| materia |
20/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Beija Flor, nas proximidades do nº 331. |
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21/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implantação e execução nas Escolas Municipais de Terra Boa, Distrito de Malu e também nas demais repartições públicas da substituição dos copos plásticos pelos copos biodegradáveis, conforme proposto pelo Projeto desenvolvido pela Professora Maria Cristiane Griggio Sartore com a turma do 3º ano A da Escola Municipal Therezinha Apparecida Bagatin – Ensino Fundamental, que busca amenizar problemas com materiais recicláveis. |
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3/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade do reajuste do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem |
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18/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implantação e execução em nosso Município e Distrito de Malu do Projeto de Reciclagem desenvolvido pela Professora Franciele Ferreira Tibério com a turma do 5º ano A da Escola Municipal Professora Irene Mendes Alves Pereira – Ensino Fundamental para o Programa Agrinho, que busca amenizar problemas com a destinação do lixo, principalmente os lixos produzidos nos centros urbanos, facilitando o descarte correto e evitando assim prejuízo ao solo em razão do processo de decomposição dos produtos que devem ser reciclados. |
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16/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafetação de área de propriedade do Município, bem como a transformação de área em Travessa, na forma que especifica: |
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1/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Vale do Rio Preto com a Rua Paschoal Antônio, em frente ao número 10 no município de Terra Boa – Paraná. |
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10/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal que visa corrigir informação/dados (erro material) constante do artigo 1º da Lei 1.629/2020 de 06 de outubro de 2020, para ajustar o número da Data de Terras, Quadra, Jardim, área total em metros quadrados e número da Matrícula que recebeu a denominação “Centro Esportivo José Mauro Giorgetti”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei executivo |
Regulamenta o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Que estude a viabilidade em ceder um espaço adequado aos treinos de capoeira, com banheiros e ar condicionado no local de treino, solicita ainda o incentivo com a doação de instrumentos musicais como: pandeiros, berimbaus e atabaques (de couro e madeira), e também a disponibilização de tatames e sacos de pancadas, com o fim de garantir aos alunos em geral o incentivo à prática do referido esporte. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para alterar o Decreto 2.444/2019 ou criar a Lei que proíbe a utilização de fogos de artifícios com efeitos sonoros em todas as festividades e eventos no Município de Terra Boa e Distrito do Malú. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal promova a manutenção na Praça Santos Dumont dos aparelhos de ginástica das academias de terceira idade, a substituição de palmeira que está sem vida e a substituição das bandeiras do Brasil e demais Estados que estão danificadas. |
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| norma |
12/2023 |
2023-06-06 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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| norma |
13/2023 |
2023-06-06 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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| norma |
14/2023 |
2023-06-06 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até
86.192,60 (oitenta e seis mil cento e noventa e dois reais e
sessenta centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei executivo |
Alteram-se os Anexos II e IV, ambos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei executivo |
: Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a Gratificação dos Profissionais de Enfermagem que prestam atividades de Coordenação nas Unidades Básicas de Saúde do Município, Profissionais de Odontologia e Auxiliares de Saúde Bucal que realizam procedimentos especiais na Atenção Primária, Nutricionistas que prestam atividades de Coordenação Hospitalar, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instalação de brinquedos, especialmente um balanço, para crianças com deficiência na em todos os parques da Cidade de Terra Boa e Distrito de Malu. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-20 |
Moção |
A Câmara Municipal de Terra Boa, por intermédio do Vereador abaixo assinado, com amparo no artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa de Terra Boa/PR.
Dr. Vinicius, prestou um excelente serviço a esta Câmara Municipal, tendo exercido com muita competência e dedicação o cargo de Procurador Jurídico, e, deixou como legado, o companheirismo, a fina educação, o compromisso com a execução das suas atribuições e, sobretudo, o apego à ética e à legalidade. |
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| norma |
11/2023 |
2023-05-18 |
Portaria |
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação e Recebimento de Bens, o Pregoeiro Oficial e a respectiva Equipe de Apoio, bem como implementa o modo de proceder a ser observado pelos servidores deste Poder Legislativo no tocante às licitações realizadas pela Câmara Municipal de Terra Boa – Pr e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, após ouvido o soberano Plenário, vem, à presença do Prefeito Municipal, requerer esclarecimentos acerca da diferença salarial constatada entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. |
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| norma |
10/2023 |
2023-05-09 |
Portaria |
Nomear, a partir de 10/05/2023, BRUNA CAROLINA MARCOTTI, portadora do RG nº 96085125 PR, para o cargo de Diretora do Departamento de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná. |
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| norma |
9/2023 |
2023-05-04 |
Portaria |
Nomear, a partir de 05/05/2023, NATÁLIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA, portadora do RG nº 12.931.247-5 PR, para o cargo de Assessor do Setor Assessor legislativo da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei executivo |
Alteram-se os artigos 2º, 3º, 6º, 9º, 10, caput e parágrafo único, bem como, revoga-se o artigo 11, caput e parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 1.735/2022, que regulamenta a Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei executivo |
Súmula: Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra Boa, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Quero Quero – Conjunto Hilário, em frente ao nº 222. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Mesa Diretiva, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é alterar o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, a fim de equiparar o auxílio alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo e Executivo. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado, estude medidas para reforçar a segurança das escolas públicas e privadas de Terra Boa. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei executivo |
Altera-se o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.737/2022, que dispõe sobre a Gratificação de Transporte Coletivo (GTC) e Gratificação de Transporte Coletivo e Serviços Públicos (GTCSP) e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da adesão ao Projeto Poliniza Paraná, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná. |
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no document
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| norma |
8/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Marabá – Vila da Fraternidade, nas proximidades da residência nº 71. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da criação da “Praça dos Pioneiros” de Terra Boa. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da concessão de remissão de crédito tributário para contribuintes com renda familiar não superior a 02 salários mínimos. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua Gastão Vidigal, 284, Terra Boa – Paraná. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem, à presença do Prefeito Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da destinação do Kit de Judô recebido pelo Município no ano de 2022, por intermédio do Programa Educação Mais Esporte, Transforma Paraná. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina logradouro público na forma que especifica.
A proposta está amparado pelo art. 16, inciso V, da Lei Orgânica local, que assim dispõe:
Art. 16. Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de interesse local, especialmente as definidas nos artigos 9º, 10º e 11 desta Lei Orgânica, como:
V- denominação de próprios, vias e logradouros, inclusive nos distritos; |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse em parcela única para os Prestadores de Serviços em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-22 |
Portaria |
Concede progressão horizontal ao servidor que designa. |
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| norma |
7/2023 |
2023-02-22 |
Portaria |
Concede progressão horizontal ao servidor que designa |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Mesa Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Terra Boa, na mesma data e no mesmo índice da revisão concedida aos servidores públicos pertencentes aos quadros do Poder Executivo Municipal |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Terra Boa, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é conceder aos Secretários Municipais a revisão geral anual, a título de recomposição salarial, no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE (INPC/IBGE), referente ao acumulado no ano de 2022. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Terra Boa-PR, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas nos Jardins Vale Verde, Nova Aurora e Maria José. |
0 |
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