| materia |
80/2021 |
2021-03-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da boca de lobo existente na esquina das ruas Victório Luiz Zaffari e Domingos Berto, no bairro Três Vendas. |
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| materia |
81/2021 |
2021-03-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo e providências para recolocação dos postes de energia elétrica e liberação do passeio na rua Bôrtolo Balvedi, no bairro Centro e bairro São Caetano. |
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82/2021 |
2021-03-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do buraco existente na rua João Paulo I, no bairro Três Vendas. |
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77/2021 |
2021-03-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder ExecutivoMunicipal a repintura das placas de sinalização das ruas no bairro Zimmer. |
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| norma |
45/2021 |
2021-03-02 |
Portaria |
Nomeia o senhor Marco Antônio de Lima, a partir de 02 de março de 2021. |
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| norma |
6788/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de 1 (um) consultório de Otorrinolaringologia e seus equipamentos, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE. |
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| norma |
6789/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Erechim/RS. |
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| norma |
6790/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim. |
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| materia |
71/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita a AGER, que requeira a suspensão da cobrança de estacionamento e/ou adaptação e cumprimento do decreto para bandeira preta pela empresa Stacione. |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou à manutenção preventiva sobre os buracos, na Rua
Mansueto Vanz Carpinteiro – Bairro Agrícola. |
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| materia |
73/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias no asfaltamento da rua Orestes Mazzotti, no bairro Koller. |
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| materia |
74/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da rua José Wilke, o concerto do meio fio, a colocação de elevadas redutoras de velocidade e passeio público no lado da viação férrea no trecho que liga o bairro São Vicente de Paulo com o bairro José Bonifácio. |
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| materia |
75/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de conserto da tubulação pluvial existente na sanga próxima da rua Orestes Mazzotti, no bairro Koller. |
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| materia |
76/2021 |
2021-03-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de Placa Indicativa na esquina das ruas Orestes Mazzotti com a rua Léo Neuls, no bairro Koller, proibindo o trânsito de caminhões com carga pesada. |
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| norma |
44/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Exonera a senhora Ana Carolina Ribeiro, a partir de 1º de março de 2021. |
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no document
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| norma |
5162/2021 |
2021-03-01 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.771. de 26 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, o qual institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| norma |
6787/2021 |
2021-03-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Enfermeiros, 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Farmacêutico, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. |
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| sessao |
3 |
2021-03-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-26 |
Moção |
Moção em Apoio à VIDA, pela Vacinação Já para todos, em defesa da Economia e dos Empregos, pelo direito à Educação com segurança |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-26 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos de Lei Nº 006/2021, 016/2021, 018/2021 e 020/2021. |
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| materia |
20/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Enfermeiros, 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Farmacêutico, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. |
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| materia |
65/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua João Pessoa, Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
66/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a repintura ou substituição das placas de sinalização de trânsito, nas ruas José Allamano e Vicente Dal Vesco, nos Bairros Santa Catarina/Três Vendas. Solicita também, a viabilidade de faixas de segurança na Rua José Allamano. |
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| materia |
67/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a colocação de uma elevada com faixa de segurança, bem como marcações limitadoras de velocidade e indicativas de Pare, na Rua João Pereira Neto, Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
68/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa-buracos nas Ruas José Allamano e Vicente Dal Vesco, nos Bairros Santa Catarina/Três Vendas. |
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| materia |
69/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a limpeza, a manutenção dos brinquedos e a drenagem na Quadra de jogos da Praça no Bairro Agrícola I, próxima à sede da Associação de Moradores, localizada entre as ruas Eduardo Stefano Zaar, Juvenal Ronsoni e Normélio Reginatto. |
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| materia |
70/2021 |
2021-02-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que a RGE reabra a sede administrativa para atender a população, que atualmente conta somente com a subestação para atendimento de suas demandas. |
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| norma |
5161/2021 |
2021-02-26 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto n.° 5.069, de 03 de Novembro de 2020, o qual declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote U ano n.° 39, da Rua Alemanha, nesta cidade, com área de 375m2 pertencente ao Sr. Valdecir Cláudio Filia. |
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| norma |
5154/2021 |
2021-02-25 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de
Erechim. |
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| norma |
5160/2021 |
2021-02-25 |
Decreto Municipal |
Determina horário de expediente na Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, Escola Municipal de Belas Artes Oswa do Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM, a p rtir de 1.0 de março de 2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim. |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Erechim/RS. |
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| materia |
63/2021 |
2021-02-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recuperação da tubulação de abastecimento de água do Distrito de Capo-erê. |
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| materia |
64/2021 |
2021-02-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de Academia ao Ar Livre, no terreno localizado ao lado da UBS Estevam Carraro. |
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| norma |
5156/2021 |
2021-02-24 |
Decreto Municipal |
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Progresso, Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jaguaretê e Distrito de Capoerê. |
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| norma |
5158/2021 |
2021-02-24 |
Decreto Municipal |
Aprova a implantação de novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus, no âmbito da cogestão da sistemática de enfrentamento e contenção da infecção humana por COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
5159/2021 |
2021-02-24 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 5.143, de 18 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021. |
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| norma |
6786/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Alcides Leodoro da Silva - Operário. |
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| norma |
5152/2021 |
2021-02-23 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.769 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.764/2021, o qual institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do rio Grande do Sul. |
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| norma |
5153/2021 |
2021-02-23 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à
instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). |
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| norma |
5155/2021 |
2021-02-23 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto n.° 4.999, de 13 de Agosto de 2020, o qual aprova a Resolução n.° 001/2020 do Conselho Administrativo do IPUAE. |
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| norma |
6785/2021 |
2021-02-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica |
Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 017/2020. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2021. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. |
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| materia |
58/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a implantação de um espaço destinado para a carga e descarga na Av. Caldas Júnior, entre os números 567 e 587. |
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| materia |
59/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as pessoas com deficiência tenham prioridade na vacinação contra a COVID-19. |
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| materia |
60/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a ampliação da UBS bairro Atlântico. |
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| materia |
61/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na praça ao lado da UBS bairro Atlântico. |
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