| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Realize o recapeamento asfáltico das Ruas Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul, ambas no Conjunto Santa Ana. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Realize tapa buraco na Rua Minas Gerais, em frente ao número 192. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
nstitui o Programa IPTU Verde no Município de
Terra Boa |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Realize o recapeamento asfáltico das Ruas Arara e João de Barro,
ambas no Conjunto Bela Vista. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Torna obrigatória a publicação dos resultados dos
trabalhos realizados pelos Auditores de Controle
Interno da Administração Municipal, em consonância
com o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à
Informação e com o princípio da publicidade |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Estude a viabilidade de instalar iluminação e câmera de
monitoramento no Cemitério Municipal do Distrito de Malu, assim
como no Lixão do Distrito de Malu que fica ao lado do Cemitério
Municipa |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e
deliberação o Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina
Conjunto Habitacional na forma que especifica.
A proposta está amparada pelo art. 16, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que
assim dispõe:
Art. 16. Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de
interesse local, especialmente as definidas nos artigos 9º, 10º e 11 desta Lei
Orgânica, como:
V- denominação de próprios, vias e logradouros, inclusive nos distritos;
O Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Tavares, não foi legalmente
denominado, sendo imperiosa sua denominação por esta Casa de Leis, uma vez que comumente
conhecido e denominado por toda a população de Terra Boa.
Assim, considerando o proeminente interesse municipal na regulamentação da
matéria, os autores esperam contar com a aprovação deste Projeto de Lei pela unanimidade dos
votos dos colegas Vereadores |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Realizar um estudo de viabilidade para criar a Lei que concede
apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte
e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da
agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo no
Município de Terra Boa. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei executivo |
PROJETO DE LEI Nº
022/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagaspara
os cargos de Assistente Social e Psicólogo constantes do Anexo II da
LeiMunicipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município
de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei executivo |
Revoga-se o parágrafo único e acrescenta os parágrafos
1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999,
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes
Urbanos de Passageiros do Município de Terra Boa, e
dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei executivo |
Altera o número de vagas para o cargo de
Assistente Social constante do Anexo II da Lei
Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos da Administração Pública
Direta do Município de Terra Boa, Estado do
Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Terra Boa, no
uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº
02/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é conceder aos Secretários
Municipais a revisão geral anual, a título de recomposição salarial, a partir de 1° de fevereiro
de 2024, aplicando a título de recomposição salarial o percentual de 4,62% (quatro vírgula
sessenta e dois por cento), com base na variação da inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida entre os meses de janeiro a dezembro de 2023,
acrescido de 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento) de ganho real, totalizando a
recomposição anual o percentual de 5,00% (cinco por cento), a ser aplicada sobre o salário-
base do mês de dezembro de 2023. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor
os vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais de Terra Boa, e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Mesa Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº
01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é a concessão da revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Terra
Boa, na mesma data e no mesmo índice da revisão concedida aos servidores públicos
pertencentes aos quadros do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei executivo |
Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal
n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio
alimentação aos servidores públicos
municipais ativos e aos contratados pelo
regime CLT e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
A Mesa Diretiva, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação
e deliberação o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja
finalidade é alterar o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, a fim de equiparar o
auxílio alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo e Executivo. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei executivo |
Revoga-se o parágrafo único e acrescenta os parágrafos
1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999,
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes
Urbanos de Passageiros do Município de Terra Boa, e
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei executivo |
A Mesa Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº
01/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é a concessão da revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Terra
Boa, na mesma data e no mesmo índice da revisão concedida aos servidores públicos
pertencentes aos quadros do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2024 |
2024-02-01 |
B- Leis Municipais |
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/terraboa?o=&q=leis&types=28&types=4&types=35 |
0 |
no document
|
| materia |
12/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas
através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem
à presença do Prefeito Municipal solicitar informações a cerca do arrecadado com a taxa da coleta de lixo
no ano de 2023 no Município de Terra Boa. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis
Urbanos de Propriedade desta Municipalidade
através de Processo Licitatório Mediante Prévia
Avaliação e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Nobres Vereadores,
Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para apreciação e
deliberação o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina
logradouro público na forma que especifica.
A proposta está amparado pelo art. 16, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que
assim dispõe:
Art. 16. Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de
interesse local, especialmente as definidas nos artigos 9º, 10º e 11 desta Lei
Orgânica, como:
V- denominação de próprios, vias e logradouros, inclusive nos distritos; |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-12-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
16/2023 |
2023-12-12 |
Portaria |
Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano, a concessão de férias e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
41 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos do art. 166
caput e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, apresenta
requerimento de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS em
reconhecimento desta Egrégia Casa Legislativa à Associação Esportiva Terra Boa,
que foram Campeões do Campeonato Paranaense de Futsal 2023 Série Bronze
Masculino. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras
n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e
duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do
Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano,
com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras
providências. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas
através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano
Plenário, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de
Telecomunicações em vigor (Lei Ordinária nº 1266/2013), para que viabilize o recebimento do
Município de Terra Boa de sinal de internet 5G |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras
n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e
duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do
Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano,
com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação
de cobertura de proteção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de
Terra Boa e Distrito de Malu, ou naquelas que ainda não tenha, para
garantir proteção aos munícipes que frequentam as referidas
unidades durante a espera para agendamentos de consultas e
exames em dias de calor intenso e em dias de chuvosos |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-11-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação
de redutor de velocidade na Rua João Fernando da Silva, esquina com
a Rua Canarinho, situada no Jardim Sena II. |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
OÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria
do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei
Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa,
e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar
n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar
n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município
de Terra Boa, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
10/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de concessão de
vale alimentação às funcionárias em licença maternidade. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Argemiro Garcia Júnior, Vereador eleito para o mandado 2021/2024, ao final assinado, no uso
de suas atribuições, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, inicialmente, parabeniza-lo, assim
como, sua Diretoria, o órgão de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa e, a
todos os profissionais envolvidos, pelo trabalho prestado em vossa gestão, na restruturação e
divulgação da página oficial e redes sociais desta Casa Legislativa. Do mesmo modo, para fomentar
ainda mais o trabalho desenvolvido, requer se digne Vossa Excelência buscar promover o anúncio da
pauta e das matérias a serem debatidas na Ordem do Dia da sessão subsequente, ao final de cada
sessão, conforme recomenda o art. 119 do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores1 |
1 |
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