setores do município está sendo realizada apenas 01 (uma) vez por semana, enquanto em outros setores ocorre 02 (duas) vezes por semana?
2. Existe estudo técnico que justifique a diferenciação na frequência da coleta entre os setores?
3. Há previsão para adequação e uniformização da coleta, garantindo que todos os setores sejam atendidos com a mesma periodicidade?
4. Quais critérios estão sendo adotados pela Secretaria responsável para definir a frequência da coleta em cada localidade?
Obs.: Lei N°251/2010 - artigo 4° |
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4/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jaguariaíva, nas proximidades do Bar do Dirceu e outro na Rua Araucária, cruzamento com a Rua Jurandir Venceslau. |
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5/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Que seja feito um calçamento novo na frente do Posto de Saúde e remoção de tocos de árvores, no Distrito de Ouro Verde Alto. |
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6/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar, com urgência, a realização de um serviço emergencial de tapa-buracos nas ruas do Distrito de Ouro Verde Alto, bem como que seja efetuada a devida sinalização dos quebra-molas instalados na Vila Rural do referido distrito. |
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6/2026 |
2026-02-19 |
ofícios EXPEDIDOS prefeito |
Audiências Públicas da Câmara e Prefeitura. |
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7/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a instalação de um refletor no bosque municipal, Leonardo Oliveira da Cruz, bem como a colocação/reposição de areia na quadra localizada no mesmo espaço. |
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2/2026 |
2026-02-12 |
PORTARIAS |
Fica estabelecido recesso no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas). |
0 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
ofícios EXPEDIDOS prefeito |
Encaminhar Projetos de Leis aprovados. |
0 |
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| materia |
1248/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera parcialmente o Artigo 3º inciso III e artigo 4º da Lei 1124/2025 e da outra providência. |
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| sessao |
1 |
2026-02-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2026-02-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
ofícios EXPEDIDOS prefeito |
Encaminhar Indicação dos vereadores. |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
ofícios EXPEDIDOS prefeito |
Encaminhar Ofício de parlamentar. |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
ofícios EXPEDIDOS prefeito |
Encaminhar Requerimento dos vereadores. |
0 |
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2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize o fornecimento de uniformes adequados para os garis e para o pessoal que trabalha com a varrição que atuam no município. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Esclarecimentos quanto a manutenção e otimização do funcionamento do poço artesiano da comunidade Três Figueiras. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Ofício recebido de parlamentar |
Solicitação de esclarecimentos do prefeito municipal de Tapira, Ronald R. Lopes Smarzaro. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-05 |
Ofício |
Solicitação de realização de alteração de rito para apreciação e aprovação dos seguintes Projetos de Leis: N°1243/2026, N°1244/2026, N°1245/2026 e
N°1246/2026. |
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| materia |
1093/2024 |
2026-02-04 |
LEIS |
Altera o art. 213 na Lei nº 029/2003 do Município de Tapira, Paraná, para estabelecer nova data base para os funcionários do Município de Tapira. |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Ato da Mesa para DIÁRIAS |
A Mesa Diretora autoriza os vereadores Alcides Masquietto, Devair dos Santos, João César de Moraes Perin a viajarem para a cidade de Dionísio Cerqueira – SC, dos dias 03 a 06 de fevereiro de 2026, para participarem de curso realizado pela Interativa com os temas: “A força do Legislativo Municipal: estratégias para aprovar projetos, influenciar políticas públicas e fortalecer o Poder Legislativo Municipal”, “Reforma Tributária: técnicas para não perder receita no novo modelo” e Modernização Legislativa: novas habilidades para assessores e servidores”. A diária será no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) cada dia, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei N°1127/2025. |
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| materia |
1247/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o reingresso do município de Alto Paraíso e ingresso do município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio. |
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| materia |
1243/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
1244/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
1245/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025. |
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| materia |
1246/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Tapira, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. |
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| materia |
1172/2026 |
2026-01-13 |
LEIS |
CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1173/2026 |
2026-01-13 |
LEIS |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO
MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.
1.126/2025. |
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| materia |
1174/2026 |
2026-01-13 |
LEIS |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ COM SEU REGIMЕ
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. |
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| materia |
1175/2026 |
2026-01-13 |
LEIS |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
PORTARIAS |
Conceder férias ao servidor JOEL ALBERTO ZARELLI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Tapira, o gozo de 20 (vinte) dias de férias, a partir de 12 de janeiro de 2026, encerrando-se em 31 de janeiro de 2026, bem como a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, conforme previsão legal, referentes ao período aquisitivo de outubro de 2024 a outubro de 2025. |
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| materia |
1169/2025 |
2025-12-23 |
LEIS |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-12-22 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Legislativo |
Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-15 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| sessao |
39 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1166/2025 |
2025-12-09 |
LEIS |
Desmembramento de Lote. |
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| materia |
1167/2025 |
2025-12-09 |
LEIS |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
1168/2025 |
2025-12-09 |
LEIS |
Cria a Área Especial de Interesse Turístico do Rio Ivaí e dá outras providências na forma do artigo 180 e artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o artigo 5º inciso VI e artigo 13ª § 10º da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008; o artigo 4º inciso XII e artigo 5º inciso V da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e dispostos no Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1164/2025 |
2025-12-02 |
LEIS |
Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências. |
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| materia |
1165/2025 |
2025-12-02 |
LEIS |
Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
103/2025 |
2025-11-28 |
Ofício |
Comunicando a Secretaria Municipal de Educação que foi sancionada a Lei Municipal nº 1.163/2025, a qual torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Tapira nas escolas da Rede Pública de Ensino. |
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| materia |
160/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Reiterando o pedido onde solicitei o conserto do ar condicionado da van de 21 lugares, que está apresentando problemas de funcionamento. Além disso, solicito ainda que seja feito o serviço de troca do vidro da van, pois o atual está danificado. |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Solicita ao prefeito municipal para que seja realizado o asfaltamento dos trechos ainda não pavimentados, das seguintes ruas:
Campo Largo
Dr. Hermínio de Aguiar
Bocaiúva
Almirante Tamandaré
Ponta grossa
Guarapuava próxima da canavieira
Piraquara (em frente UBS) até avenida Rio grande do Sul
Londrina até Avenida Rio Grande do Sul |
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| materia |
163/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Solicita ao prefeito municipal, para que determine a adoção de medidas administrativas, para garantir o integral cumprimento da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância. |
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