| materia |
94/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, encaminhe para esta Casa Legislativa uma alteração das leis orçamentárias municipas LOA e LDO (Leis n. 1235 e 1204/2022), para que a Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira Municípal, seja contemplada nas ações do Poder Público em parceria com a iniciativa privada, conforme versa a Lei Municipal n. 837/2019. |
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| materia |
95/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a execução da obra da 2ª parte do Parque Linear, localizado na Avenida das Nações Unidas, nesse Município. |
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| norma |
5853/2023 |
2023-04-20 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura de Itapoá. |
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| norma |
5854/2023 |
2023-04-20 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto nº 5.851, de 18 de abril de 2023, que exonera Coordenador Geral Pedagógico, da Secretaria de Educação. |
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| norma |
1252/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. |
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| norma |
5852/2023 |
2023-04-19 |
Decreto Executivo |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-18 |
Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências |
ATA N. 05/2023 5ª REUNIÃO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO |
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12/2023 |
2023-04-18 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 12/2023 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-18 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
9ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-18 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 13/2023 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-18 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
4ª Reunião Extraordinária Comissão de Orçamento e Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
63/2023 |
2023-04-18 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| norma |
399/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
5850/2023 |
2023-04-18 |
Decreto Executivo |
Exonera Secretária de Educação. |
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| norma |
5851/2023 |
2023-04-18 |
Decreto Executivo |
Exonera Coordenador Geral Pedagógico, da Secretaria de Educação. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 14/2023 DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 17 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| sessao |
10 |
2023-04-17 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-14 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$113.000,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 37/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, |
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56/2023 |
2023-04-14 |
Ofícios da Câmara |
Requer o envio de documentos do setor contábil |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-14 |
Ofícios da Câmara |
Doação de bens móveis da Câmara Municipal de Itapoá |
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| materia |
78/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, Bairro São José I, Itapoá/SC. |
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| materia |
79/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a melhoria ao acesso à praia do Farol no Bairro Pontal do Norte, o qual é ponto turístico e cartão postal do Município. |
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| materia |
80/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Turismo e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, providencie a recuperação dos Postos Salva-Vidas 2, 4 e 7, localizados na Avenida Beira-Mar I, nos cruzamentos com as ruas 330 e 370, no Bairro Saí Mirim, e na rua 590, no Bairro Cambijú, neste Município. |
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| materia |
81/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de sinalização na Estrada José Alves, no Bairro Jaguaruna, Itapoá. |
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| materia |
82/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Estrada Moacir Speck, na Localidade Saí Mirim, neste Município. |
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| materia |
83/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020. |
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| materia |
84/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes, providencie a construção de banheiros femininos e masculinos, bem como um vestiário nos campos de futebol de areia, neste Município. |
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| materia |
85/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Administração, providencie esforços para revisão da Lei n. 1.233/2022, que trata da concessão de abono extraordinário de Natal aos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, entre a Avenida das Margaridas e a Rua 810, no Bairro São José. |
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| materia |
87/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rampa de acesso e o reforço na contenção da orla marítima na Avenida Beira-Mar V, em frente à Peixaria do Lelé, no Bairro Pontal do Norte. |
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| materia |
88/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2210, através de ensaibramento. |
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| materia |
89/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma cobertura (toldo) entre a porta principal e o portão de entrada do Espaço A+ da Barra do Saí. |
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| norma |
5849/2023 |
2023-04-14 |
Decreto Executivo |
Institui a Comissão Julgadora do Programa Selo Verde Itapoá |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-13 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 11/2023 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
3ª Reunião Extraordinária Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-13 |
Ofícios da Câmara |
Resposta ao Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/104/2023, sobre selo de qualidade em transparência pública, categoria diamante, da Câmara Municipal de Itapoá. |
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| materia |
61/2023 |
2023-04-13 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| norma |
5848/2023 |
2023-04-13 |
Decreto Executivo |
Exonera Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-12 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| norma |
5846/2023 |
2023-04-12 |
Decreto Executivo |
Nomeia, por recondução, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapoá – CMDCA, para mandato até 10 de agosto de 2023. |
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