| norma |
3/2023 |
2023-01-17 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023. |
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7155/2023 |
2023-01-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Pelotas. |
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7154/2023 |
2023-01-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome do Dr. Roger Castagno, à Rua Seis (06) do Loteamento Amarílis Pelotas, localizado na Av. Adolfo Fetter, e dá outras providências. |
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7146/2023 |
2023-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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7147/2023 |
2023-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, a Banda Empolgação, e dá outras providências. |
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7148/2023 |
2023-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal da Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Município de Pelotas. |
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7152/2023 |
2023-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. |
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7153/2023 |
2023-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza contratação administrativa temporária e cria vagas no quadro de pessoal estatutário no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências. |
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7149/2023 |
2023-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do § 4º do inciso III, do artigo 21 e cria artigo 21-A, na Lei nº. 6.528/2017. |
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7150/2023 |
2023-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017. |
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7151/2023 |
2023-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação dos artigos 1º e 4º, e suprime os incisos V e VI, do artigo 5º da Lei Municipal nº 7.034, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras
providências. |
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7145/2022 |
2022-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 6.170, de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-12-28 |
RESOLUÇÃO |
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º no artigo 5º da Resolução nº03/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, a qual dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo. |
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97/2022 |
2022-12-28 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Altera o parágrafo 3º do art. 69 da Lei Orgânica de Pelotas. |
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812/2022 |
2022-12-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de CERLEI FURTADO DE OLIVEIRA, a rua paralela com a Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, entre as Ruas Almirante Guilhobel e a Rua Jornalista Tim Lopes, na cidade de Pelotas e dá outras providências. |
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25/2022 |
2022-12-21 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do artigo 1º., e cria o parágrafo quarto ao mesmo artigo, da Resolução nº. 02, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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811/2022 |
2022-12-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Jorge Henrique Rolim da Silva, à Rua A, do Loteamento Vinte e Cinco de Julho, Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências. |
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7143/2022 |
2022-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município a conceder linha especial de crédito às mulheres empreendedoras negras. |
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7144/2022 |
2022-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o dia 21 de maio como Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno na cidade de Pelotas/RS e dá outras providências |
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7138/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome de Vera Goulart à Rua Dez (10) do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida, no Bairro Areal, e dá outras providências. |
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7140/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o “Black n' Moto”, evento vinculado ao aniversário do Moto Grupo Black Paladins, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, e dá outras providências. |
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7141/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas, o dia 14 de novembro como "O Dia em Defesa da Memória dos Lanceiros Negros". |
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7142/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a implementação de novo sistema de protocolos na entrada de animais apreendidos pela Hospedaria de Grandes Animais e dá outras providências. |
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96/2022 |
2022-12-07 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Altera a redação do caput do artigo 108-A da Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais e emendas coletivas do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
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7135/2022 |
2022-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação administrativa temporária de Médicos, cria auxílio pecuniário vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. |
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7136/2022 |
2022-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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7137/2022 |
2022-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Pelotas e dá outras providências. |
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7132/2022 |
2022-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017. |
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7133/2022 |
2022-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas, o dia 25 de julho como o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e
Caribenha” e o “Dia Nacional de Tereza de Benguela”. |
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7134/2022 |
2022-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a alínea “g” ao inciso II, do parágrafo 3o do artigo 7º; altera a redação do parágrafo 4o do artigo 21 e suprime o inciso III e os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 21, da Lei nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017. |
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7127/2022 |
2022-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.758, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Município de Pelotas, e dá outras
providências. |
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| norma |
7128/2022 |
2022-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação administrativa temporária, cria vagas no quadro de pessoal estatutário, estabelece vantagens funcionais no âmbito da Administração Direta Municipal, e dá outras providências. |
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7129/2022 |
2022-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Mês Abril Verde, destinado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7130/2022 |
2022-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n° 7.014, de 21 de dezembro de 2021, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Pelotas, dá outras providências. |
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7131/2022 |
2022-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias a cargo do Município de Pelotas, incluídos o Poder Executivo, o Poder Legislativo e entidades integrantes da Administração Indireta, inclusive seus encargos legais, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, e dá outras providências. |
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810/2022 |
2022-11-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá-se o nome de Rua. Dr. Ramiro Curi De Lemos, à Rua 12 (doze) do residencial Amarílis da cidade de Pelotas/RS. |
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7126/2022 |
2022-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Pelotas. |
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7124/2022 |
2022-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Espaço Cultural Municipal “GILBERTO GOMES, O BANHA” na Rua Sete de Setembro em frente ao Café Ponto Chic, no centro de Pelotas e dá outras providências |
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| norma |
7125/2022 |
2022-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para a reposição dos equipamentos de iluminação pública, e dá outras providências. |
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7120/2022 |
2022-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem público dominial integrante do patrimônio do Município, e dá outras providências. |
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7121/2022 |
2022-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação de Plano de Amortização do deficit técnico atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas – RPPS, e dá outras providências. |
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7122/2022 |
2022-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7123/2022 |
2022-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. |
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24/2022 |
2022-11-09 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências. |
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809/2022 |
2022-11-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de José Antônio Dias da Costa Moraes à Rua Vinte e Nove de Junho e dá outras providências. |
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23/2022 |
2022-11-03 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do caput e suprime o parágrafo único do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências. |
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7119/2022 |
2022-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica o §4º do art. 17 da Lei Municipal nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999, alterado pela Lei n° 7.095, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores titulares de cargo efetivo do Município de Pelotas – PREVPEL, e dá outras providências. |
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| norma |
7118/2022 |
2022-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego Aqui”, no Município de Pelotas/RS. |
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18/2022 |
2022-10-27 |
RESOLUÇÃO |
Cria o parágrafo terceiro e parágrafo quarto do art.142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências. |
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19/2022 |
2022-10-27 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do Caput do art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências. |
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