| norma |
1042/2024 |
2024-04-11 |
Lei |
carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor de R$ 1.059,00 |
1 |
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| norma |
1043/2024 |
2024-04-11 |
Lei |
professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do primeiro ao quinto ano. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 12/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 13/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 11/2024 do Ver João Carlos da bancada do PSB |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 018 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Acrescenta o inciso V ao Art. 28 da Lei Municipal nº 527 de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho tutelar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requerimento nº. 27/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 17/2024 – Credito especial transporte escolar PEAT |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
Requerimento nº. 26/2024 do Ver Renato Melo o qual requer uma sessão extraordinária e que sejam colocados os projetos de lei nº. 11/2024 e sua emenda e o projeto de lei nº, 14/2024, tendo em vista que o prazo de tramitação deve anteceder os 180 dias do pleito eleitoral |
1 |
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| norma |
1039/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 884 de 25 de junho de 2020 que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar para a Legislatura 2021/2024 |
1 |
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| norma |
1040/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Altera o artigo 12, incluindo os parágrafos 4º e 5º, na Lei Municipal nº 540 de 01 de setembro de 2010, dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1041/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1033 de 14 de fevereiro de 2024, alterado pela Lei Municipal nº 1038 de 21 de março de 2024. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-03 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 6/2024 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2024-04-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
9 |
2024-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-02 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº. 001/2024 ao Projeto de lei nº. 11/2024 que altera o artigo 3º da lei n° 1006 de 28 de julho de 2023 - carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-02 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 5/2024 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 015 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 21 DE MARÇO DE 2024 |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO PRIMEIRO AO QUINTO ANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
Requerimento nº. 23/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 16/2024. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
Requerimento nº. 24/2024 do Ver Juarez Saydelles o qual requer a liberação de uma diária sem pernoite para cumprir agenda em Porto Alegre no dia 10 de abril. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
Requerimento nº. 25/2024 do Ver João Carlos o qual requer a liberação de uma diária sem pernoite para cumprir agenda em Porto Alegre no dia 10 de abril. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 013 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 014 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requerimento nº. 21/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 13/2024. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requerimento nº. 22/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 14/2024. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-26 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providência nº. 010/2024 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 012 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 540 de 01 de setembro de 2010, em seu artigo 12, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências, incluindo os parágrafos 4º e 5º. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 011 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE JULHO DE 2023. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requerimento nº. 18/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - diárias e passagens |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requerimento nº. 019/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 011/2024 |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requerimento nº. 020/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 012/2024 |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº. 14/2024 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT - expediente nobre |
1 |
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| norma |
1038/2024 |
2024-03-21 |
Lei |
Vigência das alíquotas do RPPS |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requerimento nº. 17/2024 do Servidor Luciano Rossi o qual requer 10 dias de abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 18/06/2022 a 18/06/2023 |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-19 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº. 4/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-19 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 007/2024 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-19 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 008/2024 do Ver Jão Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-19 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providência nº. 009/2024 do Ver Adão trindade da bancada do UB |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de Lei nº. 002/2024 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 884 de 25 de junho de 2020 que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar para a Legislatura 2021/2024. |
0 |
no document
|
| norma |
1037/2024 |
2024-03-14 |
Lei |
Altera o Art. 4º da Lei nº 1030, de 26 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo contratar um professor de ciências para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Requerimento nº. 16/2024 do Ver Adão Trindade o qual requer a inclusão de sua matricula no desconto do IPERGS a partir da folha de março de 2024 |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-12 |
Pedido de Providência |
Pedido de Providencia nº. 006/2024 do Ver Adão Trindade da bancada do UB |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 010 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requerimento nº. 015/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 010/2024 |
1 |
extracted
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