| norma |
6824/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.794, de 16 de março de 2021, a qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. |
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| norma |
6825/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 6.795, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo de Erechim e dá outras providências. |
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| norma |
6826/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. |
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| norma |
6827/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamente e/ou auxiliem na consolidação da política ambiental da cidade de Erechim. |
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| norma |
6828/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n.º 5.376/2013 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Regional Integrada – FuRI, mantenedora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Erechim, visando à implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Tipo I. |
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| norma |
6829/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, através de dação em pagamento, imóveis ou frações destes, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia – RS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-24 |
Solicitação de Deslocamento |
Solicitamos deslocamento, nos termos da Lei Municipal 4.080, de 14 de novembro de 2006. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-24 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo audiência no DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) para encaminhamentos a respeito do trevo do Santuário Nossa Senhora Santa Cruz, na RS 420 com o Senhor Pablo Teixeira, Chefe de Gabinete da Direção Geral. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do município de Erechim – RS, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 053/2021. |
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| materia |
53/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.794, de 16 de março de 2021, a qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. |
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| materia |
319/2021 |
2021-05-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que seja analisado o pedido de instalação de sinalização semafórica na Rua Carlos Demoliner, cruzamento com a Rua Sergipe. |
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| materia |
320/2021 |
2021-05-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que seja concluída a obra de pavimentação da Rua Clementina Itália Albarello, no Bairro Cerâmica |
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| norma |
5241/2021 |
2021-05-24 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 5.140, de 12 de fevereiro de 2021, que Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano
e Ambiental Sustentável de Erechim - IPUAE. |
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| sessao |
15 |
2021-05-24 |
Ordinária |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-21 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, as seguintes informações da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA sobre metodologia, as ações e do funcionamento da feira do Produtor Central. |
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| materia |
42/2021 |
2021-05-21 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos
de Lei Nº 12/2021, 052/2021 e 054/2021. |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. |
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| materia |
315/2021 |
2021-05-21 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a abertura da Biblioteca Pública Municipal também no período da tarde, após às
13h30. |
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| materia |
316/2021 |
2021-05-21 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para instalação de lombadas, redutores de velocidade ou outro dispositivo de controle de tráfego nas Ruas Lázzaro Dante Rubbo, Bairro Copas Verdes e Rua Fausto Demoliner, Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
317/2021 |
2021-05-21 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de Brinquedos na área Localizada na Travessa Santa Isabel - Bairro Parque dos Viajantes ao lado a Associação de Moradores. |
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| materia |
318/2021 |
2021-05-21 |
Pedido de Providências |
Solicita a Rio Grande Energia - RGE que é responsável pelos postes de nossa cidade, que notifique as empresas responsáveis pela instalação de redes de internet, telefone e TV acabo, no sentido de regularizar as afiações que muitas vezes arrebentam ou estão mal colocadas atrapalhando o trânsito e o passeio público em vários locais da cidade. |
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| norma |
5238/2021 |
2021-05-21 |
Decreto Municipal |
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5239/2021 |
2021-05-21 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. |
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| norma |
5240/2021 |
2021-05-21 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município
de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e
dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 6.795, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo de Erechim e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-20 |
Moção |
MOÇÃO EM APOIO ao Projeto de Lei 12/2021, iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), que suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual. |
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| materia |
41/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
Requer o repasse que a TV Câmara, realize
campanha através de criação de conteúdo e
divulgação no sentido divulgar a central de doações
do município, principalmente na questão de
arrecadação e doações de moveis. |
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| materia |
306/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal crie uma Central de Intérpretes de LIBRAS no Município de Erechim/RS. |
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| materia |
307/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Corsan, FAMURS, Prefeitura de Erechim, AGER, AMAU e Sindiágua a ata da Audiência Pública realizada online, no dia 13 de maio de 2021, com as Propostas e suas deliberações sobre a Emenda à Constituição da PEC 280/2019. |
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| materia |
308/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua PEDRO AITA em toda a sua extensão) no Bairro JOSÉ BONIFÁCIO. |
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| materia |
309/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação elétrica entre a rua ANDRÉA SONDA e a Rua MAJOR CANDIDO CONY no Bairro Linho. |
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| materia |
310/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo de diminuição de velocidade na Rua MIGUEL MOISYN (1096) no Bairro Maria Clara. |
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| materia |
311/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a revisão do contrato de auxilio funeral a
fim de trazer mais dignidade aos usuários. |
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| materia |
312/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal o estudo de viabilidade de implantação de
faixa elevada na Rua Severiano de Almeida, esquina
com Amintas Maciel |
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| materia |
313/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal o estudo de viabilidade de melhorias nos
acessos subterrâneos na Av. Sete de Setembro, no
sentido de nivelar os mesmos ao asfalto. |
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| materia |
314/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal o estudo de viabilidade de implantação de
faixa elevada na Rua Pernambuco próximo ao Nº
1331. |
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| norma |
5237/2021 |
2021-05-20 |
Decreto Municipal |
Altera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. |
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| materia |
52/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.793, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
304/2021 |
2021-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção do asfalto e o fechamento de buracos na Rua Fulgêncio Miguel Coffy, Bairro Atlântico. |
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| materia |
305/2021 |
2021-05-19 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a re-pintura da sinalização de trânsito, em toda extensão das ruas Sidney Guerra (Bairro José Bonifácio) e João Pessoa (Bairro Centro) |
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| materia |
302/2021 |
2021-05-18 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a re-pintura da sinalização de trânsito horizontal, na Avenida José Oscar Salazar,número 1274, em frente ao Frigorífico Aurora de Aves. |
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| materia |
303/2021 |
2021-05-18 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento ou asfaltamento completo da Rua Pedro José Santin, no Bairro Atlântico. |
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| norma |
5232/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de Crédito Uniestados - SICREDI. |
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| norma |
5233/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Municipal |
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto ao Centro de Belas Artes
Osvaldo Engel - Cultural, Técnico e Profissional. |
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| norma |
5234/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Municipal |
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores de carreira que têm 40 (quarenta) horas semanais e desempenham suas
atividades junto à Divisão de Assistência Farmacêutica (Farmácia de Controlados e Farmácia do Estado) e no Setor de Almoxarifado (Central e de
Medicamentos). |
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| norma |
5235/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Municipal |
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território Municipal; Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.882/2021 que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual; e Aprova o Plano Municipal Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências. |
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| norma |
5236/2021 |
2021-05-18 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto n.° 5.211, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240. de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
6821/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de parte do Lote Urbano 03, matriculado sob o n.º 19.262 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. |
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