| materia |
78/2025 |
2025-04-16 |
Pedido de Providências |
Por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza e a roçada dos Quatro Pinheiro até o Passo do Goulart, tendo em vista a alta vegetação que tem dificultado o transito e comprometido a visibilidade e a segurança do local. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-16 |
Pedido de Providências |
Por meio da secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que seja realizada, a recuperação da estrada que inicia na RS-241, passando pela localidade do Buricaci até o Pinheiro. |
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| norma |
1737/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação pelo exercício de função chefe de turma do interior. |
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| norma |
1738/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação pelo exercício de função de chefe de pedreiros. |
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| norma |
1739/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria Gratificação ao servidor responsável pelo setor de recursos humanos da secretaria municipal da saúde e pelo gerenciamento dos contrato e convênios da referida secretaria. |
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| norma |
1740/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento aos servidores de ajuda de custo e dá outras providências. |
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| norma |
1741/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o termo de compromisso transferegov.br nº965543/2024/fnde/Caixa. Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº1687/2024 Lei de diretrizes Orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| sessao |
14 |
2025-04-16 |
Extraordinária |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Denomina "Ginásio Paulo Gioda", o ginásio localizado na rua Garibaldi, Bairro Santo Antônio. |
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| norma |
5/2025 |
2025-04-15 |
Ordem de Serviço |
Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente das 08 horas as 12 horas, do dia 17 de Abril do corrente ano. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica publica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social de acordo com a lei federal nº11.888/2008, no âmbito do município de São Francisco de Assis e da outras providencias. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispoe sobre a destinação de 5%(cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos as mulheres vitimas de violência domestica ou tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do município de São Francisco de Assis e da outras providencias |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o programa "Porteira Adentro" no município de São Francisco de Assis e dá outras providencias. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo abrangente para viabilidade de instalação do Programa Estadual TEAcolhe, em nossa cidade, visando estabelecer os atendimentos e serviços oferecidos aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA), que atualmente são atendidos nas cidades de São Vicente do Sul e Santiago. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal realize a adesão ao Programa RS Qualificação, promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população local. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal que adote as providencias necessárias para a implementação do Programa Menor Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e suas Secretarias, conforme proposta do Projeto de Lei anexo. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a criação do Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais de São Francisco de Assis, com o objetivo de garantir recursos próprios e de outras fontes para recuperação, manutenção e melhorias das estradas do município, promovendo assim melhores condições de trafegabilidade para a população rural, transporte escolar, escoamento da produção agropecuária e aceso aos serviços públicos essenciais. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicito a Mesa Diretora que adote as providencias necessárias para a efetiva implementação do Programa Menor Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis e suas Secretarias, conforme previsto na Resolução ora apresentada em anexo. |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que seja implementado, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, um sistema de distribuição de medicamentos básicos e de uso contínuo diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de facilitar o acesso da população, especialmente das pessoas com dificuldades de locomoção ou residentes em regiões mais afastadas. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-14 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal solicitando que seja implantado um corrimão em frente ao ESF Rural, no meio da calçada para melhor segurança dos pacientes. |
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no document
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| norma |
36/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
"Convocando a Servidora Eliana Lopes Rios, para retornar ao trabalho" . |
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| sessao |
13 |
2025-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providencias no sentido de separar as turmas do 2º e 3º anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal São Conrado, que atualmente encontra-se alocadas na mesma sala de aula. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-11 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, que sejam tomadas, na medida do possível, as seguintes providencias: Cercamento das pracinhas de brinquedos localizadas nas praças do município que ainda não possuem cercas; conserto ou substituição dos cercamentos danificados nas pracinhas que já possuem esse tipo de estrutura; instalação de portões nas pracinhas cercadas, com o objetivo de evitar a entrada de animais e, assim, garantir mais segurança e higiene para as crianças que utilizam esses espaços; substituição, conserto ou instalação de novos brinquedo nas referidas pracinhas, conforme a necessidade de cada local. |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-11 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento na estrada que parte da 377 passando pelo Beluno descendo a Encruzilhada, indo até o Savaris, e do Beluno, passando pelo Calvário saindo do Pinheiro Bonito. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-11 |
Pedido de Providências |
Que o presidente desta Casa, encaminhe oficio a Administração Municipal, solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro quadras entre as ruas Silva Jardim e Ito Bonato. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-11 |
Pedido de Providências |
Que o presidente desta Casa, encaminhe oficio a Administração Municipal, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade(quebra-molas) na rua Wilson Azambuja Viera, um na quadra entre as ruas José Rivas e Pinheiro Rocha e outro Redutor entre as ruas Pinheiro Rocha e Heitor Lara de Carvalho, no Bairro Vila Nova. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Sugerimos ao Poder Executivo Municipal Programa "IPTU Solidário 60+" que comtemple duas importantes ações voltadas ao bem-estar social e a promoção da saúde e da dignidade dos cidadãos, idosos baixa renda no Município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui no município de São Francisco de Assis o mês "Abril Laranja" como mês da prevenção aos maus tratos, crueldade e abandono dos animais. |
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51/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Programa "Visão para todos" que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental e pessoas baixa renda no Município de São Francisco de Assis e da outras providências. |
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68/2025 |
2025-04-09 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação da estrada que parte da SF 201 - do Piquiri, passando pelos Irion, ate o Mocambo divisa com Jaguari, 2° distrito. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Termo de Compromisso TransfereGov.BR nº965543/2024/FNDE/Caixa. Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº1687/2024 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento ou a pavimentação das ruas no entorno do Estádio Municipal João M. Azambuja Vieira. |
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| norma |
1731/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Rodrigo Paz Severo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
1732/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Milton Rui dos Santos Biscaino, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
1733/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Carlos Daniel Dal Rosso Aires, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
1734/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Jaques Fernando de Medeiros Mayer Bellester nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
1735/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Antônio Carlos Fao Marchezan, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
1736/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Eliziane da Silva Pivoto, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1.540/2023. |
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| norma |
35/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Aplicar a Empresa Fernanda Rossi Sartori Ribeiro, inscrita no CNPJ nº45.531.536/0001-71, penalidade de ressarcimento. |
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2025-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Denomina a rua localizada entre as travessas B e E, no Bairro Assis Brasil, de Vereador Paraguassu da Hora. |
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50/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal, considerando a importância da saúde visual para o desempenho escolar de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, implemente o ''Programa Visão de Futuro''. |
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51/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal implante o programa que estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis. |
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64/2025 |
2025-04-04 |
Pedido de Providências |
Solicito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza e a roçada dos terrenos baldios que ficam localizados nas laterais do conjunto habitacional do bairro João XXIII(casinhas azuis). |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-04 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal. junto a Secretaria Municipal de Obras que seja substituído um cano com maior vasão na Rua Otelo Barbosa esquina com a Rua Antônio Carlos Vidal na Cohab. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-04 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras a recuperação da SF 201 que dá acesso ao Quilombo até a propriedade do Senhor Davi Carricio no Rincão dos Dorneles no 2° Distrito. |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-04 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja realizado o reparo dos buracos localizados no asfalto da Rua Getúlio Vargas, especificamente no trecho entre as ruas Silva Jardim e Amarílio Rangel Cáceres no bairro Getúlio Vargas. |
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| norma |
34/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares a Servidora Eliana Lopes Rios. |
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