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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 80/2021 2021-03-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da boca de lobo existente na esquina das ruas Victório Luiz Zaffari e Domingos Berto, no bairro Três Vendas. 1 extracted
materia 81/2021 2021-03-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo e providências para recolocação dos postes de energia elétrica e liberação do passeio na rua Bôrtolo Balvedi, no bairro Centro e bairro São Caetano. 1 extracted
materia 82/2021 2021-03-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do buraco existente na rua João Paulo I, no bairro Três Vendas. 1 extracted
materia 77/2021 2021-03-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder ExecutivoMunicipal a repintura das placas de sinalização das ruas no bairro Zimmer. 1 extracted
norma 45/2021 2021-03-02 Portaria Nomeia o senhor Marco Antônio de Lima, a partir de 02 de março de 2021. 1 extracted
norma 6788/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Municipal Autoriza a doação de 1 (um) consultório de Otorrinolaringologia e seus equipamentos, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE. 1 extracted
norma 6789/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Municipal Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Erechim/RS. 1 extracted
norma 6790/2021 2021-03-02 Lei Ordinária Municipal Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim. 1 extracted
materia 71/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita a AGER, que requeira a suspensão da cobrança de estacionamento e/ou adaptação e cumprimento do decreto para bandeira preta pela empresa Stacione. 1 extracted
materia 72/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou à manutenção preventiva sobre os buracos, na Rua Mansueto Vanz Carpinteiro – Bairro Agrícola. 1 extracted
materia 73/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias no asfaltamento da rua Orestes Mazzotti, no bairro Koller. 1 extracted
materia 74/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da rua José Wilke, o concerto do meio fio, a colocação de elevadas redutoras de velocidade e passeio público no lado da viação férrea no trecho que liga o bairro São Vicente de Paulo com o bairro José Bonifácio. 1 extracted
materia 75/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de conserto da tubulação pluvial existente na sanga próxima da rua Orestes Mazzotti, no bairro Koller. 1 extracted
materia 76/2021 2021-03-01 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de Placa Indicativa na esquina das ruas Orestes Mazzotti com a rua Léo Neuls, no bairro Koller, proibindo o trânsito de caminhões com carga pesada. 1 extracted
norma 44/2021 2021-03-01 Portaria Exonera a senhora Ana Carolina Ribeiro, a partir de 1º de março de 2021. 0 no document
norma 5162/2021 2021-03-01 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.771. de 26 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, o qual institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 6787/2021 2021-03-01 Lei Ordinária Municipal Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Enfermeiros, 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Farmacêutico, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. 1 extracted
sessao 3 2021-03-01 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-26 Moção Moção em Apoio à VIDA, pela Vacinação Já para todos, em defesa da Economia e dos Empregos, pelo direito à Educação com segurança 1 extracted
materia 8/2021 2021-02-26 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos de Lei Nº 006/2021, 016/2021, 018/2021 e 020/2021. 1 extracted
materia 20/2021 2021-02-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Enfermeiros, 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Farmacêutico, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. 1 extracted
materia 65/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua João Pessoa, Bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 66/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a repintura ou substituição das placas de sinalização de trânsito, nas ruas José Allamano e Vicente Dal Vesco, nos Bairros Santa Catarina/Três Vendas. Solicita também, a viabilidade de faixas de segurança na Rua José Allamano. 1 extracted
materia 67/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a colocação de uma elevada com faixa de segurança, bem como marcações limitadoras de velocidade e indicativas de Pare, na Rua João Pereira Neto, Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 68/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa-buracos nas Ruas José Allamano e Vicente Dal Vesco, nos Bairros Santa Catarina/Três Vendas. 1 extracted
materia 69/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a limpeza, a manutenção dos brinquedos e a drenagem na Quadra de jogos da Praça no Bairro Agrícola I, próxima à sede da Associação de Moradores, localizada entre as ruas Eduardo Stefano Zaar, Juvenal Ronsoni e Normélio Reginatto. 1 extracted
materia 70/2021 2021-02-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que a RGE reabra a sede administrativa para atender a população, que atualmente conta somente com a subestação para atendimento de suas demandas. 1 extracted
norma 5161/2021 2021-02-26 Decreto Municipal Revoga o Decreto n.° 5.069, de 03 de Novembro de 2020, o qual declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote U ano n.° 39, da Rua Alemanha, nesta cidade, com área de 375m2 pertencente ao Sr. Valdecir Cláudio Filia. 1 extracted
norma 5154/2021 2021-02-25 Decreto Municipal Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. 1 extracted
norma 5160/2021 2021-02-25 Decreto Municipal Determina horário de expediente na Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, Escola Municipal de Belas Artes Oswa do Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM, a p rtir de 1.0 de março de 2021. 1 extracted
materia 16/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao pagamento de locação de mão de obra para limpeza, higienização e manutenção de bens imóveis da Câmara Municipal de Erechim. 1 extracted
materia 18/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no Município de Erechim/RS. 1 extracted
materia 63/2021 2021-02-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recuperação da tubulação de abastecimento de água do Distrito de Capo-erê. 1 extracted
materia 64/2021 2021-02-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de Academia ao Ar Livre, no terreno localizado ao lado da UBS Estevam Carraro. 1 extracted
norma 5156/2021 2021-02-24 Decreto Municipal Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto a Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jaguaretê e Distrito de Capoerê. 1 extracted
norma 5158/2021 2021-02-24 Decreto Municipal Aprova a implantação de novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus, no âmbito da cogestão da sistemática de enfrentamento e contenção da infecção humana por COVID-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5159/2021 2021-02-24 Decreto Municipal Altera o Decreto n.° 5.143, de 18 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021. 1 extracted
norma 6786/2021 2021-02-24 Lei Ordinária Municipal Denomina artéria de nossa cidade de Rua Alcides Leodoro da Silva - Operário. 1 extracted
norma 5152/2021 2021-02-23 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.769 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.764/2021, o qual institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 5153/2021 2021-02-23 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). 1 extracted
norma 5155/2021 2021-02-23 Decreto Municipal Revoga o Decreto n.° 4.999, de 13 de Agosto de 2020, o qual aprova a Resolução n.° 001/2020 do Conselho Administrativo do IPUAE. 1 extracted
norma 6785/2021 2021-02-23 Lei Ordinária Municipal Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-22 Proposta de emenda à Lei Orgânica Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2021 2021-02-22 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 017/2020. 1 extracted
materia 7/2021 2021-02-22 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2021. 1 extracted
materia 17/2021 2021-02-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID. 1 unsupported_format
materia 58/2021 2021-02-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a implantação de um espaço destinado para a carga e descarga na Av. Caldas Júnior, entre os números 567 e 587. 1 extracted
materia 59/2021 2021-02-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as pessoas com deficiência tenham prioridade na vacinação contra a COVID-19. 1 extracted
materia 60/2021 2021-02-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a ampliação da UBS bairro Atlântico. 1 extracted
materia 61/2021 2021-02-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na praça ao lado da UBS bairro Atlântico. 1 extracted