| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei executivo |
Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-06 |
Atos da Mesa |
Reajustes salariais |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-27 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Ano de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-01-26 |
Portaria |
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação e Recebimento de Bens, o Pregoeiro Oficial e a respectiva Equipe de Apoio, bem como implementa o modo de proceder a ser observado pelos servidores deste Poder Legislativo no tocante às licitações realizadas pela Câmara Municipal de Terra Boa – Pr e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-26 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Art. 1º - Nomear, a partir de 01/02/2023, REGINA DA ASSUNÇÃO CRISTÓVÃO para o cargo de Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomear, a partir de 01/02/2023, PAULO ROBERTO LIMA BARRETO para o cargo de Assessor do Setor Comunicação da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná. |
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1/2022 |
2022-12-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da SRA. NÍDIA BARBOSA DE CARVALHO, ocorrido no dia 10 de dezembro deste ano de 2022. A Senhora Nídia Barbosa de Carvalho, nascida em 27 de Janeiro do ano de 1951, na cidade de Pompeia/SP, casada com o Sr. Militão Rodrigues Filho, Professora chegou a Terra Boa com sua família no ano de 1.969, seus filhos Diogenes, Lilian e Luciane. Lecionou no Distrito de Malu, no Colégio Estadual Helena Kolody Ensino Médio, Diretora do Colégio Estadual Helena Kolody Ensino Médio por 12 anos. Foram 32 anos de serviços prestados na Educação do Munícipio. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para realizar o levantamento dos imóveis de Terra Boa que não possuem numeração predial, promover ações de conscientizações aos Munícipes, corrigir os números errados, solicitar a correção e alteração dos números prediais e, criar Lei Específica. |
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4/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem à presença do Prefeito solicitar documentos e informações referentes à prestação de contas da Festa Municipal de Terra Boa –PR. |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de redutores de velocidade na Av. Melvin Jones, em frente ao nº 1.236 e em frente à Padaria Confiança. |
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17/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o atendimento e vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
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40/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Que a Prefeitura estude a viabilidade da instalação de espelhos convexos para auxiliar o trânsito no entorno da “Praça da Feirinha”, localizada no entroncamento das Ruas Marechal Mascarenhas de Moraes, Osvaldo Cruz e Padre Tadeu Zienski. |
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| materia |
41/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Que a Prefeitura estude a viabilidade da construção de rampa de uso comunitário para a carga e descarga de caminhões, máquinas agrícolas, tratores e etc., nas proximidades da Cocamar – saída para Engenheiro Beltrão. |
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39/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da Instalação de redutor de velocidade na Rua Sebastião Carlos Ribeiro, Residencial Terra Boa, nas proximidade da residência nº 157. |
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| materia |
38/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para promover melhorias e aquisição de equipamentos, acessórios e livros para a Biblioteca Cidadã e, realizar campanhas de conscientização, divulgação e promoções de leituras. |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafetação de área de propriedade do Município, na forma que especifica. |
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37/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da reforma na Praça Luiz Peraro Distrito de Malu Terra Boa/PR. |
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3/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem, à presença do Prefeito Municipal, solicitar esclarecimentos sobre o Incentivo Financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Terra Boa de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. |
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| materia |
36/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Que a Prefeitura estude a viabilidade da instalação de câmeras de segurança e de superpostes de iluminação, bem como a contratação de vigilância noturna para o Cemitério Municipal, em razão dos recentes casos registrados de furtos e vandalismo. |
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| materia |
2/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano Plenário, vem, à presença do Prefeito Municipal, solicitar esclarecimentos sobre a implementação da Lei Complementar Municipal nº 01/2021, que estabelece o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas em Terra Boa. |
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14/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.629/2020. |
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31/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Pres. Kenedy, altura do nº 994, entroncamento com as Ruas Manoel Ribas, David Marques dos Santos e Carlos Gentil Magalhães. |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Mário Preto, próximo ao Mercado Bonanza, nº56. |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da troca dos pisos das salas de aula CMEI Tia Maria C F Rodriguez Terra Boa/PR. |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de parquinho infantil nas Vilas Rurais Nova Jerusalém e Recanto Verde. |
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35/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de ponto de ônibus na Vila Rural Nova Jerusalém, no cruzamento das Ruas São Judas Tadeu e São Rafael. |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.609/2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação. |
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30/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
O recapeamento asfáltico das Ruas Palmital, Rua Quirino Dias Reis, Rua Figueira e Rua Antonio Belini, no Distrito de Malu Município de Terra Boa /Pr. |
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28/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade para a criação e estruturação da Guarda Municipal de Terra Boa/PR. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade para a criação e estruturação do Departamento Municipal de Trânsito de Terra Boa/PR. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de revisão da Lei Complementar 001/2003 e Lei Complementar 007/2011, a fim de que sejam simplificadas as exigências documentais para as liberações de execuções de músicas ao vivo ou qualquer sistema de ampliação mecânica de som nos estabelecimentos comerciais, inclusive com a possibilidade de criação de lei específica para regulamentar o assunto. Por fim, que sejam analisadas as mudanças aqui propostas para a “Lei Seca” (Lei 996/2009). |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
CRIAR O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – PR. |
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26/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da regulamentação do transporte gratuito aos estudantes universitários, nos termos da Lei Federal nº 12.816/2013. |
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27/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da construção de abrigo (ponto de ônibus) em frente à Escola Municipal Manoel Marques Rosa – Ensino Fundamental, localizada no Distrito do Malú, Terra Boa/PR. |
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12/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação nos imóveis urbanos de propriedade e de uso do Município de Terra Boa. |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instalação de faixa elevada na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao nº 221. |
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22/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
“Seja elaborado Projeto de Lei recepcionando a legislação federal, mais precisamente, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, de 14 de julho de 2022, que incluiu os parágrafos 12 e 13 ao art. 198 da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que fixou os pisos salarias para os enfermeiros (R$4.750,00), os técnicos de enfermagem (R$3.325,00), os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375,00), a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.” |
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8/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público na forma que especifica. |
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9/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Aperfeiçoa a Lei Municipal nº 1.347/2015. |
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10/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.608/2020. |
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11/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.411/2016. |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade de instalação de Câmeras de Circuito Fechado de Televisão (Câmeras de Monitoramentos) nas Praças, Parques e Prédios Públicos do Município de Terra Boa e Distrito de Malú. |
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21/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude a viabilidade da elaboração de Projeto Piloto visando a criação do “Programa Creche 12 Meses” (Programa Social), nas unidades de Educação Infantil da Rede Pública de Ensino de Terra Boa. |
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18/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para realizar o levantamento dos Agricultores Familiares do Município de Terra Boa e a possibilidade de realização de Convênio com a SEAB para a implementação de ações e políticas de desenvolvimento rural sustentável – Cultivo Protegido e/ou implantar o Programa de Modernização da Olericultura em Nosso Município. |
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19/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para realizar aquisição de sementes da Planta Crotalárias para distribuição aos Munícipes para o plantio em terrenos baldios, jardins, vasos, praças e parques do Município de Terra Boa e Distrito do Malú. |
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