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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 647/2019 2019-10-11 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de Capela Mortuária Ecumênica no Bairro São Vicente de Paula. 1 extracted
materia 648/2019 2019-10-11 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Doralicio Domingues, Bairro Vitória II. 1 extracted
materia 649/2019 2019-10-11 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Olinto Zambonatto, Bairro Vitória II. 1 extracted
materia 650/2019 2019-10-11 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento de toda a extensão da Rua Giocondo Giacomazzi, Bairro Vitória II. 1 extracted
materia 10653/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 065/2019, que Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001). 1 extracted
materia 10654/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 065/2019, que Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001); alterando incisos do art. 3º 1 extracted
materia 40176/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao PLC 17/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016. 1 extracted
materia 40177/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao PLC 17/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016. 1 extracted
materia 40178/2019 2019-10-11 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao PLC 17/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016. 1 extracted
materia 40179/2019 2019-10-11 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao PLC 17/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016. 1 extracted
materia 401535/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao PLC 15/2019 que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401536/2019 2019-10-11 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao PLC 15/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401537/2019 2019-10-11 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao PLC 15/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401538/2019 2019-10-11 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao PLC 15/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401539/2019 2019-10-11 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao PLC 15/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401540/2019 2019-10-11 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao PLC 15/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações. 1 extracted
materia 401710/2019 2019-10-11 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019. 1 extracted
norma 1/2019 2019-10-11 Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN nº 70081621427à Lei Municipal Legislativa nº 213/2019, que Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do município de Erechim – RS, e dá outras providências. 1 extracted
materia 640/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento em toda a extensão da Rua Ernesto Schenatto, Bairro Morada do Sol 1 extracted
materia 641/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Ernesto Schenatto, ao lado do nº 424, Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 642/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento da Rua Frederico João Berndsen, Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 643/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recolocação do calçamento ou asfaltamento da Rua Francisco Fernandes, Bairro Centro. 1 extracted
materia 644/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a sinalização e demarcação de vaga de curta duração, na Rua Marechal Floriano, em frente ao nº 293. 1 extracted
materia 645/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Heraclides Franco altura do número 349. 1 extracted
materia 646/2019 2019-10-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco em toda extensão da Rua Benjamin Mosena Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 40175/2019 2019-10-10 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016; alterando o Art. 14, o capítulo III do Anexo I e Quadro Padrões para o Parcelamento do Solo. 1 extracted
materia 40194/2019 2019-10-10 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; acrescentando o artigo 41-A. 1 extracted
materia 40195/2019 2019-10-10 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto e Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; alterando o § 1º e § 3º do art. 19. 1 extracted
materia 40196/2019 2019-10-10 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019; que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; suprimindo o § 2º do art. 44. 1 extracted
materia 40197/2019 2019-10-10 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; alterando o § 3º do art. 44. 1 extracted
materia 40198/2019 2019-10-10 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; alterando o inciso XIX do artigo 33. 1 extracted
materia 401529/2019 2019-10-10 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; acrescentando ao Art. 90 às alíneas “g” e “h” no inciso VIII e item “8” na alínea “b” do inciso XI. 1 extracted
materia 401530/2019 2019-10-10 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; suprimindo a alínea “o” do inciso XVII do Art. 90. 1 extracted
materia 401531/2019 2019-10-10 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; suprimindo das atividades proibidas do EIXO 18 - Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari do Anexo II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, as alíneas “m” e “n” das Atividades e Serviços de Caráter Especial. 1 extracted
materia 401532/2019 2019-10-10 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; alterando o inciso I do Art. 97. 1 extracted
materia 401533/2019 2019-10-10 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; acrescentando o inciso XII, ao artigo 62. 1 extracted
materia 401534/2019 2019-10-10 Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; acrescentando o inciso XVII ao artigo 12. 1 extracted
norma 4833/2019 2019-10-10 Decreto Municipal Dispõe sobre a regulamentação da realização da Feira Direto das Fábricas. 1 extracted
norma 4834/2019 2019-10-10 Decreto Municipal Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. 1 extracted
materia 638/2019 2019-10-09 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a desratização dos bueiros localizados nas ruas do entorno do Presídio Estadual de Erechim. 1 extracted
materia 639/2019 2019-10-09 Pedido de Providências Solicitamos aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para a possibilidade de ampliar número de médicos plantonistas na Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de um médico que temos hoje para o mínimo de dois (02) especialmente nos turnos da noite e finais de semanas. 1 extracted
materia 40173/2019 2019-10-09 Emenda Modificativa Altere-se o Art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº17/2019, referente ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. 1 extracted
materia 40174/2019 2019-10-09 Emenda Modificativa Altere-se o §1º do Art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 17/2019. 1 extracted
materia 401528/2019 2019-10-09 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, altere-se o inciso XII do art. 90. 1 extracted
materia 97/2019 2019-10-08 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao processo 2019/15932 em relação à parada de ônibus nas proximidades da URI na Av. Sete de Setembro. 1 extracted
materia 637/2019 2019-10-08 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, nas Ruas Anselmo Parmeggiane e Arno Nicoline, no Bairro Paiol Grande. 1 extracted
materia 10652/2019 2019-10-08 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 65/2019, que Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001). Alterando o inciso VI do art. 3º. 1 extracted
materia 40171/2019 2019-10-08 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016; alterando o §1º do artigo 17. 1 extracted
materia 40172/2019 2019-10-08 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016; alterando o § 2º do artigo 5º. 1 extracted
materia 40193/2019 2019-10-08 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações. Alterando art. 185. 1 extracted