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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2405/1985 1985-12-02 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 86/88. 1 extracted
norma 2406/1985 1985-12-02 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1986. 1 extracted
norma 2407/1985 1985-12-02 Lei Ordinária Eleva para 8% a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano. 1 extracted
norma 2403/1985 1985-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 20% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2404/1985 1985-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a permutar áreas de terrenos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2402/1985 1985-11-25 Lei Ordinária Institui o fator gleba para apuração do velar venal de imóveis com área superior a 5.000m2. 1 extracted
norma 2401/1985 1985-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES E DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2400/1985 1985-11-08 Lei Ordinária Revoga e consolida a legislação municipal que regula o horário de abertura e fechamento do comércio no município de Montenegro, e traça normas a respeito. 1 extracted
norma 2399/1985 1985-11-01 Lei Ordinária Institui o fornecimento de uma refeição subsidiada a servidores que trabalham afastados de suas residências e dá outras providências. 1 extracted
norma 2397/1985 1985-10-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar Seguro de Vida aos servidores municipais. 1 extracted
norma 2398/1985 1985-10-25 Lei Ordinária Modifica critérios do valor das parcelas de Contribuição de Melhoria, de que trata a Lei nº 2.340,de 04.06.84 e adota novas providências. 1 extracted
norma 2396/1985 1985-10-18 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO E NOVA DISPOSIÇÃO AO ART. 114, CAPÍTULO II, DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.1978 (CÓDIGO DE POSTURAS). 1 extracted
norma 2395/1985 1985-10-04 Lei Ordinária Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 2393/1985 1985-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 15% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2394/1985 1985-09-23 Lei Ordinária Dá a denominação de Praça "TANCREDO NEVES" ao logradouro existente na Vila São João, nesta Cidade. 1 extracted
norma 2392/1985 1985-08-30 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2391/1985 1985-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o linite de mais 25% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2387/1985 1985-07-01 Lei Ordinária Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 1 extracted
norma 2388/1985 1985-07-01 Lei Ordinária Autoriza a alienação de um imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 2389/1985 1985-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento do crédito da municipalidade montenegrina uma área de terreno com a superfície de 11,11m2, para abertura da rua Florindo Machado. 1 extracted
norma 2390/1985 1985-07-01 Lei Ordinária Isenta o C.T.G. ESTÂNCIA DO MONTENEGRO do pagamento de multas, juros e correção monetária incidentes sobre taxas de Serviços Públicos e Contribuição de Melhoria. 1 extracted
norma 2383/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Cria cargo do Escriturário no Quadro Geral dos Servidores. 1 extracted
norma 2384/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Cria cargos no Quadro Geral dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 2385/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Isenta a COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MONTENEGRO do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2386/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Fica alterado requisito para provimento dos cargos de Motorista e Operador de Máquina Rodoviária. 1 extracted
norma 2382/1985 1985-06-07 Lei Ordinária Define microempresa no âmbito deste Município, dispõe sobre o regime fiscal e tributário, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2380/1985 1985-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2381/1985 1985-05-27 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.047, de 08 de junho de 1.976 (gratificação de férias). 1 extracted
norma 2379/1985 1985-05-20 Lei Ordinária Cria cargos de escriturário no Quadro Geral dos Servidores. 1 extracted
norma 2378/1985 1985-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) Caminhão, 1(uma) Caminhoneta, 1(uma) Ambulância, 1(uma) Carregadeira, 1 (uma) Motoniveladora e 2 (dois) Coletores Compactador Rotativo de Lixo sem veículo, pertencente ao Patrimônio do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2377/1985 1985-04-23 Lei Ordinária Isenta os Bancos de Sangue do Município de Montenegro do pagamento de ISSQN pelo período de 2 (dois) anos. 1 extracted
norma 2376/1985 1985-04-08 Lei Ordinária Torna indemissíveis o Presidente e o Vice-Presidente da Associação Atlética dos Servidores Municipais (AASEM). 1 extracted
norma 2371/1984 1984-12-27 Lei Ordinária Altera os percentuais da Tabela para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo referente ao Anexo IX do Código Tributário Municipal, fixados pela Lei n.º 2.202 , de 31.12.80. 1 extracted
norma 2372/1984 1984-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 20% da Despesa total autorizada, para aplicação em despesas com pessoal. 1 extracted
norma 2373/1984 1984-12-27 Lei Ordinária Cancela a Dívida Ativa no valor de Cr$ 1.081.906,21 lançados indevidamente no período de 21.07.83 a 26.11.84, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2374/1984 1984-12-27 Lei Ordinária Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 5.000 m2. 1 extracted
norma 2375/1984 1984-12-27 Lei Ordinária Eleva para 8% a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano. 1 extracted
norma 2370/1984 1984-12-14 Lei Ordinária Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
norma 2367/1984 1984-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2368/1984 1984-12-07 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985. 1 extracted
norma 2369/1984 1984-12-07 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. 1 extracted
norma 2365/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2366/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Concede uma complementação do Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 14.988.001. 1 extracted
norma 2364/1984 1984-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a LACESA. 1 extracted
norma 2363/1984 1984-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 2362/1984 1984-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir por escritura pública de desapropriação amigável e posterior transferência a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, uma área de terras. 1 extracted
norma 2361/1984 1984-09-27 Lei Ordinária Institui isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados e cabos da Brigada Militar. 1 extracted
norma 2359/1984 1984-09-24 Lei Ordinária INSTITUI O TÁXI PROPAGANDA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2360/1984 1984-09-24 Lei Ordinária Regula a contratação de operações de arrendamento mercantil (leasing) pela administração direta e fundação. 1 extracted
norma 2357/1984 1984-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos destinados à expansão e melhoria do ensino. 1 extracted