| materia |
11/2020 |
2020-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2020 |
2020-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2.670/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2223, DE 13 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
66/2020 |
2020-05-26 |
Lei Complementar |
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
142 |
2020-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
7/2020 |
2020-05-19 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA REALOCAÇÃO DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA NOVAMENTE NA SECRETARIA DE AGRICULTURA”. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2223, DE 13 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
141 |
2020-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
140 |
2020-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE MORATÓRIA À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.669/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
1 |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
1 |
extracted
|
| sessao |
139 |
2020-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
138 |
2020-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
2.671/2020 |
2020-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2.668/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2020 |
2020-04-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
137 |
2020-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
7/2020 |
2020-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
136 |
2020-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
2.666/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/2020 |
2020-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
135 |
2020-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2020 |
2020-03-10 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTUDE A VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM FRENTE AO PRÉ-ESCOLAR PEQUENO POLEGAR”. |
0 |
no document
|
| sessao |
134 |
2020-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
2/2020 |
2020-03-03 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
“MANIFESTAR APOIO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DA EMENDA 815 QUE TRATA DE DESTINAÇÃO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AO CIS DOS MUNICÍPIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE PACIENTES”. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2020 |
2020-03-03 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA TERRAPLANAGEM NOS TERRENOS DO NOVO PARQUE INDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS”. |
1 |
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| sessao |
133 |
2020-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2020 |
2020-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2020 |
2020-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
63/2020 |
2020-02-21 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/2019. |
1 |
extracted
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| norma |
2.664/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.665/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
63/2020 |
2020-02-21 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/2019. |
1 |
extracted
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| sessao |
132 |
2020-02-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-20 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-20 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-18 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE UM REPASSE FINANCEIRO PARA A FARMÁCIA VIVA”. |
1 |
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| norma |
2.663/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III, E ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
131 |
2020-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
2.662/2020 |
2020-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III, E ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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|
| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
“Manifestar Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Governador Carlos Moisés da Silva, para que estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública”. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
1 |
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|
| materia |
2/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE TRAZER PARA O MUNICÍPIO A PALESTRA SOBRE A REDE CATARINA”. |
1 |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. |
1 |
extracted
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| sessao |
130 |
2020-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
129 |
2020-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|