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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2157/1980 1980-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terra com 13,62m2 para alargamento da rua Julio Rosa Machado. 1 extracted
norma 2156/1980 1980-03-26 Lei Ordinária Dá denominação a logradouros públicos da cidade (Rua Rotary Internacional - Praça Paul Harris). 1 extracted
norma 2155/1980 1980-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 4.221,00m2 para implantação de uma creche. 1 extracted
norma 2153/1979 1979-12-19 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 674.168,28. 1 extracted
norma 2154/1979 1979-12-19 Lei Ordinária Altera a alíquota dos incisos 19 e 20, do Anexo I, da Lei nº 2.063, do 31 de dezembro de 1976, que instituiu o Novo Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 2151/1979 1979-12-07 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício as 1.980. 1 extracted
norma 2152/1979 1979-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Montenegro. 1 extracted
norma 2149/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Autoriza entrega de Títulos Múltiplos à Cervejaria Polar S.A. 1 extracted
norma 2150/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Altera o art. 63 do Lei nº 2.063, de 31.12.76, que instituiu o Novo Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 2147/1979 1979-10-02 Lei Ordinária Autoriza a doação de um veículo à Sociedade Beneficente Espiritualista. 1 extracted
norma 2148/1979 1979-10-02 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26, DA LEI N.º 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 2145/1979 1979-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2146/1979 1979-08-17 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. 1 extracted
norma 2142/1979 1979-07-26 Lei Ordinária Autoriza a doação de dois imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 2143/1979 1979-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 420.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2144/1979 1979-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.080.000,00 e dá outras providências (aquisição de equipamentos rodoviários). 1 extracted
norma 2140/1979 1979-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à Prefeitura de Salvador do Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 2141/1979 1979-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o Contrato nº 27/77, de 05.04.77, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 2138/1979 1979-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 1.654,67m2, para abertura da rua João Pessoa. 1 extracted
norma 2139/1979 1979-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 256m2 para alargamento da rua João Pessoa. 1 extracted
norma 2134/1979 1979-05-16 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2135/1979 1979-05-16 Lei Ordinária Eleva Padrão no Quadro Geral dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 2136/1979 1979-05-16 Lei Ordinária Isenta Hospitais do Município da cobrança de impostos municipais. 1 extracted
norma 2137/1979 1979-05-16 Lei Ordinária Oficializa o nome de Cel. Antônio Inácio para a antiga Estrada dos Pinheiros - logradouro público. 1 extracted
norma 2133/1979 1979-05-04 Lei Ordinária Conceda isenção de Impostos às casas populares e ao Pequeno Comércio do Núcleo Habitacional da COHAB, da Vila Cinco de Maio e dá outras providências. 1 extracted
norma 2127/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 29.138,20 a dá outras providências (Convênio com a PROSAN). 1 extracted
norma 2128/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 130.800,00 a dá outras providências. 1 extracted
norma 2129/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a alienar, por doação, diversos bens móveis à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR/RS. 1 extracted
norma 2130/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Ratifica Convênio celebrado entre o BNH e o Município, com a interveniência do BANRISUL, como Agente Financeiro. 1 extracted
norma 2131/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2132/1979 1979-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 370.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2126/1979 1979-04-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 100.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2124/1979 1979-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras - CINTEA. 1 extracted
norma 2125/1979 1979-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) veículo pertencente ao Patrimônio do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2123/1979 1979-02-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos). 1 extracted
norma 2120/1979 1979-01-02 Lei Ordinária Fixa os limites distritais e urbanos do Município. 1 extracted
norma 2121/1979 1979-01-02 Lei Ordinária ALTERA, PRESERVA E DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DE MONTENEGRO, JÁ EXISTENTE (LEI Nº 2.083/1977) - LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2122/1979 1979-01-02 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE com sede nesta cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 2118/1978 1978-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder para terceiros, por prazo fixo, mediante concessão, uma área de terras no Cemitério local (galerias mortuárias). 1 extracted
norma 2119/1978 1978-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2117/1978 1978-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a recuperação de Obras Públicas atingidas pelas enchentes. 1 extracted
norma 2114/1978 1978-11-27 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos funcionários municipais ativos, inativos e pensionistas e autoriza a abertura do crédito especial até o valor de Cr$ 539.580,62. 1 extracted
norma 2115/1978 1978-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para pagamento parcial pela aquisição de um trator de esteiras. 1 extracted
norma 2116/1978 1978-11-27 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.979. 1 extracted
norma 2113/1978 1978-11-21 Lei Ordinária Estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. 1 extracted
norma 2112/1978 1978-10-27 Lei Ordinária Cria o cargo de Secretário-Executivo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2111/1978 1978-10-26 Lei Ordinária Autoriza a doação de dois imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 2109/1978 1978-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen S/A, Arrendamento Mercantil, até o valor do Cr$ 1.318.000,00 (Hum milhão, trezentos e dezoito mil cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2110/1978 1978-10-02 Lei Ordinária Autoriza a transferência do imóvel doado através da Lei n.º 659, de 23 de abril de 1954 (Sociedade Sagrada Família). 1 extracted
norma 2108/1978 1978-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em Dação imóveis e dá outras providências. 1 extracted