| sessao |
45 |
2023-09-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
446/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| materia |
447/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| materia |
448/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| materia |
449/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| materia |
450/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| materia |
451/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri. |
1 |
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| materia |
836/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Sandro Emir Pscheidt, esquina com a Rua Edeltraud do Amaral e Silva, no Centro. |
1 |
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| materia |
837/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens da Rua Miguel Hubl, no Bairro Lençol. |
1 |
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| materia |
838/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Ernesto Venera dos Santos, no Bairro Progresso. |
1 |
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| materia |
839/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na unidade do PEM Vereador Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald. |
1 |
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| materia |
840/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto do pavimento no acesso da Rua Carlos Fürst à Rua José Rueckl, no Bairro Serra Alta. |
1 |
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| materia |
841/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a instalação de rede pluvial na Rua Nilo Bachel, nas proximidade do nº 125, no Bairro Cruzeiro. |
1 |
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| materia |
842/2023 |
2023-09-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção das bocas de lobo nas Ruas Angela Helena Gruber e Axel Von Diringshofen, no Bairro Brasília. |
1 |
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| materia |
833/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a cessão do espaço ao lado da EBM Professora Adélia Lutz para uso em atividades dos alunos do PEM Cantinho do Céu, no Bairro Cruzeiro. |
1 |
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| materia |
834/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando a realização de estudos para a implantação de redutores de velocidade e faixas de travessia elevada de pedestres na Rua Antonio Kaesemodel, em frente a Caixa Econômica Federal. |
1 |
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| materia |
835/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos visando a possibilidade de podas e/ou retirada de árvores em pátio da EBM Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança. |
1 |
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| sessao |
44 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento de Informação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os atendimentos e encaminhamentos, bem como exames e consultas na área de oncologia em nosso município. |
1 |
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| materia |
828/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Alberto Torres e Carlos Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho. |
1 |
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| materia |
829/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE sugerindo estudos para a ampliação da quadra de areia. |
1 |
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| materia |
830/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua 31 de Maio, no Bairro 25 de Julho. |
1 |
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| materia |
831/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Augusto Wunderwald, nas proximidades do nº 2405, no Bairro Centenário. |
1 |
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| materia |
832/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de uma lombada na Rua José Grossl, nas proximidades da esquina da Rua João Muntowski, no Bairro Rio Negro. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-05 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 053/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751. |
1 |
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| materia |
112/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre a Senhora Marcia Gracietti Uba Chupel e a Senhorita Valentina Maia, representante da JCI São Bento do Sul e campeã da etapa municipal do Projeto Oratória nas escolas 2023, respectivamente, a fim de apresentar o tema do discurso “como o planejamento financeiro pode transformar meus sonhos em realidade”. |
1 |
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| sessao |
43 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-01 |
Veto |
Veto Parcial nº 003/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 100/2023-L. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-01 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 050/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a manutenção realizada no mês de julho de 2023, nos Loteamentos Alto da Glória I e II pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-01 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 051/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão VW 26.280 CRM 6x4, ano 2023, Placa RVD3E38, adquirido neste ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-01 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 052/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
1 |
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| materia |
441/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010. |
1 |
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| materia |
442/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul. |
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| materia |
443/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio. |
1 |
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| materia |
444/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
821/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando a realização de implantação de áreas sombreadas (com cobertura) no interior do Eco-Parque SAMAE, bem como ampliar a área com mesas e cadeiras. |
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| materia |
822/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Seviços Urbanos solicitando a manutenção, com o patrolamento, ensaibramento e alinhamento da largura da via, na Rua Imigrante Jorge Stuber, no Bairro Alpino. |
1 |
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| materia |
823/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Seviços Urbanos solicitando melhorias no acesso dos ônibus ao terminal rodoviário, no Centro. |
1 |
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| materia |
824/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias na unidade do PEM Abelinha Feliz, no Bairro Centenário. |
1 |
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| materia |
825/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias na quadra de esportes da EBM Annelize Beckhauser Mallon, no Bairro Centenário. |
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| materia |
826/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando estudo técnico visando a possibilidade de mudar de local o ponto de ônibus situado na Estrada Cruzeiro, no Bairro Cruzeiro. |
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| materia |
827/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Jorge Linzmeyer, no Bairro 25 de Julho. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-31 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informações nºs 048/2023 ao Executivo Municipal, com cópia a SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos. |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-31 |
Resposta Requerimentos de Informação |
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 049/2023 ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023. |
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| materia |
820/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a higienização e retirada de matos dos canteiros da Rua Antonio Kaesemodel, nas proximidades do Viaduto, no Bairro Oxford. |
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| materia |
817/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o conserto da ponte da Rua Amando Kuster, no Bairro Serra Alta. |
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| materia |
818/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de bueiros na Rua Augusto Wunderwald, nas proximidades da Borracharia Batista, antes da esquina pra a Rua Estanislau Furhmann. |
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| materia |
819/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando melhorias e pintura da sinalização das faixas na Rua Engelberto Pechler, no Bairro Oxford; revitalização da placa da rua ou troca por uma nova, bem como a limpeza da Rua Maria Knüppel, no Bairro Mato Preto; repintura da faixa de pedestres em frente a Escola Maria Waltrudes de Vasconcellos Krüger e repintura das faixas de sinalização nas Ruas Durvaldo Hantschel e Amando Rudnick, no Bairro Mato Preto. |
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| sessao |
42 |
2023-08-28 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento de Informação |
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre denúncia de realização de serviços de roçadas em testadas e passeios em terrenos particulares pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
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