| materia |
124/2013 |
2013-08-20 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO PAULO |
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| materia |
1/2013 |
2013-08-19 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2013 - PPA 2014-2017 (COM EMENDAS) |
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| materia |
406/2013 |
2013-08-19 |
Pedido de Providências |
TROCAR LÂMPADA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO PESSOA, PRÓXIMO AO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À EEEF AURÉLIO PORTO. |
1 |
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| norma |
5803/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.901,21 (CERCAMENTO DA EMEI DO BAIRRO ESTAÇÃO).
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| norma |
5804/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.(REFIS) |
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| norma |
5805/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.000,00 (INSTALAÇÃO DE ALARMES) |
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| norma |
5806/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (PROJETO "PROSSEGUINDO A CAMINHADA") |
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| norma |
5807/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA (PROJETO "AÇÃO COMPLEMENTAR PARA AS FAMÍLIAS: FAMÍLIA FELIZ" - R$ 28.500,00) |
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| norma |
5808/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI" - 2013, VISANDO O REPASSE DE R$ 21.000,00. |
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| norma |
5809/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 99.890,00 (EQUIPAMENTOS POSTO TIMBAÚVA-SMS) |
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| norma |
5810/2013 |
2013-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017 (VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2013 - PPA 2014-2017 - COM EMENDAS) |
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| materia |
123/2013 |
2013-08-16 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO TIMBAÚVA. |
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| materia |
84/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 TOPÓGRAFO. |
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| materia |
85/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ (PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) |
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| materia |
86/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.000,00 (QUALIFICAÇÃO E GESTÃO DO SUS) |
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| materia |
87/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG 11 NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES |
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| materia |
88/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 5.115/09, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL) |
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| materia |
100/2013 |
2013-08-15 |
Indicação |
ENCAMINHAR À CÂMARA DE VEREADORES, COM MÁXIMA URGÊNCIA, PROJETO DE LEI ISENTANDO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO EM MONTENEGRO DAS TAXAS DE ISSQN E FUNTRAN. |
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| materia |
101/2013 |
2013-08-15 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILDIADE DE ASFALTAR A RUA VEREADOR JOÃO VICENTE. |
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| materia |
117/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE SESSÃO COMEMORATIVA VISANDO HOMENAGEAR A EEEF YARA FERRAZ GAIA PELO RECONHECIMENTO NACIONAL E PREMIAÇÃO NO PROJETO NACIAONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, EM BRASÍLIA. |
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| materia |
118/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE DEFINIR CRONOGRAMA DE AÇÕES VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DOS VÁRIOS TRECHOS DA ERS 411 QUE ESTÃO SERIAMENTE DETERIORADOS. |
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| materia |
119/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES ÀS OBRAS NA EMEF ESPERANÇA. |
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| materia |
120/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PLC Nº 77/2013, DO EXECUTIVO, QUE CRIA 03 CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| materia |
121/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PL 80/2013, DO EXECUTIVO, QUE O AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.928,11 (DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SENAI). |
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| materia |
122/2013 |
2013-08-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA, POR 13 DIAS, AO PLC N.º 52/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| materia |
181/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO COMEÇARAM AINDA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA? QUAL A PREVISÃO PARA COMEÇAREM AS OBRAS? |
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| materia |
397/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
REALIZAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA ERNANDES AZEVEDO FERNANDES, BAIRRO AEROCLUBE. |
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| materia |
398/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
RECOLHER ENTULHOS E GALHOS NA RUA MANOEL DE SOUZA MORAES, EM FRENTE AO NÚMERO 146 E PROXIMIDADES, BAIRRO PROGRESSO. |
0 |
no document
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| materia |
399/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR CANO DE ESGOTO NA CALÇADA DA RUA FLORES DA CUNHA, EM FRENTE AO GINÁSIO BRASPORT ESPORTE E LAZER, BAIRRO RUI BARBOSA. |
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| materia |
400/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
COLOCAR PROTEÇÃO DO TIPO GUARDA CORPO NAS LATERAIS DA PONTE DA ESTRADA SELMA WALLAUER, SOBRE O ARROIO ALFAMA |
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| materia |
401/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
RETIRAR A LAMA E FAZER A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA NILO CELESTINO SHÜLER, BAIRRO CENTENÁRIO. |
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| materia |
402/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
RECOLOCAR SOBRAS DE ASFALTO EM BURACOS NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS SIMÕES LOPES NETO E IRMÃ EMMY LAUBERT, E NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, BAIRRO CENTENÁRIO |
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| materia |
403/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
PATROLAR E COLOCAR BRITA NA RUA DOS IMIGRANTES, DESDE A JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SENAI, ATÉ A RUA CAMPOS NETO, BAIRRO SANTA RITA. |
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| materia |
404/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
CONSERTO DO ENCANAMENTO DA REDE DE ESGOTO NA CALÇADA EM FRENTE AO N.º266, DA RUA DR. PAULO RIBEIRO CAMPOS. |
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| materia |
405/2013 |
2013-08-15 |
Pedido de Providências |
PATROLAR E COLOCAR BRITA NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, DESDE A PONTE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA SELMA WALLAUER, BAIRRO FAXINAL |
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| sessao |
34 |
2013-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
99/2013 |
2013-08-14 |
Indicação |
CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À DIVERSIDADE ESCOLAR |
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| materia |
116/2013 |
2013-08-14 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| materia |
179/2013 |
2013-08-14 |
Pedido de Informação |
COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N.º 5.715/2012: QUANDO SERÁ EFETUADA A COMPRA? |
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| materia |
180/2013 |
2013-08-14 |
Pedido de Informação |
SOLICITA CÓPIA DO PARECER 36/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SE AMPAROU PARA EMITIR ORDEM DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL. |
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| materia |
396/2013 |
2013-08-14 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR CALÇADA LOCALIZADA NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO, Nº 1909, BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
115/2013 |
2013-08-13 |
Requerimento |
RETIRADA DE PAUTA DO PL N.º 16/2013, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS, SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL OU SACOLAS RETORNÁVEIS |
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| materia |
178/2013 |
2013-08-13 |
Pedido de Informação |
COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS EM 2012, DA CLÍNICA FALLER PARA REALIZAR TRABALHOS DE MEDICINA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO INICIARAM OS TRABALHOS? SE NÃO INICIARAM, POR QUÊ? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO? |
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| norma |
5801/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 - REESTRUTURAR O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA/03 |
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| norma |
5802/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 39.340,00 - REESTRUTURAR O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA/04 |
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| materia |
114/2013 |
2013-08-09 |
Requerimento |
REQUER VISTA, POR 13 DIAS, AO PL 64/2013, DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, DE MÉDICOS E ENFERMEIROS. |
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| materia |
77/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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| materia |
80/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.928,11 (DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SENAI). |
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| materia |
81/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2010-2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.221,62 (PROJOVEM TRABALHADOR). |
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| materia |
82/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI" - 2013, VISANDO O REPASSE DE R$ 21.000,00. |
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