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696/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar João Marcos Ferreira dos Santos. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Complementar nº 10, de 27 de março de 2026, que inclui o “Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski” no Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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44/2026 |
2026-04-15 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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45/2026 |
2026-04-15 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-15 |
Ofícios da Câmara |
Retificação de horário e pauta da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
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| norma |
693/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. |
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694/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Lucilene de Almeida Toporovicz. |
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| norma |
304/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 20 de abril de 2026. |
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2026-04-14 |
Reunião Comissões Permanentes |
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68/2026 |
2026-04-13 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 68/2025 DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 13 DE ABRIL DE 2026 |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Reunião Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da jornada mínima de trabalho do cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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11/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, para reajustar os valores de vencimento dos cargos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública no Município de Itapoá/SC. |
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34/2026 |
2026-04-10 |
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça |
Parecer contrário n. 34/2026, à Emenda Legislativa n. 05/2026 ao Projeto de Lei Ordinária n. 07/2026, que Modifica o Projeto de Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerem que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 10/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerem informações acerca dos imóveis locados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 07/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre as obras já solicitadas e não executadas na Creche Alberto Speck, no Bairro Saí Mirim |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre o início das obras de desassoreamento mecanizado do afluente do Rio Saí Mirim, CCA 026/2026 de 31/03/2026 |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerem informações atualizadas, completas e documentadas acerca da paralisação das obras da Escola Municipal Príncipe – Professora Odille Helena Venturella Gonzatto |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerem informações atualizadas, completas e documentadas acerca da aquisição e destinação de mobiliários e materiais pedagógicos destinados às creches municipais, especialmente aqueles confeccionados em plástico e atualmente não utilizados. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica que se providencie ato normativo para alterar o Decreto Executivo n. 5.457/2022, permitindo que Templos Religiosos em funcionamento em imóvel ocupado por comodato sejam abrangidos pela isenção de Imposto Territorial Urbano (IPTU), atendendo à Constituição Federal em seu art. 150, inciso VI, alínea “b” |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a instalação de rampa náutica para acesso a embarcações terra/praia no início da Rua 1.450 do Pioneiros, no Centro, sobre o Lote 08, da Quadra 10, do Balneário Itapoá, que é uma praça pública de propriedade do Município. |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a realização de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida 563 Celso Ramos, na esquina com a Rua 902 Welington Rodrigues Junqueira, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a instalação de contentores de lixo ao longo da orla do Município, em pontos estratégicos, visando melhorar o descarte adequado de resíduos por parte de moradores e turistas. |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a implantação de uma rampa de acesso à praia, bem como a disponibilização de uma cadeira anfíbia, na região do Farol, localizada na Avenida 2551 Beira Mar V, próximo à Rua 2614 André Peres de Jesus. |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica providencie a poda de uma árvore localizada na Rua 2523 Xipiú, no Bairro Pontal. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a colocação de material adequado (como saibro, brita ou similar) e o corte de grama na entrada da academia ao ar livre localizada em frente à Praça do Samambaial. |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica o ensaibramento da Rua 737 Silveira, no trecho compreendido entre a Rua 730 da Graça e a Rua 700 Walter Crisanto. |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a reestruturação da gestão das unidades educacionais localizadas na região do Saí Mirim, especificamente a Creche Municipal Alberto Speck, a Escola Municipal Alberto Speck e o Projeto A+, procedendo à divisão da gestão atualmente centralizada, com a designação de mais de um gestor responsável, de modo a assegurar eficiência administrativa, acompanhamento pedagógico adequado e melhor atendimento à comunidade |
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| sessao |
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2026-04-10 |
Extraordinária das Comissões |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-09 |
Ofícios da Câmara |
Resposta ao Ofício n. 0039/2026/01PJ/ITP. Referência: Notícia de Fato n. 01.2026.00014351-8. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-08 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-08 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-08 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para 2ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-07 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Substitutivo nº 05, de 02 de abril de 2026, que Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, do transporte, e do manejo de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, permitindo somente os chamados “Fogos de vista”, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1516/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1517/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Itapoá, e dá
outras providências. |
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2026-04-07 |
Reunião Comissões Permanentes |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Convite para apresentação de músicos do Foral na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Convite para participação na Sessão Solene de Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Medalhas de Honra ao Mérito. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios da Câmara |
Resposta ao Email – Encaminhamento de relação de associações e entidades cadastradas |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-06 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 67/2025 DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 06 DE ABRIL DE 2026 |
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| norma |
213/2026 |
2026-04-06 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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