| materia |
9/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito municipal para que encaminhe as seguintes informações:
- Que em análise a sua resposta por intermédio do Ofício N°090/2025 referente minha Indicação N°039/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise, o laudo técnico que indiquem o grau de insalubridade ou periculosidade, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-24 |
Ofício recebido de parlamentar |
Solicitando ao senhor prefeito municipal, informações a respeito da reforma do campinho sintético, que é citada em placa anexa ao local, situado nas proximidades do Colégio Estadual São José, Tapira-PR:
- Quais melhorias foram realizadas nesta reforma?
- Qual valor foi investido?
- Qual a fonte do recurso financeiro?
-Houve processo licitatório? |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Solicitando ao prefeito municipal:
1. Que adote medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal Nº812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina pelo Município de Tapira-PR.
2. Que viabilize um Termo de Responsabilidade para o secretário do setor responsável e servidor designado operar maquinários em geral, declarando: autorização do serviço prestado, conhecimento da situação do maquinário em uso, registro de ocorrências, comprometimento a manutenções preventivas e responsabilidade ampla por uso indevido ou infrações decorrentes de mal uso/operação. |
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293/2025 |
2025-11-24 |
Ofício |
Resposta as Indicações N°098/2025, 133/2025 e 069/2025. |
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| sessao |
36 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
158/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Que viabilize a revitalização e execute reparos emergenciais, no Centro de Educação Infantil Claudio Ivantes, localizado na Rua Paranaguá, nº 690. |
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| materia |
1238/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Área Especial de Interesse Turístico do Rio Ivaí e dá outras providências na forma do artigo 180 e artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o artigo 5º inciso VI e artigo 13ª § 10º da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008; o artigo 4º inciso XII e artigo 5º inciso V da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e dispostos no Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. |
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| materia |
1161/2025 |
2025-11-18 |
LEIS |
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR e autoriza o ingresso do município no referido consórcio. |
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| materia |
1162/2025 |
2025-11-18 |
LEIS |
Institui a obrigatoriedade de instalação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos da frota da Administração Pública Municipal de Tapira/PR, visando à fiscalização, transparência e eficiência na gestão de recursos, e dá outras providências. |
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| materia |
1163/2025 |
2025-11-18 |
LEIS |
Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Tapira-PR nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal N°812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina subsidiadas pelo Município de Tapira-Pr, principalmente ao que diz respeito as máquinas, ao tempo de trabalho e uso em cada localidade e para cada beneficiário que pagou pelo serviço. |
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| materia |
157/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Solicitando que seja construído quebra-molas na Avenida Paraná, ao lado da mecânica do Edmundo, e que também seja feita uma readequação da iluminação. |
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| materia |
1159/2025 |
2025-11-14 |
LEIS |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) no âmbito do município de Tapira. |
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4/2025 |
2025-11-13 |
Convite |
Convite Consulta Pública - Criação de Área Especial de Interesse Turístico AEIT do Rio Ivaí. |
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6/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Atualização - com base na lei federal 15.250/2025 – das atribuições, direitos e deveres dos motoristas, que atuam na área da saúde na condução de ambulâncias; Cumprimento de todos os requisitos previstos na referida lei; inclusive treinamentos e testes de conhecimento técnico da função exercida, respeito severo ao tempo de descanso e nomenclatura correta do cargo; Informação facilitada a respeito da lei 15.250/2025 aos profissionais competentes desta área. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
1. Destinação do veículo FIAT STRADA cabine dupla, com placas UAV-7A62 para o departamento de vigilância sanitária;
2. Ou, destinar o veículo MITSUBISCHI TRITON cabine dupla, com placas BDP-6E81, para o mesmo departamento.
3. Ou ainda, que se há algum plano ou previsão de recebimento de veículo apropriado e fixo para atender este setor, que seja informado:
- Marca e modelo do veículo;
- Previsão de recebimento;
- Fonte do recurso;
Ambos veículos citados são destinados ao uso da secretária de saúde, porém o primeiro encontra-se no pátio sem uso declarado, e o segundo encontra-se em posse do executivo. |
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| materia |
1237/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal N°11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
156/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Promova a regulamentação municipal da atividade de condutor/motorista de ambulância, com normas e procedimentos internos que atendam aos requisitos e atribuições previstos na Lei nº 15.250/2025 (em especial os arts. 1º, 2º e 3º) e garanta sua aplicabilidade no âmbito do Município. |
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| sessao |
34 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Solicitam ao prefeito para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE OURO VERDE” na entrada do referido distrito. |
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| materia |
153/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Solicitam ao prefeito para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE SANTA FELICIDADE”, na entrada do referido distrito. |
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| materia |
154/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Solicitam ao prefeito municipal para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE GLEBA QUATRO”, na entrada do referido distrito. |
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| materia |
155/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Que o prefeito municipal, viabilize a limpeza, desassoreamento e manutenção das caixas d´água das estradas rurais. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências. |
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| materia |
151/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Solicitando que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente a adoção de providências para reparos da iluminação pública na entrada da cidade (vindo do Distrito de Ouro Verde). Pois o referido local se encontra às escuras. |
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| materia |
1160/2025 |
2025-11-04 |
LEIS |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do Vereador autor dos Projetos de Lei da Câmara Municipal de Tapira/PR, nas leis sancionadas ou promulgadas, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do Vereador autor dos Projetos de Lei da Câmara Municipal de Tapira/PR, nas leis sancionadas ou promulgadas, e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a manutenção do bebedouro do ginásio de esportes. |
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| materia |
1236/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desmembramento de Lote. |
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| materia |
1158/2025 |
2025-10-21 |
LEIS |
Institui no âmbito do município de Tapira o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos Leiteiros e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, nos termos dos artigos 59 e 148, II do Regimento Interno desta Câmara, vêm respeitosamente, requerer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº 1.218/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências". |
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| sessao |
32 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Tapira-PR nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
1157/2025 |
2025-10-14 |
LEIS |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação de créditos tributários do município – refis/2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Institui a obrigatoriedade de instalação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos da frota da Administração Pública Municipal de Tapira/PR, visando à fiscalização, transparência e eficiência na gestão de recursos, e dá outras providências.” |
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| materia |
1155/2025 |
2025-10-08 |
LEIS |
LEILÃO |
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| materia |
1154/2025 |
2025-10-07 |
LEIS |
DESMEMBRAMENTO DE LOTE |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Solicitando manutenção da iluminação pública do bairro FÊNIX I (fundos do laticínio) e a padronização das luminárias, pois algumas são led e outras de incidência amarela. |
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1234/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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1235/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita ao prefeito municipal para que viabilize a contratação de pelo menos mais dois garis. |
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no document
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| materia |
147/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Que o senhor prefeito viabilize a construção de um banheiro público nas proximidades do Campinho Sintético. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicitam ao senhor prefeito municipal para que providencie a realização de uma limpeza no Distrito de Santa Felicidade. |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo para que disponibilize uma geladeira para o prédio da fisioterapia. |
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| materia |
1232/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Tapira o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos Leiteiros e dá outras providências. |
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