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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2358/1984 1984-09-14 Lei Ordinária ELEVA E CRIA PADRÕES NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2355/1984 1984-09-03 Lei Ordinária Altera a denominação da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto localizada em Reta Grande - Distrito de Brochier. 1 extracted
norma 2356/1984 1984-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com a superfície de 1520,00m2, para abertura de rua na Vila Panorama. 1 extracted
norma 2351/1984 1984-08-24 Lei Ordinária Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.719.252. 1 extracted
norma 2352/1984 1984-08-24 Lei Ordinária Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 5.000 m2. 1 extracted
norma 2353/1984 1984-08-24 Lei Ordinária Revoga o Art. 2º e seu Parágrafo Único e dá nova redação ao Art. 3º da Lei 2.112, de 27.10.78. 1 extracted
norma 2354/1984 1984-08-24 Lei Ordinária Da nova redação aos artigos 21, 31, 32, 37, 42 e 43 da Lei 1.971, de 13.12.73, que dispõe sobre loteamentos. 1 extracted
norma 2349/1984 1984-08-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 2.09S, DE 23.05.78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 2350/1984 1984-08-10 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 2345/1984 1984-06-29 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 24A À LEI Nº 2. 095, DE 23. 05. 78, QUE REESTRUTUROU O PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 2346/1984 1984-06-29 Lei Ordinária Eleva padrões de Motoristas e Operadores de Máquinas Rodoviárias, concede bonificação por hora/máquina trabalhada e/ou hora/rodada e dá outras providências. 1 extracted
norma 2347/1984 1984-06-29 Lei Ordinária Isenta a Comunidade Evangélica Luterana "Cristo Redentor" de Montenegro - Igreja Evangélica Luterana do Brasil - do pagamento das taxas de licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2348/1984 1984-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para a implantação de Telefonia Rural Social. 1 extracted
norma 2342/1984 1984-06-08 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.293, de 25.03.83. 1 extracted
norma 2343/1984 1984-06-08 Lei Ordinária ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI Nº 2.095 DE 23.05.78, QUE PASSA A SER PARÁGRAFO 1º, COM A MESMA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 2.148, DE 02.10.79 E CRIA UM PARÁGRAFO 2º AO SUPRACITADO ART. 26. 1 extracted
norma 2344/1984 1984-06-08 Lei Ordinária Autoriza a transferência de um imóvel à CORSAN e dá outras providências. 1 extracted
norma 2340/1984 1984-06-04 Lei Ordinária Fixa o critério de pagamento da Contribuição de Melhoria. 1 extracted
norma 2341/1984 1984-06-04 Lei Ordinária ESTABELECE QUE TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO PROCEDIDA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS DO RIO CAÍ, SÓ SERÃO LICENCIADAS QUANDO OBEDECIDAS AS COTAS DE ALTURA ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2338/1984 1984-05-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI N.º 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 2339/1984 1984-05-25 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 96, REVOGA O ARTIGO 98, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2 E 3 DO ARTIGO 99, TODOS DA LEI Nº 1.972 (INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS) E REVOGA A LEI Nº 2.073. 1 extracted
norma 2336/1984 1984-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2337/1984 1984-05-18 Lei Ordinária Isenta a Comunidade do Espírito Santo - Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - do pagamento das taxas de licença para construção, lançamento e habite-se. 1 extracted
norma 2334/1984 1984-05-11 Lei Ordinária Denomina o núcleo habitacional PROMORAR de "BAIRRO GERMANO HENKE." 1 extracted
norma 2335/1984 1984-05-11 Lei Ordinária Denomina a Praça Infantil no largo da Igreja Matriz de "Praça IVO BÜHLER." 1 extracted
norma 2332/1984 1984-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de terreno e dá outras providências (BRM Engenharia). 1 extracted
norma 2333/1984 1984-04-23 Lei Ordinária Revogam-se as Leis nº 585, de 21.08.53, e 1188, de 13.10.60. 1 extracted
norma 1361/1984 1984-04-17 Decreto Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Artes de Montenegro. 0 no document
norma 2331/1984 1984-04-16 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, 16, 17, 21, 28 E 29 DA LEI N.º 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 2330/1983 1983-12-29 Lei Ordinária Institui a contribuição de melhoria no município de Montenegro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2327/1983 1983-12-21 Lei Ordinária Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei n.º 1814/69 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2328/1983 1983-12-21 Lei Ordinária ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 260 DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78, E REVOGA A LEI N.º 2.319, DE 28.11.83. (CÓDIGO DE POSTURAS) 1 extracted
norma 2329/1983 1983-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PADRÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E SECRETÁRIO GERAL; DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 2.085, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2326/1983 1983-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar escritura pública de permuta com Marta Boff Preichardt. 1 extracted
norma 2321/1983 1983-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES - FUNDARTE). 1 extracted
norma 2322/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais a dá outras providências. 1 extracted
norma 2323/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Autoriza a transferência de terreno doada pela municipalidade pale Lei nº 659/54 (SOCIEDADE CARITATIVA MINISTRAS DOS ENFERMOS DE SÃO CAMILO). 1 extracted
norma 2324/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1984. 1 extracted
norma 2325/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para a triênio de 84/86. 1 extracted
norma 2320/1983 1983-11-29 Lei Ordinária Cria a Taxa de Fiscalização e/ou Vistoria do Funcionamento de atividades de qualquer natureza, altera disposições do Código Tributário Municipal a adota outras providências. 1 extracted
norma 2319/1983 1983-11-28 Lei Ordinária ACRESCENTA UM PARÁGRAFO (6º) AO ARTIGO 260, DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78 (CÓDIGO DE POSTURAS). 1 extracted
norma 2317/1983 1983-11-21 Lei Ordinária Altera o Art. 1º da Lei n.º 2.236, de 03.12.1981. 1 extracted
norma 2318/1983 1983-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 2316/1983 1983-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2315/1983 1983-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 25% da Despesa total autorizada. 1 extracted
norma 2314/1983 1983-10-10 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito especial no valor de Cr$ 1.352.971,50, para pagamento de débito junto a CORSAN e dá outras providências. 1 extracted
norma 2313/1983 1983-09-23 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo nº 111º do capítulo II, da Lei n.º 2119, de 11.12.1978. 1 extracted
norma 2311/1983 1983-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2312/1983 1983-09-16 Lei Ordinária Transfere e dá denominação de ruas da cidade (Carlos Corrêa da Silva, Alcides de Souza Baptista). 1 extracted
norma 2310/1983 1983-09-09 Lei Ordinária Cancela a Dívida Ativa no valor de Cr$ 1.379.957,29 lançados indevidamente no período de janeiro de 1972 a julho do 1983 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2309/1983 1983-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar um imóvel e dá outras providências. (Firma Endres & Ohlwailer Ltda.) 1 extracted