| norma |
216/2026 |
2026-04-30 |
Lei Complementar |
Inclui a “Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski” no Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe
sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
217/2026 |
2026-04-30 |
Lei Complementar |
Inclui a “Estrada 6018 Pedacinho do Céu” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| norma |
1519/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1521/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC |
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| norma |
1522/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1523/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1524/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1525/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios da Câmara |
Adesão à Ata de Registro de Preços no 011/2024 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios da Câmara |
Autorização de uso do Plenário |
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| norma |
306/2026 |
2026-04-29 |
Decreto Legislativo |
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Encantado Container, no âmbito do Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-28 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N.64/2026 DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| sessao |
11 |
2026-04-28 |
Reunião Comissões Permanentes |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-27 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 70/2025 DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 27 DE ABRIL DE 2026 |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Aplaude e congratula a delegação de Itapoá pela brilhante participação na Etapa Estadual dos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) – Editais n. 1/2025 e n. 2/2025. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Manifesta Aplausos e Reconhecimento à senhora Izabel Correia Marcondes, carinhosamente conhecida como “Belinha”, pelos relevantes serviços prestados à educação, ao serviço público e ao desenvolvimento do Município de Itapoá. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o “Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé” no Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a
denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requerem informações referentes vencimentos/salários pagos pela Câmara Municipal de Itapoá aos funcionários e vereadores |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer informações acerca da contratação de serviços de monitoramento de prédios públicos. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requer informações atualizadas e documentadas acerca do andamento do projeto da Área de Lazer do Bairro São José |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 835 Bonito Lindo, no trecho sem pavimentação compreendido entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco e a Rua 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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| materia |
111/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 871 Diogo Augusto Zamboni de Oliveira, localizada no Bairro Itapema do Norte, executando as medidas cabíveis e necessárias para a recuperação da via. |
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| materia |
112/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 1690 José Luiz Vizcaychipi de Aguiar, esquina com a Rua 1605 Tijucas, no trecho compreendido entre os bairros Centro e Continental, executando as medidas cabíveis e necessárias para a recuperação da via. |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a colocação de aterro no cemitério localizado no bairro Pontal. |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a implantação de iluminação pública na Praça do Bairro São José, situada atrás do Posto de Saúde. |
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| materia |
115/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a realização de uma operação tapa-buracos na via pública localizada na Avenida 1101 Brasil, na altura do número 2434, Centro |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a aplicação da totalidade dos recursos arrecadados com a taxa da COSIP em extensões de rede de energia e melhorias na iluminação pública em todo o Município. |
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| norma |
214/2026 |
2026-04-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| norma |
215/2026 |
2026-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal |
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| norma |
698/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya |
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| norma |
699/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Concede antecipação do 13º salário à servidora Lilian das Graças Maoski. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-22 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-22 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N.63/2026 DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| norma |
697/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Concede férias à servidora Lilian das Graças Maoski |
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| norma |
1518/2026 |
2026-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Itapoá/SC, o Dia Pelegrini, dia Municipal de Valorização e Apoio Espiritual à Próxima Geração, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2026-04-22 |
Extraordinária das Comissões |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-17 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para 3ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-17 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 69/2025 DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 17 DE ABRIL DE 2026 |
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| sessao |
3 |
2026-04-17 |
Reunião Extraordinária |
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| norma |
305/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2024. |
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| norma |
695/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Revoga a Portaria n. 651, de 22 de janeiro de 2026. |
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