| materia |
10/2013 |
2013-01-09 |
Indicação |
SEJA A RUA SANTOS DUMONT ALTERADA PARA MÃO DUPLA, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E RAMIRO BARCELOS, DE FORMA QUE SE TORNE VIÁVEL O ACESSO DIRETO À RUA CENTRAL DA CIDADE (RAMIRO BARCELOS) DOS AUTOMÓVEIS QUE DESCEM PELA RUA SANTOS DUMONT. |
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| materia |
11/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
CONSERTO DA CAIXA COLETORA (BOCA DE LOBO) LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS WALDIR ARY DE OLIVEIRA E RAFAEL ZAVARISE, BAIRRO TIMBAÚVA. |
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| materia |
12/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
NOTIFICAR PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUDWIG WAGNER, DEFRONTE AO NÚMERO 64, BAIRRO SÃO PAULO. |
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| materia |
13/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
REVISÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DO NOME DAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATENTANDO PARA O ESTADO DE CONSERVAÇÃO OU PARA SUA AUSÊNCIA. |
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| materia |
14/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
TROCAR LÂMPADAS NAS RUAS MACEIÓ, EM FRENTE À CASA N.º 106, E GOIÂNIA, EM FRENTE AO N.º 311, BAIRRO GERMANO HENKE. |
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| materia |
15/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
TROCAR LÂMPADAS NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE ÀS CASAS N.º 1.606, 1.862 E 1.970, AO MERCADO E AÇOUGUE GS, NO SEGUNDO POSTE APÓS A PEDREIRA DE ALFAMA E EM FRENTE AO SALÃO DA SOCIEDADE CRUZEIRO DO SUL. |
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| materia |
16/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
INSTALAR LIXEIRA COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE ALFAMA, PRÓXIMO AO SALÃO DA SOCIEDADE CRUZEIRO DO SUL. |
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| materia |
17/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
CAPINA E ROÇADA DA PARTE ONDE EXISTE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
18/2013 |
2013-01-09 |
Pedido de Providências |
LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. BRUNO DE ANDRADE E AV. JÚLIO RENNER, LOGO EM FRENTE À OFICINA E AUTO-PEÇAS DORNELLES, BAIRRO SÃO PAULO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-08 |
Pedido de Informação |
EM MATÉRIA DO JORNAL IBIÁ, DE 05.01.13, O PREFEITO PAULO AZEREDO DISSE ACHAR QUE OS VALORES A SEREM INVESTIDOS ESTÃO MUITO ALTOS E QUER REAVALIAR OS ORÇAMENTOS. DIANTE DISSO, PERGUNTO: EXISTE LAUDO TÉCNICO PARA AFIRMAR QUE OS VALORES LICITADOS E CONTRATADOS ESTÃO MUITO ALTOS? SE EXISTE LAUDO, QUAL A EMPRESA QUE O FORNECEU? A BRIGADA MILITAR FOI CONSULTADA? EM SE TRATANDO DE PROCESSO LICITATÓRIO COM AMPLA DIVULGAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A EMPRESA QUE FORNECEU O LAUDO NO QUAL O PREFEITO SE AMPAROU PARA AFIRMAR QUE OS VALORES CONTRATADOS DA EMPRESA SOLUÇÕES SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. SÃO MUITO ALTOS, NÃO TER PARTICIPADO DO CERTAME LICITATÓRIO? |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-08 |
Pedido de Informação |
EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA VERDE PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE A AV. JÚLIO RENNER E A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO SÃO PAULO? |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-08 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA VILA JÓ, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
6/2013 |
2013-01-08 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE CAMADA ASFÁLTICA ANTIPÓ NA RUA DOS SINOS, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
7/2013 |
2013-01-08 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, DESDE A RUA ALBERTO GÖTTSELIG ATÉ O VIADUTO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, BAIRRO CENTENÁRIO. |
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| materia |
10/2013 |
2013-01-08 |
Pedido de Providências |
ROÇAR, PATROLAR, ALARGAR, LIMPAR VALETAS, DESOBSTRUIR BUEIROS E COLOCAR MATERIAL (BRITA OU SAIBRO) NO LEITO DA ESTRADA DO JACOZINHO, ENTRE O SALÃO CRUZEIRO DO SUL, EM ALFAMA, E A ESTRADA GERAL DE PINHEIROS. |
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| norma |
5739/2013 |
2013-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA FESTA DO IMIGRANTE E DA FESTA DA BERGAMOTA MONTENEGRINA. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46-B DA RESOLUÇÃO N.º 74/92 - RI, QUE CRIA A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (NÚMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO). |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
URGENTE REPARO NO LEITO DA RUA DOS IMIGRANTES, BAIRROS SANTA RITA E SENAI, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-03 |
Indicação |
SEJAM TROCADAS AS SINALEIRAS DA CIDADE EM QUE HÁ SOMENTE UM SINAL VERMELHO POR SINALEIRAS COMPOSTAS DE SINAL VERMELHO DUPLO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Informação |
EXISTE PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS NETO? |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
TROCA DE LÂMPADAS DEFRONTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMPOS NETO, 1750, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-03 |
Indicação |
CONTRATAR, DE FORMA EMERGENCIAL, UM VETERINÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SMDR, ATÉ QUE SEJA REALIZADO NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
TROCAR LÂMPADA NA LOCALIDADE DE VILÃO DO ADÃO, MUDA BOI, DESCENDO A RUA PRINCIPAL, DOBRAR A PRIMEIRA À ESQUERDA, SENDO NO PRIMEIRO POSTE, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SR. PEDRO DASS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-03 |
Indicação |
CONTRATAR, DE FORMA EMERGENCIAL, UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SMDR, ATÉ QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
RESTAURAR ASFALTO EM BURACO EXISTENTE NA RUA FLORES DA CUNHA, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE N.º 108, CENTRO. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-03 |
Indicação |
REALIZAR CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA DOS IMIGRANTES, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA DE VAPOR VELHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
6/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
REALIZAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, BAIRRO CENTENÁRIO, TRECHO DA RUA SIMÕES LOPES NETO ATÉ O VIADUTO. |
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| materia |
7/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
COBERTURA PARA O PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE N.º 376. |
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| materia |
8/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
LIMPEZA AO LADO DO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO N.º 357. |
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| materia |
9/2013 |
2013-01-03 |
Pedido de Providências |
CONSERTO EM ESGOTO ESTOURADO NA RUA DAS ORQUÍDEAS, N.º 500, BAIRRO ESTAÇÃO. |
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| sessao |
1 |
2013-01-03 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2013-01-01 |
Solene |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5733/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5734/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (OASE - SAMU/SALVAR; APAE; FUNDOS MUNICIPAIS: FMAS; FMCA; FMI; FUMDESC; FUMDESP). |
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| norma |
5735/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00 (FAP-TARIFAS BANCÁRIAS) |
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| norma |
5736/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 5.631/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00. |
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| norma |
5737/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/1978 (PLANO DIRETOR). |
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| norma |
5738/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
152/2012 |
2012-12-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 5.287,70 (CUSTEIO DOS ALUGUÉIS DOS GINÁSIOS EM DIAS DE CHUVA). |
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| materia |
153/2012 |
2012-12-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS. |
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| sessao |
47 |
2012-12-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5730/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO ART. 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 4.963/08, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES. |
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| norma |
5731/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 129.321,31 (DEVOLUÇÃO CONTRATO REPASSE-PASSARELA RST287) |
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| norma |
5732/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO "OLÉ", NO VALOR DE R$ 50.000,00 (REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO CLUBE). |
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| materia |
137/2012 |
2012-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN). |
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| materia |
141/2012 |
2012-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2012 |
2012-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (OASE - SAMU/SALVAR; APAE; FUNDOS MUNICIPAIS: FMAS; FMCA; FMI; FUMDESC; FUMDESP). |
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| materia |
150/2012 |
2012-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 5.631/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00. |
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| materia |
151/2012 |
2012-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/1978 (PLANO DIRETOR). |
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