| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei executivo |
Dispõe sobre a reposição do valor do
piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público
municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
EM PROMOVER O TRANSPORTE GRATUITO
INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PORTA A PORTA,
DESTINADO AOS PACIENTES PORTADORES DE
CÂNCER.” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei executivo |
Altera-se o parágrafo 2º do artigo
51 e a Tabela de Gratificação constante
no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º
1.725/2022, de 21 de setembro de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direta
do Município de Terra Boa, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
EM PROMOVER O TRANSPORTE GRATUITO
INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PORTA A PORTA,
DESTINADO AOS PACIENTES PORTADORES DE
CÂNCER. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo
85, que trata da Taxa de Conservação de
Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e
parágrafo único, que trata da Taxa de
Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas
“a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de
Expediente, sendo todas da Lei
Complementar n.º 006/2003, de 26 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Terra
Boa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei executivo |
“Altera o número de vagas para os
cargos de Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e Agente Comunitário de Endemias
(ACE), constante no Anexo I, da Lei
Municipal n.º 849/2005, e dá outras
providências |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE NOVAS
BOCAS DE LOBO (BUEIROS) NA EXTENSÃO DA RUA
PADRE TADEU ZIENSKI, NA ALTURA DO NÚMERO
233 |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei executivo |
“AAltera o número de vagas para o cargo de
Agente Administrativo e Agente de Apoio ao
Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei
Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras
providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
AUMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS E
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E DO QUADRO DE
SERVIDORES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE TERRA BOA, ELABORAÇÃO DE CARTA DE
SERVIÇOS AO USUÁRIO E, NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO
SERVIÇO PÚBLICO (CUSP) |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei executivo |
Altera a Tabela de Gratificação por Encargo
ou Atividade Especial – GEE – das funções
de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas
e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei
Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras
providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
UE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
APRESENTADOS POR ESTE VEREADOR NA GESTÃO
2021-2024, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE
MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO QUE
SEJAM INCLUÍDOS NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DA
NOVA GESTÃO 2025-2028. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DE EXECUTAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS DO
JARDIM VALE VERDE |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição das Comissões
Permanentes para o Biênio 2025-2026 e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Súmula |
teste apenas |
0 |
no document
|
| norma |
1/2025 |
2025-01-07 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre o Calendário das Sessões
Ordinárias do Ano de 2025 e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01/02/2025, REGINA DA ASSUNÇÃO CRISTÓVÃO
para o cargo de Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal
de Terra Boa, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01/02/2025, PAULO ROBERTO LIMA BARRETO para o
cargo de Assessor do Setor Comunicação da Câmara Municipal de Terra Boa,
Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01/02/2025, NATÁLIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA
para o cargo de Assessor do Setor Assessor Legislativo da Câmara Municipal de
Terra Boa, Estado do Paraná |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01/02/2025, BRUNA CAROLINA MARCOTTI para o
cargo de Diretora do Departamento de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
de Terra Boa, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
-DESIGNAR o servidor público municipal ELIANA DE LOURDES
MARQUES DE MADUREIRA para exercer as atribuições legais de Agente de
Contratação e Pregoeiro, a partir de 07 de janeiro de 2025.
- DESIGNAR os servidores públicos JAQUELINE DA SILVA FREITAS,
REGINA DA ASSUNÇÃO CRISTÓVÃO e BRUNA CAROLINA MARCOTTI para
comporem a Equipe de Apoio nos processos licitatórios realizados pela
Câmara Municipal de Terra Boa, a partir de 07 de janeiro de 2025 |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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|
| sessao |
6 |
2024-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
29/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei executivo |
Revoga o artigo 2º, incisos I à IV e
parágrafo único, da Lei Municipal n.º
565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e
dá outras providências.
Artigo |
1 |
extracted
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| sessao |
42 |
2024-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
2/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
1 |
extracted
|
| sessao |
41 |
2024-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
28/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei executivo |
Ratifica a Consolidação do Protocolo
de Intenções do Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Estado do Paraná -
CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º
11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e
dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Para que o Executivo estude viabilidade para
disponibilizar de forma gratuita aulas de natação
para crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e com necessidades especiais. |
1 |
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|
| sessao |
40 |
2024-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-11-25 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, encaminham para
apreciação e deliberação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade alterar a forma de avaliação dos imóveis públicos municipais. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
ISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA
DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA
FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE
PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei executivo |
Inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e
Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que
trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-
se os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa,
e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2024-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
26/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis
Urbanos de Propriedade desta Municipalidade
através de Processo Licitatório Mediante Prévia
Avaliação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO
CRUZAMENTO DA RUA PRESIDENTE DOUTOR TANCREDO
DE ALMEIDA NEVES COM A RUA PRESIDENTE KENNEDY |
1 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2024-11-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
35/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE
IMPLANTAR ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE
PEIXE” NA AVENIDA MELVIN JONES, PRÓXIMO AO
MERCADO ANA BELLA E CHOPP DO REAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2024-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-11-04 |
Recomendações administrativas |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC
Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48 |
1 |
extracted
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| materia |
24/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei executivo |
Súmula: Altera-se o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 1.624/2020, de 26 de Agosto 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revogação de cláusula de reversão e permuta de área de propriedade do Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei executivo |
Revoga o artigo 2º e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.090/2011, que fixa as condições previstas no art. 2º, incisos II, III e art. 3º, da Lei Municipal n.º 565/96, e dá outras providências.
Artigo |
1 |
extracted
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| materia |
33/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO TIPO “ESPINHA DE PEIXE” NA AVENIDA BRASIL, ENTRE OS NÚMEROS 45-A E 153, AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 2225 E 2293 E AVENIDA MELVIN JONES, ENTRE OS NÚMEROS 407 E 432. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
DA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM
COBERTURA NA VILA RURAL NOVA JERUSALÉM. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-11-04 |
Rercomendação administrativa (MPF) |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC
Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48 |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
vem à presença do Prefeito solicitar informações referente ao repasse financeiro para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitamos o envio de relação de beneficiários ativos que estejam vinculados ao
Programa Aluguel Social, assim como sejam apresentados os contratos de cada um dos
beneficiários ativos. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade padronização
de sistema de fácil acesso os municípes, assim como, adote políticas
efetivas de diminuição de filas nos agendamentos de consultas e
exames nas UBS do Município de Terra Boa e Distrito de Malu,
considerando a impossibilidade da maioria dos idosos utilizarem
sistema virtual adotado, o que o torna falho ao fim que se destina |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2024-10-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|