| materia |
26/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 08, 09, 10 e 11 de abril de 2025. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a isenção da tarifa de água, esgoto e de retirada de dejetos de fossas sépticas para unidades familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência (PCD) , e que tenham renda mensal de até três salários mínimos. |
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49/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Faça um estudo para criação de protocolos referentes às demandas e pedidos da comunidade em geral, pertinentes a cada secretaria. |
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61/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
Solicitando a instalação de um toldo para proteção contra o sol e a chuva em frente ao ESF (Estratégia Saúde da Família) da Coahb, no Bairro Assis Brasil, no portão até a porta de entrada. |
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62/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
Solicitando que as Secretarias do munícipio disponibilizem cópias às pessoas de atendimento prioritário (idosos, gestantes, PCDs) de documentos pertinentes ao que compete cada Secretaria. |
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63/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
Que encaminhe ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, solicitando o reparo da cabeceira da ponte sobre o Rio Inhacundá, na ERS 377, entre os municípios de São Francisco de Assis e Manoel Viana. |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-02 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento nas estradas do Pinheiro Bonito e que seja colocado cascalho no acesso a propriedade do senhor Dionísio Henrique. |
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| norma |
1724/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Luana Merck Cortese, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1.540/2023. |
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| norma |
1725/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Adriano Alexandre Veloso, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1540/2023. |
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| norma |
1726/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a delimitação da planta que integra a Lei Municipal n° 244, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de São Francisco de Assis, no que diz respeito à zona comercial 2. |
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| norma |
1727/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação pelo exercício de função de chefe da oficina e da borracharia municipal. |
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| norma |
1728/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Francisco de Assis instituir o programa "São Chico Nota 10" e dá outras providências. |
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| norma |
1729/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde. |
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| norma |
1730/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Os vereadores que abaixo subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, a fim de estabelecer um prazo regulamentar de 15(quinze) dias para que o Poder Executivo responda os pedidos de informação, pedidos de providência e indicações encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores. |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal a implantação de um programa de apoio e incentivo às praticas tradicionalistas gaúchas no município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicitamos que o Executivo Municipal que realize a contratação de um mecânico para atuar exclusivamente na secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal conceda auxílio transporte para todos que representarem o município em eventos culturais realizados em outras cidades, abrangendo todas as áreas da cultura. Além disso, sugiro que sejam estabelecidos critérios claros para a concessão desse auxílio, garantindo equidade e transparência no processo de seleção dos beneficiados. |
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| norma |
33/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
Nomeando a Senhora Kauani Resta Lançanova no Cargo de Assessora Parlamentar. |
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| norma |
1723/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-04-01 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
Às empresas que aderiram ao projeto Adote uma Lixeira, criado pela Lei n° 1.544/2023. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Que a Administração Municipal estude a viabilidade de criar um projeto que promova apresentações culturais e recreativas, envolvendo alunos das escolas municipais e talentos locais. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
solicito que o Executivo Municipal que implante o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a Instituição do Projeto Turismo Educativo, no âmbito Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal implante o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Transtorno do Espectro Autista, o Programa ora criado tem como objetivo proteger, capacitar e facilitar as mães de pessoas com o Transtorno no município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos no município de São Francisco de Assis/RS. |
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| norma |
32/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
Concedendo Licença maternidade, a Assessora Parlamentar Shêndria Haigert Jacintho. |
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| sessao |
10 |
2025-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Três diárias com pernoite e 1 diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Que seja estudada a viabilidade de implantação de turmas de Patrulheiro Ambiental Mirim no Município, com o objetivo de promover a educação ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância da preservação do meio ambiente. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Que seja realizado o conveniamento com repasse mensal entre o Executivo Municipal e o Rotary Club, com o objetivo de fortalecer as ações sociais e desenvolvimento comunitário. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que realize a capacitação e especialização de um ou mais médicos para a aplicação, remoção e acompanhamento de mulheres que utilizam o Dispositivo Intrauterino (DIU). |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Acrescenta o § 5° ao art. 220°, do Código de Meio Ambiente e Posturas da munícipio de São Francisco de Assis. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Concede incentivos fiscais, financeiros e materiais para empresas e cooperativas que queiram se instalar ou expandir no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-28 |
Pedido de Providências |
Que seja realizada uma inspeção e levantamento técnico no Bairro João XXIII para identificar os terrenos que estão sendo apropriados de forma irregular. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-28 |
Pedido de Providências |
Que seja realizada a recuperação do asfalto da Rua Décio Viana Gomes entre as quadras Pinheiro Rocha e Assis Brasil, no bairro Vila Nova. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-28 |
Pedido de Providências |
Que seja providenciado a colocação de bancos de concreto no lado externo do ESF João de Deus. |
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no document
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| materia |
59/2025 |
2025-03-28 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo, através da Secretaria de Obras, realize o patrolamento, cascalhamento e roçada da estrada de acesso ao Rincão dos Ferrando. |
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1/2022 |
2025-03-27 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as Contas Públicas, exercício 2022, Processo nº 000905-0200/22-8 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicitando um estudo referente a possibilidade de uma parceria com o "Programa Estadual TEAcolhe", para oferecer cursos de capacitação para estagiários e monitores das escolas e Emei's municipais visando atender as crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) do nosso município. |
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53/2025 |
2025-03-27 |
Pedido de Providências |
Solicitando a manutenção da estrada SF - 212 da localidade de São Tomé até o Mocambo, realizando o rebaixamento da subida próximo a propriedade do Sr. Hélio Martins. |
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54/2025 |
2025-03-27 |
Pedido de Providências |
Solicitando a reativação do programa de "proteção das nascentes". |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-27 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação do pontilhão de madeira na localidade do segundo distrito Perseverança dando acesso a Picada dos Pereiras, e que sejam também substituídas as vigas de sustentação da madeira, pois a mesma não oferece condições de trafego de maquinários agrícolas. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-26 |
Pedido de Providências |
Solicita-se, em caráter de urgência, a disponibilização de uma retroescavadeira para a limpeza de uma vertente na localidade do Taquari, 3° Distrito, na propriedade do Sr. Antônio Jaime Estivalet, cujas coordenadas são: -29.471187, -55.304503. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/20023. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Rodrigo Paz Severo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/2023 |
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