| norma |
5847/2023 |
2023-04-12 |
Decreto Executivo |
Revoga o Decreto nº 5.844, de 11 de abril de 2023. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-11 |
Ofícios da Câmara |
Solicita compartilhamento dos documentos apreendidos pela equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-11 |
Ofícios da Câmara |
Solicita compartilhamento do termo de apreensão, termo de exibição de documentos e relatório de bens apreendidos na Prefeitura Municipal de Itapoá e na casa do Sr. Marlon Roberto Neuber |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-11 |
Ofícios da Câmara |
Solicita repostas dos Ofícios n. 26/2023 e 46/2023. |
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| materia |
60/2023 |
2023-04-11 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições |
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| norma |
1248/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. |
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| norma |
1249/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT – no âmbito do município de Itapoá. |
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| norma |
1250/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 999, de 11 de maio de 2020, que dispões sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá. |
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| norma |
1251/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. |
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| norma |
5843/2023 |
2023-04-11 |
Decreto Executivo |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, proveniente de convênio, conforme Emenda Parlamentar nº 1811/2022, no valor de
R$140.000,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. |
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| norma |
5844/2023 |
2023-04-11 |
Decreto Executivo |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em operação de crédito, no valor de R$15.000.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. |
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| norma |
5845/2023 |
2023-04-11 |
Decreto Executivo |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-10 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 13/2023 DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 10 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-10 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-10 |
Ofícios da Câmara |
Requer o envio de documentos do setor contábil |
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| norma |
239/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2023 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá. |
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| norma |
240/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Richardson Bortolini Lima. |
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| norma |
241/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário à Drª Aline Vasty Ferrandin. |
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| norma |
242/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Alves de Souza. |
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| norma |
243/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Juarez França dos Santos. |
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| norma |
244/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano José Buligon. |
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| norma |
245/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Roberto Bady Saad. |
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| norma |
246/2023 |
2023-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Guimarães. |
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| sessao |
9 |
2023-04-10 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-06 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 10/2023 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-06 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
2ª Reunião Extraordinária Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-06 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 12/2023 DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 06 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-06 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, exceto para agentes políticos e cargos em comissão, do município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiências ou doenças crônicas no município de Itapoá. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-06 |
Requerimento |
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio da Chefia de Gabinete de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas ao auxílio-transporte do Município de Itapoá/SC |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposição |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Devolução antecipada das sobras financeiras do ano de 2023. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Sete de Setembro (330), beira-mar, Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura, a limpeza, o ensaibramento, a poda de mato e a instalação de sumidouro (boca de lobo) na Rua Theodoro Klauman, entre as ruas São João Maria Vianney e Leonides Antônio Costa, localizada no Bairro Itapoá. |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o cumprimento da Lei Municipal n. 882, de 13 de setembro de 2019, no âmbito das Escolas Municipais. |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um convênio junto ao Governo do Estado de Santa Catarina em conformidade com a Lei Complementar Estadual n. 380, de 03 de maio de 2007. |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura, o ensaibramento e a manutenção da Rua Agató, entre as quadras 90 e 71, no Balneário Princesa do Mar, neste Município. |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de redutores de velocidades (lombadas) na Avenida das Margaridas, a partir da Rua 829 (Águia do Mar) até a Rua 845 (Faisão), localizadas no Bairro São José. |
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| materia |
76/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, providencie a contratação de seguranças profissionais, por uma empresa tercerizada, para garantirem a segurança nos portões de todas as escolas do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
77/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Educação, providencie a retomada da contratação de monitores para o transporte escolar no município de Itapoá/SC. |
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