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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2457/1987 1987-06-05 Lei Ordinária Cria cargo de Auxiliar de Serviços Escolares no Quadro Geral dos Servidores. 1 extracted
norma 2456/1987 1987-05-22 Lei Ordinária Isenta a SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE HARMONIA do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2454/1987 1987-05-19 Lei Ordinária Dá o nome de ALENCASTRO GOULART FLORES a uma via pública. 1 extracted
norma 2455/1987 1987-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2453/1987 1987-05-08 Lei Ordinária Dá o nome de ERNESTO POPP a uma via pública. 1 extracted
norma 2452/1987 1987-05-05 Lei Ordinária Altera requisito para provimento do cargo de Auxiliar de Administração. 1 extracted
norma 2450/1987 1987-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2451/1987 1987-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 extracted
norma 2447/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Altera e acrescenta disposições à Lei nº 2.063, de 31.12.76 - Código Tributário Municipal, e adota novas providências. 1 extracted
norma 2448/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Eleva a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 1 extracted
norma 2449/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Dá denominação a uma rua do Bairro Taninópolis, nesta cidade (Rua Vereador João Vicente). 1 extracted
norma 2446/1986 1986-12-18 Lei Ordinária REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2441/1986 1986-12-16 Lei Ordinária Estabelece Verba de Representação para os Secretários Municipais. 1 extracted
norma 2442/1986 1986-12-16 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 11 e 28 da Lei nº 2.420, de 03.06.86, que fixa normas indispensáveis à Proteção contra incêndios. 1 extracted
norma 2443/1986 1986-12-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 28, DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78 (CÓDIGO DE POSTURAS). 1 extracted
norma 2444/1986 1986-12-16 Lei Ordinária TRANSFORMA EM ZONA MISTA (ZM) PARTE DA ZONA ESPECIAL ASSINALADA DA PLANTA MENCIONADA NO ART. 7º DO PLANO DIRETOR (LEI Nº 2.095/78). 1 extracted
norma 2445/1986 1986-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber, como dação em pagamento da infraestrutura, diversas frações de terrenos destinados a abertura de ruas. 1 extracted
norma 2436/1986 1986-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total promulgada pela Lei nº 2.406, de 02.12.85. 1 extracted
norma 2437/1986 1986-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 40.256,55 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2438/1986 1986-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 2439/1986 1986-12-02 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987. 1 extracted
norma 2440/1986 1986-12-02 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 87/89. 1 extracted
norma 2435/1986 1986-11-06 Lei Ordinária Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (BENELLO IND. E COM. ARTEFATOS DE COURO LTDA.) 1 extracted
norma 2433/1986 1986-10-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 33.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2434/1986 1986-10-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento da dívida do contribuinte, com pagamento pela Prefeitura Municipal da diferença apurada na avaliação, uma área de terreno atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas. 1 extracted
norma 2432/1986 1986-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber um terreno com a superfície de 639,00 m2, onde está projetada a abertura do prolongamento da rua Júlio de Castilhos, nesta cidade. 1 extracted
norma 2430/1986 1986-09-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.380, DE 27.05.85. 1 extracted
norma 2431/1986 1986-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 312,00m2, atingida pela abertura da rua Capitão Cruz, nesta cidade. 1 extracted
norma 2429/1986 1986-09-17 Lei Ordinária Altera o artigo 2º da Lei nº 2.120, de 02/09/79, na sequência que fixou os limites urbanos de Harmonia, 3º distrito deste Município e revoga a Lei n.º 2.239, de 26/12/81. 1 extracted
norma 2428/1986 1986-09-01 Lei Ordinária Altera o artigo 2º da Lei nº 2.120 de 02/01/79, na sequência que fixou os limites urbanos da Vila de Brochier, sede do 5º distrito deste Município. 1 extracted
norma 2426/1986 1986-08-25 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2427/1986 1986-08-25 Lei Ordinária Cancela a Dívida Ativa no valor de Cz$ 15.084,26 lançados indevidamente no período de 03.12.84 a 30.05.86, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2424/1986 1986-08-18 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2425/1986 1986-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total promulgada pela Lei nº 2.406, de 02.12.85. 1 extracted
norma 2423/1986 1986-06-20 Lei Ordinária DENOMINA "TRAVESSA CARLOS HOFSTATTER A TRAVESSA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS CAPITÃO PORFÍRIO E ESPERANÇA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2421/1986 1986-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 9,60 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas nesta cidade. 1 extracted
norma 2422/1986 1986-06-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber uma fração de terreno com 18,80m2, atingida pelo alargamento da rua Getúlio Vargas, nesta cidade. 1 extracted
norma 2420/1986 1986-06-03 Lei Ordinária FIXA NORMAS INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS. 1 extracted
norma 2419/1986 1986-06-01 Lei Ordinária Isenta a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA SÃO JOÃO do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2416/1986 1986-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 260.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2417/1986 1986-05-28 Lei Ordinária Isenta a SOCIEDADE ESPÍRITA "CACIQUE DE BARROS" do pagamento das taxas de lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2418/1986 1986-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 17,85 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas, nesta cidade. 1 extracted
norma 2415/1986 1986-05-21 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.228, de 4 de novembro de 1.981. 1 extracted
norma 2414/1986 1986-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 12.189,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2413/1986 1986-04-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a participar com 25% na aquisição do imóvel destinado à manutenção do Comando do Policiamento de Área Quatro - CPA/4 nesta Cidade. 1 extracted
norma 2412/1986 1986-03-18 Lei Ordinária Cria cargos de Professor, Especialista de Educação e de Funções Gratificadas no Magistério Público Municipal. 1 extracted
norma 2411/1986 1986-02-04 Lei Ordinária Cria o cargo de ASSESSOR ECONÔMICO do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 2409/1985 1985-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2410/1985 1985-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a subscrever ações da HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2408/1985 1985-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares até o limite de mais de 20% da Despesa total autorizada. 1 extracted