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7090/2022 |
2022-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2022 – Fique em dia com Pelotas, relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários
do Município. |
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10/2022 |
2022-07-06 |
RESOLUÇÃO |
Institui o nome do Vereador Sidnei Matias Fagundes à Comissão de Pessoas com Deficiência. |
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11/2022 |
2022-07-06 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 09/2021, e institui o nome do Vereador Paulo do Sítio à Comissão de Saúde. |
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12/2022 |
2022-07-06 |
RESOLUÇÃO |
Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão da Lei Orgânica do Município de Pelotas. |
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13/2022 |
2022-07-06 |
RESOLUÇÃO |
Institui o nome do Vereador Jair Fernando Bonow à Comissão de Agricultura e Pesca. |
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793/2022 |
2022-07-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de FLÁVIO SILVEIRA GADRET – DELEGADO GADRET à Rua 02 do Bairro Quinta do Lago, localizado na Três Vendas, Pelotas/RS. |
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7089/2022 |
2022-07-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta a alínea “d”, no art. 25, da lei nº 6.528/17, e cria a Coordenadoria de Segurança no anexo III. |
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7088/2022 |
2022-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Corrientes de Unidade de Saúde Vereador Jair Bonow e dá outras providências. |
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7085/2022 |
2022-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios, da alteração de funções gratificadas e de remuneração, bem como sobre o
aumento do valor auxílio-alimentação no âmbito da administração direta municipal. |
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7086/2022 |
2022-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e gratificações de função, bem como sobre aumento do valor do auxílio-alimentação dos
servidores públicos da administração indireta do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7087/2022 |
2022-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do inciso III, do artigo 3º, da Lei 4.963, de 09 de setembro de 2003. |
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7084/2022 |
2022-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica o poder executivo, autorizado a instituir o prazo de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar de alunos da rede pública de ensino fixado em 12 (doze) anos, para veículos tipo automóvel van, e de 15 (quinze) anos para veículos tipo ônibus e micro-ônibus, a contar do ano de fabricação. |
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782/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome do Tito Lucas Madeira, à Rua Seis (6) do Loteamento Liberdade, Bairro AREAL, e dá outras providências. |
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783/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas à Revenda Pelotas Império Cervejaria pelos seus serviços prestados na nossa cidade. |
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784/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Outorga o Brasão de Pelotas à Atriz, Cantora e Produtora Cultural, Simone Passos, pelos relevantes serviços prestados à cultura pelotense. |
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785/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Outorga o Brasão de Pelotas à Academia Mega Fitness, pelos relevantes serviços prestados. |
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786/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas à ONG SOS ANIMAIS e dá outras providências. |
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787/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Outorga o Brasão Pelotense à Associação Comunitária do Laranjal – ASCLAR, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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788/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas à Associação Regional de Produtores Agroecologistas da Região Sul (ARPASUL), e dá outras providências. |
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789/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas ao Partido Comunista Brasileiro - PCB e dá outras providências. |
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790/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas ao Instituto Buquê de Amor e dá outras providências. |
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791/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas para a Rede de Hotéis Jacques Georges. |
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792/2022 |
2022-06-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas à Agroindústria Frutos da Terra, e dá outras providências. |
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7070/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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7071/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o município de Pelotas a receber imóvel em dação em pagamento e destinar a área para projeto habitacional, e dá outras providências. |
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7072/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadão Emérito à Delegada Lisiane Moraes Mattarredona. |
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7073/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concessão do Título de Cidadão Pelotense a Daniel Petterle Silveira Mussi. |
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7074/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadã Pelotense para a Professora Maria Virgínia Fagundes Moreira, e dá outras providências. |
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7075/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Outorga o título de Cidadão Emérito ao Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. |
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7076/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede título de Cidadão Pelotense ao Deputado Federal Nereu Crispim e dá outras providências. |
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7077/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Emérito a Diom Machado. |
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7078/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Outorga o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Marcus Vinícius Vieira de Almeida pelos relevantes serviços prestados. |
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7079/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadã Pelotense à Kelen Candido Emerim. |
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7080/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadão Pelotense ao Padre Eneias Carniel. |
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7081/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadão Pelotense à Daniel Trzeciak. |
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7082/2022 |
2022-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Instituição Emérita a "AMUKCAB - Associação Municipal Umbanda, Kimbanda e Cultos Afros Brasileiro", e dá outras providências. |
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7069/2022 |
2022-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7066/2022 |
2022-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera as Leis Municipais nº 5.639, de 01 de dezembro de 2009 e nº 6.664, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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7067/2022 |
2022-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome do Sr. Guilherme Galle à Travessa 01, cuja extensão vai da Avenida Imperador Dom Pedro I até a BR 471, no bairro Fragata. |
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7068/2022 |
2022-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Pelotas. |
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7/2022 |
2022-06-15 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 04 de 2015, a qual dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo. Suprime o parágrafo 2° do Art. 2° e altera a redação dos parágrafos e caput do artigo 3º, e exclui seus incisos. |
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8/2022 |
2022-06-15 |
RESOLUÇÃO |
Cria o Prêmio Medalha Antônio Caringi no Município de Pelotas/RS e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-06-15 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta o ressarcimento do valor do combustível, em caráter excepcional e temporário, aos Vereadores, quando do uso de carros oficiais da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências. |
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781/2022 |
2022-06-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua Baden Powell, à rua 19, do Loteamento Pontal da Barra (Laranjal) Cep. 96090-608, e dá outras providências. |
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7064/2022 |
2022-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome do Sr. Darcy da Fonseca Hax à Rua sem nome que faz esquina com a Avenida Cidade de Lisboa entre os números 1811 e 1789, no bairro Passo do Salso. |
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7065/2022 |
2022-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, no Município de Pelotas, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças, e dá outras providências. |
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779/2022 |
2022-06-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Revoga o Decreto Legislativo nº 769 de 2021, que dava nome à Rua três do Loteamento Residencial Amarílis, no bairro Laranjal, passando a ter o nome
de Thiago Perceu. |
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780/2022 |
2022-06-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome do antigo Passeio Um na Ambrósio Perret com o nome de Rua Joel Madeira de Freitas. |
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7062/2022 |
2022-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 6.018, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7063/2022 |
2022-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui os Programas de Residência Jurídica – PROJUR e Residência em Gestão Pública – PROGEP no âmbito da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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