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219/2025 |
2025-12-19 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1048/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira. |
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220/2025 |
2025-12-19 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1763/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, a qual solicita a necessidade de construção de um banheiro público na praça onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município do Interior, o projeto de construção dos banheiros da Praça da Capilha foi estabelecido como uma das prioridades da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Município do Interior, desde o inicio do exercício de 2025. Realizamos as seguintes etapas:
1- Julho/2025: foi elaborado o projeto arquitetônico e executivo, em conjunto com a emenda parlamentar apresentada pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer;
2- Setembro/2025: pedido de autorização foi encaminhado, por meio do GPPE, ao IPHEA, tendo sido posteriormente aprovado pelo referido órgão;
3- Etapa subsequente: após autorização, o processo seguiu para trâmites de licitação, conforme previsto na legislação vigente. Assim, este é o panorama atualizado do andamento do referido projeto até o presente momento. |
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221/2025 |
2025-12-19 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº871/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, a qual solicita a pavimentação rua Dra Amanda Maia antiga 13 Parque Guanabara, vimos informar que a referida obra está prevista no contrato de financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no trecho da rota dos ônibus, e que neste momento está em fase de elaboração de projeto no Gabinete de Programas e Projetos Especiais. |
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222/2025 |
2025-12-19 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1250/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, a qual solicita que realize estudo para realizar o calçamento da rua São Borja, entre Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro, assim como revitalização do espaço para calçada ao lado do muro do colégio Silva Gama, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira. |
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223/2025 |
2025-12-19 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1766/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva- Repolhinho, a qual solicita que reative o Contrato de fisioterapia com a clínica que prestava atendimento no Povo Novo, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o contrato mantido entre esta Secretaria e a referida clínica possuía vigência até 19 de fevereiro de 2026. Contudo, em 31 de outubro de 2025, a Clínica Vieira protocolou pedido formal de descredenciamento, manifestando sua intenção de rescindir o vínculo contratual.
A empresa optou por cumprir apenas o aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme permite a legislação aplicável e as regras do credenciamento. Dessa forma, o encerramento das atividades ocorreu por iniciativa da contratada, conforme ofício anexo.
Registra-se que esta Secretaria de Município da Saúde possuía pleno interesse na manutenção do contrato e na continuidade da oferta do serviço à comunidade. Todavia, considerando o caráter de credenciamento e a ausência de cláusula que imponha obrigatoriedade de permanência da prestadora, não é possível impedir o desligamento solicitado, desde que respeitado o prazo legal — o que foi devidamente cumprido.
Por fim, informamos que há credenciamento aberto, por meio do Edital nº 001/2025, possibilitando que novas empresas se habilitem a qualquer tempo, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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1819/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade da:
Iluminação em toda a extensão dos Molhes da Barra beneficiará os vagoneteiros, possibilitando a realização de fretes noturnos com os turistas, além de se tornar um grande atrativo turístico, impulsionando a economia local, com geração de emprego e renda a comunidade. |
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72/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA, ESPORTIVA E CARNAVALESCA UNIDOS DA CUCA." |
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| materia |
199/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município de Rio Grande/RS e dá outras providências. |
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1818/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Município de Gestão Administrativa e da Fazenda, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei esta Casa Legislativa, com o objetivo de viabilizar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais e, consequentemente, autorizar o pagamento dos valores retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes, relativas ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. |
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| sessao |
125 |
2025-12-17 |
Sessão Ordinária |
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198/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
Autoriza o consumo de alimentos remanescentes da merenda escolar por servidores e professores da rede municipal de ensino e da outras providencias. |
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| materia |
765/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados requerem, após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 17 de dezembro do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao DAER. |
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| materia |
766/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados requerem, após ouvida a casa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Departamento Autárquico de Estradas de Rodagem- DAER solicitando que sejam ultimados os procedimentos para implementação da rótula na ERS734, nas proximidades do Country Clube do Rio Grande, e até que concretizada a obra, o retorno ali existente permaneça aberto. |
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767/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de dezembro, onde será cumprida agenda no Gabinete do Dep. Federal Daniel Trzeciak e DAER. |
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| materia |
1815/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, que seja realizada a manutenção das praças localizadas no bairro Parque Marinha, tendo em vista o estado de conservação inadequado, o qual compromete a utilização adequada desses espaços, principalmente pelas crianças da comunidade. |
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1816/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
O Vereador Jefferson Bonilha Mendes- Lary, abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado estudo técnico visando à reforma e adequação do calçamento do canteiro central da Avenida 15 de Novembro, bem como à implantação de ciclovia no referido local. |
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1817/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adoção e implementação, no âmbito do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino, de diretrizes pedagógicas voltadas à inclusão da temática do folclore gaúcho no currículo escolar, tendo como referência o Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Deputado Estadual Luiz Marenco, que dispõe sobre a inclusão da temática do folclore gaúcho no currículo escolar no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| sessao |
124 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
197/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOA SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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| materia |
762/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja aprovado voto de LOUVOR ao Sr. Tony Marcos Vieira Pires, em reconhecimento à sua notável participação na prova Extremo Ultramarathon, realizada no ano de 2025, com percurso de 226 quilômetros, tendo saída do Chuí e chegada no Cassino. Destaca-se que o homenageado foi o primeiro rio-grandino inscrito na competição em 2025, logrando êxito ao concluir a prova em 45 horas, feito que demonstra extrema resistência física, preparo mental, disciplina e dedicação ao esporte. |
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| materia |
763/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Vista PLE 077/2025 que DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE." |
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| materia |
764/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo-assinada. após ouvida a casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento ao município de Porto alegre/RS, a fim de participar do Fórum RS Diversidade, conforme convite em anexo. |
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| materia |
1814/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Os Vereadores abaixo assinados indicam, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de desapropriação, através de decreto, de imóveis urbanos abandonados há mais de cinco anos, em situações irregulares ou em condições de insalubridade e risco à saúde e segurança pública, para fins de destinação à moradias populares ou equipamentos para o atendimento da população rio-grandina. |
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| sessao |
123 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA O ARTIGO 3º LEI MUNICIPAL Nº 7.375, DE 28 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." |
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| materia |
75/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE." |
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| materia |
195/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"TORNA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
196/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DÁ O NOME DE UTALIS DOS REIS ESTABEL A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE." |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-10 |
Emenda |
Institui diretrizes para valorização da cultura Tradicionalista Gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande-RS. |
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| materia |
759/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, solicita autorização desta Casa Legislativa para deslocar-se à cidade de Porto Alegre /RS, a fim de cumprir agenda oficial nas seguintes Secretarias do Estado do Rio Grande do Sul: Secretaria do Esporte e Lazer, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, bem como na Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). |
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| materia |
760/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao “Projeto Carmen da Silva, uma rio-grandina precursora do feminismo brasileiro”, pela passagem de seus 25 anos. |
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| materia |
761/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado oficio desta casa legislativa a CEEE GRUPO EQUATORIAL, solicitando a substituição da rede de energia que passa pela ponte da Ilha dos Marinheiros, o pedido se faz necessário tendo em vista a situação precária e com diversas emendas nos fios da rede no local, a comunidade sempre encontra problemas de falta de energia, devido a fragilidade no referido local. |
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| materia |
1812/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indico que através das secretarias competentes a realização de MUTIRÃO, na Vila Mangueira, das seguintes atividades:
1. revitalização da praça e brinquedos existentes,
2. corte de mato e grama pela extensão das ruas,
3. substituição de lâmpadas,
4. limpeza de valetas,
5. limpeza de áreas/ campos no contorno da Vila,
6. instalação de paradas de ônibus,
7. cobertura de buracos principalmente na entrada da Vila (faixa/entrada), para não causar quedas de motociclistas e danos aos veículos. |
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| materia |
1813/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente a possibilidade de: Disponibilizar, em caráter permanente, um Médico Legista no Município de Rio Grande, mediante articulação com o Governo do Estado, Instituto- Geral de Perícias (IGP/RG) ou demais órgãos responsáveis pela perícia oficial. |
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| sessao |
122 |
2025-12-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda supressiva ao Projeto de Lei 058/2025 |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025 |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025. |
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| materia |
193/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
" Altera a redação do Anexo Único da Lei n°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o evento União 053." |
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| materia |
194/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
" dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Grande em benefício de pessoas com doenças raras." |
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| materia |
206/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1733/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), a qual solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um posto avançado da Brigada Militar no município do Rio Grande/RS, com efetivo e funcionamento 24 horas, vimos informar que o Executivo Municipal irá oficiar o Comando do 6º BPM para que seja feito estudo sobre a possibilidade da implantação do Posto avançado da Brigada Militar.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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207/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1220/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, a qual solicita a implementação de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF no Complexo Junção, com a adequada estrutura e equipe multiprofissional preparada para atender a demanda da comunidade e efetivar um acesso qualificado aos serviços de atenção primária à saúde, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o município de Rio Grande foi contemplado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde) com recursos para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte III.
A proposta cadastrada pela atual gestão municipal foi aprovada pelo Ministério da Saúde e prevê uma estrutura capaz de abrigar 3 (três) equipes de Saúde da Família.
O Gabinete de Projetos Especiais (GPPE) já está realizando a elaboração do projeto da referida UBS.
Nossa previsão é que o processo de licitação para a construção e contratação da empresa seja finalizado até o final do primeiro semestre de 2026.
O referido projeto contará com estrutura moderna e adequada para atender a população da região, incluindo:
1- Capacidade para 3 (três) equipes de Saúde da Família;
2- Consultórios para Saúde Bucal;
3- Uma Farmácia descentralizada.
Paralelamente, informamos que a Secretaria está trabalhando no mapeamento das áreas para o lançamento de um novo edital para processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que qualificará ainda mais o atendimento no território.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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208/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1747/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, a qual solicita que realize estudo técnico e implemente o reaproveitamento de redes de pesca descartadas por pescadores e apreendidas por órgãos ambientais, como o IBAMA, para utilização no sistema de drenagem urbana do Município, conforme proposta idealizada no projeto escolar denominado "Ecorede", desenvolvido pelos alunos do 1º ano do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Júnior, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a equipe estará avaliando e analisando as melhores formas de implantar as redes nas bocas de lobo. |
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209/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº848/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho), a qual solicita a ampliação da educação infantil de 0 a 3 anos berçário e maternal na Escola EMEF Maria da Graça Reyes, vimos informar que a SMED analisará as demandas de todo o Município e planejamento dessa faixa etária em escolas com espaços disponíveis, além do planejamento para construções de novas EMEls para atender as demandas. |
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210/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar a condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23, que regula aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3°, vimos informar que a Prefeitura de Rio Grande, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e do NESO( Núcleo de Engenharia de Segurança Ocupacional), está elaborando o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), documento base para que em futuro próximo possamos fazer o nosso LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), ou seja, o segundo documento depende totalmente do primeiro.
Com isso, estamos organizando e elaborando os documentos necessários para processo de contratação de empresa especializada no assunto. Existem muitos detalhes na legislação que temos que ter atenção para que o serviço feito nos atenda na totalidade das nossas necessidades.
Informamos que em 02 de Maio de 2025 foi nomeado um novo engenheiro de Segurança do Trabalho para fazer parte do núcleo. Ele realiza todas as avaliações de insalubridade e periculosidade e ainda segue atendendo os pedidos de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) solicitados. Para todo servidor que necessita do documento para sua aposentadoria, seja ela pelo INSS ou Previrg, é elaborado o PPP adequadamente conforme a legislação. |
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211/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1492/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal, vimos informar que o que segue:
A Secretaria de Município da Educação reconhece a relevância da temática sugerida, especialmente no que se refere à formação cidadã e ao desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes. Contudo, informamos que os Objetos relacionados às áreas de Direito e Economia já se encontram contemplados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são trabalhados de forma integrada por meio dos chamados temas transversais, tais como:
Educação em Direitos Humanos e Ética: abordando princípios de cidadania, justiça, igualdade e respeito às normas sociais;
Educação Financeira: promovendo noções de economia doméstica, consumo consciente, planejamento e responsabilidade social;
Educação para a Cidadania e Sociedade: incentivando a compreensão das estruturas políticas, sociais e econômicas que organizam a vida em comunidade.
Esses Objetos de Conhecimentos são desenvolvidos de maneira interdisciplinar, permeando os diferentes componentes curriculares (História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, Ensino Religioso, entre outros), o que possibilita uma abordagem contextualizada e significativa para os estudantes.
Além disso, a rede municipal tem buscado fortalecer projetos e práticas pedagógicas que ampliem a vivência dos alunos nessas áreas, como atividades de educação financeira escolar, debates sobre direitos e deveres do cidadão, e ações voltadas para o protagonismo juvenil.
Assim, entendemos que a proposta apresentada pelo nobre vereador, já encontra respaldo nas diretrizes educacionais vigentes, sendo continuamente trabalhada no cotidiano escolar.
Reiteramos, entretanto, nossa disposição em dialogar e avaliar iniciativas complementares que possam enriquecer ainda mais a formação integral dos estudantes da rede municipal.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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212/2025 |
2025-12-09 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1750/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, a qual solicita que em parceria com o 3º Batalhão de Bombeiros Militar e a Defesa Civil, realize a retomada do projeto Bombeiro Mirim, visando fortalecer ações educativas e de prevenção junto à comunidade escolar, vimos informar que , conforme reunião realizada nesta Prefeitura Municipal, no último dia 13/11/2025, coordenada pelo Vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, através dos seus agentes, está à disposição, para somar esforços com vistas a retomada deste importante projeto, assim como a promover articulação com a rede de voluntariado (NUPDEC Bombeiro Civil), para fortalecer a atuação integrada e fomentar a cultura prevencionista nas escolas.
Cabe citar, que neste sentido a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, desenvolve o Projeto Defesa Civil na Escola, lançado em 2018, cuja retomada, através de ação conjunta entre as secretarias de Município da Saúde e Educação, está prevista para o primeiro semestre letivo de 2026.
O Projeto aborda temáticas voltadas a prevenção, como por exemplo, acidentes domésticos e primeiros socorros, por meio de cartilha para os alunos e capacitação para os profissionais da educação, em consonância com a Lei nº 13722/2018, Lei Lucas e Lei Federal nº 12608/2012. Esta iniciativa, de igual forma ao Projeto Bombeiro Mirim, é desenvolvida através de trabalho integrado, entre os entes que integram o sistema de proteção e defesa civil.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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