| materia |
17/2020 |
2020-12-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE PARA CRIAR UMA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A GRATUIDADE DOS EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA, BEM COMO OS SERVIÇOS VETERINÁRIOS PARA ESTA FINALIDADE. |
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| materia |
18/2020 |
2020-12-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO E AUMENTO DAS REDES DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO NASCER DO SOL . |
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| sessao |
167 |
2020-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.693/2020 |
2020-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2.694/2020 |
2020-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
16/2020 |
2020-11-24 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ANTÔNIO DUARTE DA ROSA, ANTÔNIO DILMAN E ANTÔNIO BAVARESCO. |
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| materia |
27/2020 |
2020-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
166 |
2020-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
165 |
2020-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.690/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI Nº 2.685/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.691/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com a Secretaria de Estado da Educação – SED, efetuar despesas e da outras providências. |
1 |
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| norma |
2.692/2020 |
2020-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
71/2020 |
2020-11-11 |
Lei Complementar |
Acrescenta inciso XII no Art. 11, da Lei 768/87 do Plano Físico Territorial de Guarujá do Sul, de 30 de setembro de 1987, alterada pelas Leis Complementares nºs 06/2011 de 21 de março de 2011 e 10/2012 de 09 de novembro de 2012 e altera a tabela nº 09 e acrescenta tabela XIII de Índice do Uso do Solo constante dos Anexos 1 e 2 das Leis 768/87, Lei 1812/2006 de 24 de abril de 2006 alteradas pelas Leis Complementares 06/2011 e 10/2012 de 09 de novembro de 2012, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-11-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AFONSO DINON, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SR. NILVO AREND. |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI Nº 2.685/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED, EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2020 |
2020-11-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ACRESCENTA INCISO XII NO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E ALTERA A TABELA Nº09 E ACRESCENTA TABELA XIII DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 06/2011 E 10/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
164 |
2020-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-11-03 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA PARCERIA COM A CASAN, PARA QUE A MESMA SUBSIDIE O PAGAMENTO DA TAXA PARA O FORNECIMENTO DA ÁGUA PARA OS PRODUTORES RURAIS, EM VIRTUDE DA ESCASSEZ |
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| sessao |
163 |
2020-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-10-27 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2020 |
2020-10-27 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
162 |
2020-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-10-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA LUTO OFICIAL. |
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| norma |
4/2020 |
2020-10-23 |
Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL. |
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| norma |
2.689/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a fazer a doação ou concessão de direito real de uso de terrenos, edificados ou não, com encargos e cláusula de reversão, como forma de incentivo à Indústrias, prestadoras de serviços, importadoras, exportadoras, armazém geral, armazém alfandegado e ainda cooperativas de produção, que estabeleçam suas atividades no Município, bem como aquelas já existentes, que ampliem sua capacidade de produção e demanda de mão de obra e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-10-20 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE ESTENDER O PROGRAMA “BÔNUS AGRÍCOLA” PARA OS DEMAIS PRODUTORES RURAIS NÃO ATENDIDOS PELA ATUAL LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2020 |
2020-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
161 |
2020-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.687/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo de desmembramento de parte da chácara 30, objeto da matrícula 3.629, e da outras providências. |
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| norma |
2.688/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Guarujá do Sul, SC a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação. |
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| materia |
24/2020 |
2020-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA 30, OBJETO DA MATRÍCULA 3.629, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2020 |
2020-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO. |
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| sessao |
160 |
2020-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.686/2020 |
2020-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
22/2020 |
2020-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
159 |
2020-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
158 |
2020-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.684/2020 |
2020-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2021. |
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unsupported_format
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| norma |
2.685/2020 |
2020-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2021. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
20/2020 |
2020-09-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2021. |
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| materia |
21/2020 |
2020-09-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| sessao |
157 |
2020-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-09-15 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MANIFESTAR APELO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS PERÍCIAS REALIZADAS PELOS SEGURADOS NA AGÊNCIA DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC. |
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| sessao |
156 |
2020-09-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
68/2020 |
2020-09-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/2020 |
2020-09-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/2020 |
2020-09-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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