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Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2206/1981	1981-04-14	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 1.097, de 15.06.59, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 5.677,60 m2 (localidade de Matiel).	1	extracted
norma	2207/1981	1981-04-14	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.172, de 26.06.80, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 4.000 m2.	1	extracted
norma	2204/1981	1981-03-31	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (Mitra Arquidiocese - estrada Bananal).	1	extracted
norma	2205/1981	1981-03-31	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (localidade de Bananal).	1	extracted
norma	2203/1981	1981-02-16	Lei Ordinária	Altera a redação do número 1 - parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.202 de 31.12.80 que parcelou a tabela para cobrança da taxa de coleta de lixo para as unidades residenciais.	1	extracted
norma	2199/1980	1980-12-31	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei nº 2.184, de 30 de setembro de 1.980.	1	extracted
norma	2200/1980	1980-12-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Firmar contrato de concessão para exploração do Balneário Municipal.	1	extracted
norma	2201/1980	1980-12-31	Lei Ordinária	Altera os percentuais do anexo VIII, letras a, e, f, h, i, j, k, l, do artigo 74 do Código Tributário Municipal, parágrafo I, item IV.	1	extracted
norma	2202/1980	1980-12-31	Lei Ordinária	Altera percentuais da Taxa de Lixo.	1	extracted
norma	2196/1980	1980-12-08	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% da Despesa total autorizada.	1	extracted
norma	2197/1980	1980-12-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de Cr$ 1.100.000,00 e dá outras providências (Balneário Municipal).	1	extracted
norma	2198/1980	1980-12-08	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976, em cumprimento às determinações contidas no Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979.	1	extracted
norma	2192/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos a pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2193/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Dá denominação ao Balneário Municipal e à via de acesso ao mesmo (BALNEÁRIO AFFONSO KUNRATH - ALAMEDA OSWALDO WILDNER).	1	extracted
norma	2194/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1981.	1	extracted
norma	2195/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 81/83.	1	extracted
norma	2191/1980	1980-11-04	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a conceder um auxílio no valor de Cr$ 50.000,00 a dá outras providências (ASILOS PELLA E BETHANIA).	1	extracted
norma	2189/1980	1980-10-29	Lei Ordinária	Altera o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1814, de 08 de julho de 1969.	1	extracted
norma	2190/1980	1980-10-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado uma área do terras, assinar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e retificar dimensões e confrontações de terras da Sociedade Sagrada Família.	1	extracted
norma	2188/1980	1980-10-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a diversas Entidades e dá outras providências.	1	extracted
norma	2187/1980	1980-10-20	Lei Ordinária	Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor do Cr$ 1.142. 421,63.	1	extracted
norma	2185/1980	1980-10-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT para operação de comunicações telefônicas em Brochier.	1	extracted
norma	2186/1980	1980-10-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a diversas Entidades e dá outras providências.	1	extracted
norma	2182/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a compra de equipamentos e material permanente para as Escolas Municipais de 1º Grau.	1	extracted
norma	2183/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a construção do prédio administrativo da Escola Estadual A.J. Renner, com sede nesta cidade.	1	extracted
norma	2184/1980	1980-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a ampliação da Escola Estadual Adelaide Sá Brito - 1ª a 4ª série.	1	extracted
norma	2180/1980	1980-08-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2181/1980	1980-08-21	Lei Ordinária	Autoriza a realização da operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.	1	extracted
norma	2179/1980	1980-07-18	Lei Ordinária	Revoga o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.147/70, que autorizou a doação de um veículo à Sociedade Beneficente Espiritualista.	1	extracted
norma	2175/1980	1980-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 130,000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2176/1980	1980-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a construção do prédio administrativo e outras obras de interesse comunitário da Escola Estadual A.J. Renner, com sede nesta cidade.	1	extracted
norma	2177/1980	1980-07-02	Lei Ordinária	Transforma cargo de Chefe de Seção em Chefe de Serviço.	1	extracted
norma	2178/1980	1980-07-02	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Educação de Montenegro.	1	extracted
norma	2172/1980	1980-06-26	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	2173/1980	1980-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a construção da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto João Fernandes Vieira.	1	extracted
norma	2174/1980	1980-06-26	Lei Ordinária	Concede_benefícios Fiscais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2170/1980	1980-06-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 6,60 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.	1	extracted
norma	2171/1980	1980-06-17	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual Cel. Álvaro de Moraes).	1	extracted
norma	2169/1980	1980-06-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 6,00 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.	1	extracted
norma	2166/1980	1980-06-07	Lei Ordinária	Concede isenção de impostos e cancela Dívida Ativa (firma HOLBRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.).	1	extracted
norma	2167/1980	1980-06-07	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 16,50m2 que foi atingida pela rua Santos Dumont.	1	extracted
norma	2168/1980	1980-06-07	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 19,98 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.	1	extracted
norma	2165/1980	1980-05-29	Lei Ordinária	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 80/82.	1	extracted
norma	2163/1980	1980-05-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, utilizando uma parte desta para permuta e outra para doação.	1	extracted
norma	2164/1980	1980-05-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2161/1980	1980-05-05	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei nº 1.688, do 31 do agosto do 1966 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2162/1980	1980-05-05	Lei Ordinária	Concede antecipação salarial de 15% (quinze por cento) a partir da 16.09.79.	1	extracted
norma	2159/1980	1980-04-22	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth).	1	extracted
norma	2160/1980	1980-04-22	Lei Ordinária	Autoriza permuta de parte de um terreno bem como o recuo de dois metros da alinhamento predial (alargamento da Rua Cel. Antonio Inácio).	1	extracted
norma	2158/1980	1980-04-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 774,40m2 para implantação de um Centro Cultural.	1	extracted