| materia |
401522/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a ter a seguinte alteração: Área localizada na Linha 2 Secção paiol Grande, Lote Rural de Nº. 44 e 45, demarcada Unidade Residencial 6 – UR6. |
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| materia |
401523/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Item 12, do Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, referente as categorias de Uso Industrial. |
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| materia |
401524/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Art. 40 caput do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, referente a existência do Plano de Manejo. |
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| materia |
401525/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a ter a seguinte alteração: Área localizada na Linha 0 Secção paiol Grande, Lote Rural de Nº. 55, 56, 57, 58, 59, (AE) 60, 62, 27 e 25, demarcada Unidade Residencial 6 – UR6. |
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| materia |
401526/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, conforma as delimitações apresentadas, transformando a área em UM3. |
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| materia |
401527/2019 |
2019-10-08 |
Emenda Aditiva |
Acrescente-se ao inciso XVII, do Art. 90 do Projeto de Lei Complementar nº 15, a implantação de Eixo de Comércio e Serviços 19 (EIXO19), na Unidade Residencial 9 (UR9). |
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| norma |
5/2019 |
2019-10-08 |
Ordem de Serviço |
Fica decretado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Vereadores, segunda-feira dia 28 de Outubro de 2019, em virtude do Dia do Servidor
Público. |
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| norma |
4832/2019 |
2019-10-08 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.818/2019, que Nomeia os membros da Comissão Geral para elaboração do Documento Orientador do Território Municipal. |
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| norma |
6640/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, situada no bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Kennedy. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
Moção Contrária a Proposta de Emenda Constitucional 280/2019. |
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| materia |
635/2019 |
2019-10-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação da rede pluvial em toda a extensão da rua Generino Laurindo Strapasson no bairro Aeroporto. |
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| materia |
636/2019 |
2019-10-07 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revisão na instalação de toda rede elétrica do Parque Longines Malinowski. |
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| materia |
10601/2019 |
2019-10-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 060/2019, que Altera o Anexo I da Lei n.º 5.148/2011, que “Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007.”, visando incluir a exigência de registro no Conselho Profissional para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais,
alterando o ANEXO I. |
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| norma |
4831/2019 |
2019-10-07 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a identificação de servidor, responsabilização e cobrança de multas de trânsito oriundas de infrações cometidas com os veículos, Máquinas e Equipamentos do Município de Erechim. |
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| sessao |
34 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
628/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pintura da mureta de separação de pista em frente ao Supermercado Passarela. |
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| materia |
629/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua Reinaldo Miolo, Bairro José Bonifácio. |
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| materia |
630/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos ou asfaltamento da Rua Henrique Córdova, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
631/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Cristovão Pereira de Abreu, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
632/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação de um redutor de velocidade na Rua: Pedro Pinto de Souza em frente ao Mundo Animal. |
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| materia |
633/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias, no campo de futebol situado à Rua Etelvino Zanella Bairro Redenção. |
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| materia |
634/2019 |
2019-10-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Instalação de Proteção – Corrimão no passeio da Rua David Pinto de Souza – Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
95/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo informações referentes à Educação Infantil do município. |
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| materia |
96/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referente à Lei Municipal Legislativa nº 209 de 10 de agosto de 2018. Qual órgão do Poder Executivo ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei. |
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| materia |
624/2019 |
2019-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na Rua Heraclides Franco em frente a Escola Estadual Érico Veríssimo. |
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| materia |
625/2019 |
2019-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Heraclides Franco altura do número 739. |
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| materia |
626/2019 |
2019-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Zero Hora, altura do número 544 e 546. |
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| materia |
627/2019 |
2019-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal limpeza, alargamento de pista e melhorias na sinalização sentido Jaguaretê x Erechim, na localidade da Barra Fria. |
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| materia |
40191/2019 |
2019-10-03 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações, acrescentando o inciso V ao artigo 197. |
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| materia |
40192/2019 |
2019-10-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações, alterando no artigo 33 o inciso XXVII. |
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| norma |
4830/2019 |
2019-10-03 |
Decreto Municipal |
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividade junto a Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro e na Unidade Municipal de Referência em Saúde. |
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| materia |
48/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “A” da Travessa da Rua Carlos Henrique Apel, situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Josiane Gallina - Comerciária. |
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| materia |
94/2019 |
2019-10-02 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, cronograma de operações tapa buracos e melhorias de ruas executadas pela Secretaria Municipal de Obras. |
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| materia |
616/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Luciano José Campesatto - Três Vendas. |
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| materia |
617/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Rua Pedro Duflhoth – Bairro Espirito Santo. |
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| materia |
618/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para instalação de uma Praça e uma academia ao ar livre no bairro Aeroporto, na Rua Santa Isabel, próximo ao número 96. |
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| materia |
619/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de esgoto a céu aberto, nos fundos da Rua Santa Marta, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
620/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Dr. Nery Reichmann – Bairro Cerâmica. |
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| materia |
621/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua David Pinto de Souza – Bairro Cerâmica. |
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| materia |
622/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação de Placa de PARE no cruzamento das Ruas Dr. Alcebíades da Cunha Cabral com João Pereira – Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
623/2019 |
2019-10-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade nas Ruas Ernesto Tozatti e João Segatti – Bairro Jabuticabal. |
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| materia |
40181/2019 |
2019-10-02 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2019, que Dispõe sobre Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016, acrescentando ao anexo II, item 7.0 - INSTALAÇÕES EM GERAL, o item 7.1.2. |
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| norma |
4809/2019 |
2019-10-02 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4829/2019 |
2019-10-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e Revoga o Decreto n.° 4.517/2017 e suas alterações. |
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| materia |
10651/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 065/2019, que Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001), alterando o artigo 3º. |
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| materia |
40151/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, acrescentando o Art. 173 e renumerando-se os demais. |
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| materia |
40152/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANISTICO DAS UNIDADES DE USO do EIXO 1 - Avenida Pedro Pinto de Souza entre as Ruas João Pessoa e Marechal Floriano, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original. |
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| materia |
40153/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 4 - Avenida Farrapos entre as Ruas José do Patrocínio e Salgado Filho, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original. |
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| materia |
40154/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, Eixo 5 – Avenida Caldas Júnior entre BR-153 e Rua José Oscar Salazar, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original. |
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| materia |
40155/2019 |
2019-10-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, Eixo 10 – Avenida Maurício Cardoso entre Avenida Sto. Dal Bosco (Viaduto Rubem Berta) e Rua Evaristo de Castro, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original. |
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