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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2307/1983 1983-08-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Aeroclube de Montenegro, sob condição, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2308/1983 1983-08-05 Lei Ordinária Isenta a Capela Santo Antônio - Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, do pagamento das taxas de demolição, aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2303/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Isenta a ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS - HOSPITAL MONTENEGRO do pagamento das taxas de aprovação do projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2304/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 9.041.500,00. 1 extracted
norma 2305/1983 1983-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 4 (quatro) terrenos a serem doados a Associação dos Juízes - AJURIS a dá outras providências. 1 extracted
norma 2306/1983 1983-07-01 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. 1 extracted
norma 2302/1983 1983-06-24 Lei Ordinária Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 2301/1983 1983-06-10 Lei Ordinária Isenta a APAE - Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Montenegro, do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habita-se. 1 extracted
norma 2299/1983 1983-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato, convênio, acordo e/ou aditivo com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos orçamentários e/ou salário-educação. 1 extracted
norma 2300/1983 1983-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel destinado a uma rua projetada; entregar seu valor, em dinheiro aos proprietários e abrir um Crédito Especial no valor de Crs 1.450.000,00. 1 extracted
norma 2298/1983 1983-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a reduzir em 50% o débito, referente a taxa de Pavimentação, da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Capela do Rosário e dá outras providências. 1 extracted
norma 2297/1983 1983-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos a pensões das viúvas dos ex-servidoras municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2296/1983 1983-04-29 Lei Ordinária Prorroga o prazo da Anistia Fiscal até 31 de maio de 1983. 1 extracted
norma 2293/1983 1983-03-25 Lei Ordinária Altera o "caput" do Art. 1º da Lei nº 2.112, da 27 de outubro de 1.978. 1 extracted
norma 2294/1983 1983-03-25 Lei Ordinária Autoriza a Poder Executivo a efetuar a operação de arrendamento Mercantil com IOCHPE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., até o valor de Cr$ 103.060.230,00 (Cento e três milhões, sessenta mil e duzentos e trinta cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2295/1983 1983-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos servidoras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2292/1983 1983-03-11 Lei Ordinária Concede anistia fiscal aos contribuintes que saldarem seus débitos até 30.04.83, a dá outras providências. 1 extracted
norma 2286/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Aprova a Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 82/85. 1 extracted
norma 2287/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terrenos com a superfície de 1.026,65m2, para abertura de trecho da rua Santos Dumont. 1 extracted
norma 2288/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Eleva para 0,7% a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Predial Urbano. 1 extracted
norma 2289/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 2.240, de 31 de dezembro de 1.981, que institui a Taxa de Bombeiros. 1 extracted
norma 2290/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2291/1982 1982-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 22,00 m2 para alargamento da rua Cel. Antônio Inácio. 1 extracted
norma 2282/1982 1982-11-26 Lei Ordinária Cancela a dívida do Senhor DENIZAR ALFF SOARES, referente ao ISSQN. 1 extracted
norma 2283/1982 1982-11-26 Lei Ordinária Cancela a dívida do Senhor CNEU GARCIA DOS SANTOS, referente ao ISSQN. 1 extracted
norma 2284/1982 1982-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alienar um mato de acácia, mediante concorrência pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2285/1982 1982-11-26 Lei Ordinária Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício da 1983. 1 extracted
norma 2279/1982 1982-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Crs 1.445.796,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2280/1982 1982-11-23 Lei Ordinária Ratifica o contrato firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, e o Município de Montenegro e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2281/1982 1982-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2278/1982 1982-11-04 Lei Ordinária Ratifica o contrato Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, e o Município de Montenegro e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2276/1982 1982-10-18 Lei Ordinária Ratifica contrato Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, e o Município de Montenegro e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2277/1982 1982-10-18 Lei Ordinária Eleva a nível de Departamento a Diretoria de Pessoal. 1 extracted
norma 2275/1982 1982-10-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar um imóvel sob condição. 1 extracted
norma 2274/1982 1982-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios à Entidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 2273/1982 1982-09-24 Lei Ordinária Homologa o Termo de Acordo firmado sobre o Município de Montenegro e a Rede Ferroviária Federal S/A. 1 extracted
norma 2272/1982 1982-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2271/1982 1982-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado a entidades privadas, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no serviço público municipal. 1 extracted
norma 2267/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2268/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) motor diesel Detroit, com 04 cilindros, pertencente ao Patrimônio do Município. 1 extracted
norma 2269/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Reduz alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre cinemas. 1 extracted
norma 2270/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL até o valor de Cr$ 15.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2258/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.438.085,00. 1 extracted
norma 2259/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Isenta a Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Vila Tanac, do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção e habite-se. 1 extracted
norma 2260/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual São José do Maratá). 1 extracted
norma 2261/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação da um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual Augusto Ambrósio Rücker). 1 extracted
norma 2262/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual Pedro Cristiano Höher). 1 extracted
norma 2263/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual Professora Maria Josepha Alves de Oliveira). 1 extracted
norma 2264/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 2265/1982 1982-08-09 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual José Pedro Mendel). 1 extracted