| sessao |
36 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
15/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e
encaminhe a esta Câmara de Vereadores, autorizado o repasse
aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), como incentivo financeiro
adicional, das parcelas recebidas do Ministério da Saúde. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento
asfáltico de todas as ruas localizadas do Condomínio
Residencial Antares, do Município de Terra Boa. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Realizar um estudo de viabilidade para Instituir a Política Municipal de
Combate à Obesidade e à Gordofobia no Município de Terra Boa. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Realizar um estudo de viabilidade para instituir o Programa Menos Dez
(-10) no Município de Terra Boa, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Realizar um estudo de viabilidade para Instituir o Programa Auxílio Material
Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Terra Boa |
1 |
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| sessao |
35 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
28/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Realizar um estudo sobre todas as concessões/permissões de uso dos
imóveis da Prefeitura, cedidos às empresas de Terra Boa do Município
e, a possibilidade de realizar projetos de leis de permutas desses lotes
entre as empresas e o Executivo |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Realizar um estudo de viabilidade para alterar a carga horária de 36 horas para 40
horas semanais dos servidores no cargo de Agente de Serviços de Enfermagem e
Apoio e, Enfermeiros, ambos com 36 horas semanais. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de
instalação de redutores de velocidade na Rua Terra Boa,
localizada no Distrito de Malu, assim como instalem sinalização
nas Ruas que cruzam com a Rua Terra Boa e são preferenciais. |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Resolução |
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, encaminha
para apreciação e deliberação o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja finalidade é alterar o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias de Viagem, da Resolução nº
04/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Vereadores a título de diárias |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
encaminha para apreciação
e deliberação dos nobres Vereadores o presente projeto de lei dispondo sobre a fixação do
subsídio dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se
encerra em 31 de dezembro de 2028 |
1 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os
seguintes preceitos:
V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem
os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais,
encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade é alterar o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias de Viagem,
da Lei Municipal 1.576/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Servidores da Câmara de
Vereadores a título de diárias. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº
08/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I –
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.577/2019.” |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº
09/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I –
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.574/2019.” |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei executivo |
PROJETO DE LEI Nº
029/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E ANEXAÇÃO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA FORMA QUE
ESPECIFICA.” |
0 |
no document
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| sessao |
33 |
2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART.
50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
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| materia |
27/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal por meio do
Departamento de Trânsito faça um estudo com o
objetivo de aplicar melhorias de mobilidade urbana
no entroncamento da Rua Marialva com a Rua Ari
Barroso e Rua Teruo Sakuno. |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Complementar Poder Legislativo |
“Dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Terra Boa e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
“Dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Terra Boa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa
para o exercício de 2024 |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
Moção de Apoio para ser encaminhado à Presidência do
Congresso Nacional e a todos os Deputados em face da
iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442
pelo STF, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da
instalação de bebedouros públicos com água gelada nas
Praças Santos Dumont, João XXIII e Luiz Peraro |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade
de autorizar a realização de feira noturna
quinzenalmente na praça Santos Dumont, com o
objetivo de oferecer uma opção de lazer e compra para
a população, bem como incentivar os produtores e
comerciantes locais |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador Argemiro Garcia Junior, no uso de suas atribuições, que lhe foram
conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos
termos do Art. 172, inciso I, vem, requer que o Prefeito Municipal envie informações acerca
da prestação de contas dos valores repassados ao Município de Terra Boa, a título de Incentivo
Financeiro do Programa Previne Brasil aos profissionais integrantes das Equipes de Estratégia
Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária e Núcleo de Apoio a Saúde da Família e demais
profissionais, conforme dispõe o § 1º do Art. 1º do DECRETO Nº 2.938/2021 . |
1 |
extracted
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| materia |
25/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de bebedouros públicos com água gelada nas Praças Santos Dumont, João XXIII e Luiz Peraro. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de autorizar a realização de feira noturna quinzenalmente na praça Santos Dumont, com o objetivo de oferecer uma opção de lazer e compra para a população, bem como incentivar os produtores e comerciantes locais. |
0 |
no document
|
| sessao |
30 |
2023-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer
materiais esportivos para os alunos que praticam treino de
futebol, em especial uniformes completos, chuteiras e
luvas. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O Vereador Pedro Fideles Pereira Neto, no uso de suas atribuições, que lhe foram
conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos
termos do Art. 172, inciso II, vem, requer a manifestação da Câmara para que a COPEL preste
informações e esclareça os motivos de queda e falta de energia em nossa Cidade, até mesmo
em dias com condições climáticas consideradas normais, sem qualquer prévio aviso de
interrupção no fornecimento de energia ou instabilidade na rede elétrica. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer materiais esportivos para os alunos que praticam treino de futebol, em especial uniformes completos, chuteiras e luvas. |
0 |
no document
|
| sessao |
29 |
2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
2/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
gfgfgsfdgfdgfdsgdsfgdfgdfgdfgfd |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-11 |
Moção |
moção de pesar Sargendo Dalle Molle |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei executivo |
PROJETO DE LEI Nº
14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe acerca do
procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV devidas
pelo Município de Terra Boa e dá outras providências.” |
0 |
no document
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| materia |
17/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei executivo |
PROJETO DE LEI Nº
17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 9º, caput,
da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras
providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
18/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei executivo |
PROJETO DE LEI Nº
18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao
cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em
enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exercício
financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.” |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos termos do Art. 170, inciso XI do Regimento Interno, vem, requer a manifestação da Câmara através de Moção de Pesar pelo falecimento de Nelson Dalle Molle, que foi Sargento da Polícia Militar por muitos anos em nosso Município e Distrito de Malu. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de melhorias na Capela Mortuária Aparecido Macedo para que seja realizada a sua ampliação da cozinha e instalação de refeitório. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua João Francisco da Silva, nas proximidades do nº 294 |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
O Vereador Argemiro Garcia Junior , Vice Presidente da comissão de Constituição e Justiça , no uso de suas atribuições , que lhe foram concedidadas por intermédio do Regimento interno da Câmara de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário , vem a presença do Prefeito municipal , Solicitar o envio dos documentos abaixo indicados para análise do projeto de lei nº16/2023. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça Professor Luís Palazi Pereira, 206, Vila da Fraternidade, Terra Boa – Paraná |
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