| norma |
5277/2021 |
2021-06-06 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim. |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-04 |
Requerimento |
Requer da mesa diretora o convênio com as
Emissoras de Rádio do Município, para divulgação do
Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
334/2021 |
2021-06-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que parte da frota e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras seja renovada. |
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| materia |
335/2021 |
2021-06-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o Asfaltamento da rua Achyles Caleffi, Bairro Bella Vista. |
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| materia |
336/2021 |
2021-06-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade de inversão preferencial (Sentido) das Ruas Domingos Zanella e Consolata, no bairro Três Vendas. |
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| materia |
337/2021 |
2021-06-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na rua Henrique Dias, Bairro Centro. |
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| materia |
338/2021 |
2021-06-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na sinalização no entroncamento das ruas Fernando testa com a Caetano Alberto Rosset, bairro Novo Atlântico. |
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| norma |
5252/2021 |
2021-06-04 |
Decreto Municipal |
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações da Secretária municipal de Saúde referente quantas pessoas com comorbidades (Diabetes, hipertensão, cardíacas...) foram vacinadas contra COVID-19, e copia completa da relação com nome das respectivas pessoas. |
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| materia |
333/2021 |
2021-06-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Construção de uma UBS no Bairro Zimmer, que atenta os Bairros arredores. |
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| norma |
6831/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Erechim-RS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares. |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui a Campanha Municipal Permanente “Pare para os animais” no município de Erechim, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-06-01 |
Requerimento |
CRIAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
5251/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
332/2021 |
2021-05-31 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a colocação de lombada (Redutor de
Velocidade) na Avenida Francisco Magnus
Sperhacke, próximo ao nº445 - Bairro Parque Lívia. |
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| norma |
5250/2021 |
2021-05-31 |
Decreto Municipal |
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde do
Bairro São Vicente de Paulo. |
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| sessao |
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2021-05-31 |
Especial |
— |
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| sessao |
16 |
2021-05-31 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5249/2021 |
2021-05-29 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e
de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá
outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes a valores de rescisões especificadas, pagas ao Prefeito, Vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos do governo passado que foram pagas no ano de 2020. |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento |
Requeremos a criação de uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores para acompanhar as negociações e as questões referentes à crise no transporte público em nosso município; requeremos também a realização de Audiência Pública para debater a crise do transporte coletivo de Erechim com a população. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Código de Justiça Desportiva Municipal. |
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| materia |
323/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de iluminação na Rua CECÍLIA SKOWRONSKI que liga os Bairros Poltronieri e Liberdade. |
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| materia |
324/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade retirada do estacionamento oblíquo na Av. José Oscar Salazar, em frente a Fruteira Tamanini. |
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| materia |
325/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade inclusão de vaga de carga e descarga na Av Mauricio Cardoso, em frente a Clínica e PetShop UNIMAL. |
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| materia |
326/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para aumento da vida útil e alteração de característica dos veículos escolares. |
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| materia |
327/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo urgente de modernização ou alteração no sistema de transporte coletivo. |
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| materia |
328/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade da instalação de uma lombada entre as Ruas Segundo Assoni e Santo Dallazem – Bairro Bela Vista. |
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| materia |
329/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Miguel Reiner em toda sua extensão. |
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| materia |
330/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Alfonso Willy Grasel em toda sua extensão. |
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| materia |
331/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reparo da calçada de ladrilhos do Largo Dep. Affonso Tacques, em frente ao Food Truck do Amadeu. |
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| norma |
5244/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5245/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5246/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Municipal |
Reconhece o direito de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, aos contribuintes que tiveram isenções concedidas em 2020. |
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| norma |
5247/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5248/2021 |
2021-05-28 |
Decreto Municipal |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal n.° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.° 6.803, de 23 de março de 2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera a lei nº 5.081, de 11 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Erechim, e dá outras providências. |
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| materia |
321/2021 |
2021-05-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a readequação da Feira do Produtor do Bairro Progresso. |
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| materia |
322/2021 |
2021-05-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal o aumento de consultas de Pediatras nas
UBSs e na UPA. |
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| norma |
299/2021 |
2021-05-27 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. |
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| norma |
6830/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda. |
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| sessao |
3 |
2021-05-27 |
Extraordinária |
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| materia |
55/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei n.º 6.775/2021 a qual dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a redação da Lei n.º 3.401/2001 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Anti-Drogas – COMAD. |
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| materia |
57/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda. |
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| norma |
28/2021 |
2021-05-25 |
Lei Complementar |
Inclui o artigo 26A à Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. |
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| norma |
5242/2021 |
2021-05-25 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 4.963/2020, o qual nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Seleção do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de
Erechim — FAACE. |
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| norma |
5243/2021 |
2021-05-25 |
Decreto Municipal |
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores. |
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| norma |
6823/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.793, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais. |
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