| materia |
14/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a inclusão de Ações e Metas
Físicas e alteração das Metas Financeiras da Lei
Municipal nº 1.686, de 10 de Dezembro de 2021, que
institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento
asfáltico da Rua Rio Grande do Sul, no Conjunto Santa Ana. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei executivo |
Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º
1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a
contratação por prazo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos órgãos da Administração Pública, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da
instalação de faixa elevada na Rua Vereador José Luiz Rodolfo,
na Vila da Fraternidade, especificamente, em frente à Igreja
Cristã. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de conceder
cesta-alimentação aos Aposentados, Pensionistas e Aposentados por
Invalidez, todos do Regime Próprio da Previdência Municipal. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade proceder com
a ornamentação e paisagismo nos canteiros centrais do Município de
Terra Boa e Distrito de Malu. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao
Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao
Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a
publicação pelo CFM da Resolução nº 2.378/2024, que
seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas
atribuições próprias |
1 |
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| sessao |
14 |
2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
Os Vereadores Argemiro Garcia Junior e Paulo Henrique Neves de Oliveira, membros da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, especificamente nos termos do art. 172, inciso I, vem, à presença do Presidente desta Casa de Leis, solicitar o que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo para que apresente os documentos e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, conforme segue.
a) Projeto de ampliação do cemitério Municipal;
b) Liberação do DER para ampliação/construção próximo à rodovia (cemitério Municipal);
c) Licenciamento ambiental do IAT para ampliação do cemitério (Resolução SEMA 002/2009);
d) Requer esclareça ainda a seguinte indagação, considerando que a Ata de Avaliação nº 01/2024, o Conselho de Desenvolvimento levou em consideração a faixa de domínio e a não edificante na avaliação d |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-08 |
A normas anteriores a 2023 |
Todas as normas juridicas anteriores ao ano de 2023, estão no módulo do site
http://www.terraboa.pr.leg.br/atos.php |
0 |
no document
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| materia |
12/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do
Município de Terra Boa, na forma que especifica: |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal promova manutenção e melhorias
nos banheiros da Praça João XXIII |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei executivo |
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal n.º
1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e deliberação o Projeto
de Lei nº 12/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina complexo esportivo
público na forma que especifica |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade para criar
o prêmio por assiduidade e pontualidade a ser pago
aos servidores efetivos do Município e da Câmara de
Vereadores de Terra Boa. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade em criar o
Auxílio Saúde a ser pago aos servidores Ativos e
Inativos (Aposentados) do Município de Terra Boa e da
Câmara Municipal de Terra Boa. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade para criar
Lei de concessão de Auxílio Educação aos
Funcionários da Prefeitura de Terra Boa e Distrito de
Malú. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo através do Departamento de
Trânsito estude a viabilidade para transformar a Rua
Arthur Bernardes – rua da Creche Criança Feliz, em
mão única |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
Moção de Apoio para ser encaminhada à Diretoria do
Colégio Estadual Professor Léo Kohler de Terra Boa, afim
de que seja mentida a Escola Cívico-Militar no modelo
utilizado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
do Paraná, conforme democraticamente escolhida
através de consulta pública por pais e/ou responsáveis |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera o artigo 35, caput e o parágrafo 6º, todos da Lei
Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe
sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no
Município de Terra Boa, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
tivo Municipal por meio do Departamento
de Trânsito e Departamento de Obras estudem a viabilidade de
implantar melhorias de mobilidade urbana e obras de acesso
no entroncamento da Estrada Andico com a Avenida Melvin
Jones, e, com a Vila Rural Recanto Verde, sugerindo a
implantação de uma rotatória. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Sala do Empreendedor no Município de
Terra Boa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a reposição do valor
do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério
público municipal, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Autoriza a incorporação dos Lotes de
Terras n.ºs 26-A/1-A e 26-A/3, ao perímetro
urbano da cidade de Terra Boa, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da remoção
dos pinheiros secos do Hospital Municipal Dr. Valdomiro Peres,
localizado no Jardim Oásis, substituindo-os por plantas novas,
promovendo assim o zelo do Patrimônio Público Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a Gratificação dos
Profissionais de Técnico de
Enfermagem, Agente de Serviço de
Enfermagem e Apoio e Auxiliar de
Enfermagem, que realizam
transferências entre unidades não
hospitalares ou hospitalares, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei executivo |
Altera-se o artigo 1º, da Lei Municipal n.º
1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede
auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo de Terra
Boa, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Indstitui o conselho dos usuários dos serviços públicos(CUSP), CONFORME PREVISTO NO CAPITULO V da lei nº 13460 , de 2017 e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O Vereador Argemiro Garcia Junior, Vice Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, especificamente nos termos do art. 170, inciso I, vem, à presença do Presidente desta Casa de Leis, solicitar o arquivamento dos Projetos de Lei nº 07 e 09/2024. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei executivo |
Altera o número de vagas para o cargo de
Fisioterapeuta e a carga horária para o cargo de
Médico Pediatra, constantes no Anexo II, bem
como a tabela de vencimentos para o cargo de
Médico Pediatra, constante do Anexo X, todos da
Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos da Administração Pública
Direta do Município de Terra Boa, Estado do
Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação
de redutores de velocidade na Rua Papagaio, nas proximidas dos
números 383 e 532, localizados no Jardim Pinheiro |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas
as placas de obras públicas no Município de Terra
Boa, para consulta e fiscalização eletrônica de dados
e informações, e dá outras providências |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” ALUSIVO A
IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE |
1 |
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| materia |
105/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei executivo |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a proceder a subdivisão, permuta, desafetação
e anexação de área de propriedade do
Município e de terceiros na forma que
especifica |
1 |
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| materia |
106/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei executivo |
Alteram-se as atribuições referentes ao cargo
efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no
Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor
Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de
Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725,
de 21 de setembro de 2022, e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Resolução |
A Mesa Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Resolução
nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é estabelecer os
procedimentos relativos a execução do plano anual de atividades de controle interno – P.A.A da
unidade de Controle Interno Municipal para o exercício de 2024, no Poder Legislativo do Município
de Terra Boa – PR.
Importante frisar que a matéria é de relevante interesse público, tendo em vista
que dispõe sobre a execução orçamentária e administrativa para o Exercício Financeiro de 2024 do
Poder Legislativo Municipal.
Assim, considerando o proeminente interesse desta Casa Legislativa na
regulamentação da matéria, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente proposta.
Atenciosamente, |
1 |
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