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21/2021 |
2021-02-25 |
Portaria |
Convocando a Servidora Dioni Denisia da Silva Cortes, para retornar ao trabalho. |
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3/2021 |
2021-02-24 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, solicito que seja informado a esta Casa, nominalmente a relação dos professores de educação infantil que estão em desdobramento nas séries iniciais. |
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6/2021 |
2021-02-24 |
Requerimento |
Requerer que seja marcada uma reunião com os vereadores, setor de contabilidade desta Casa, e Secretário da Fazenda para tratarmos de assuntos referentes ao orçamento do nosso Município. |
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8/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Francisco de Assis a firmar contrato com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural-Emater/RS e dá outras providências. |
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19/2021 |
2021-02-24 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja providenciado a retirada da parada do ônibus circular da rua Assis Brasil, entre as ruas Wilson Azembuja Vieira e a rua Paulino Cipriano Haigert, pois o morador da esquina irá construir a entrada para sua garagem. |
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20/2021 |
2021-02-24 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a pintura da faixa de pedestre na rua Borges de Medeiros em frente ao mercado Pazini matriz. |
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12/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Altera a Lei n° 907/2014, acrescentando os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, ao art. 2°. |
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18/2021 |
2021-02-23 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito o patrolamento da rua José Vidal n°37, perto da residência do Flávio Maia no bairro Ari Lopes, e também esta rua encontra-se sem placas de identificação, onde fica difícil localização por parte das entregas via mercado, correio, etc. |
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20/2021 |
2021-02-23 |
Portaria |
Exonerando o senhor Adriano Doreni dos Santos da Silva, do cargo de Agente Legislativo." |
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14/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito o patrolamento das estradas do interior do Município nas RF 241 Timbaúva até Buricaci, SF 214 da Timbaúva, Buricaci (Jorge Mott), SF 215 Buricaci, Pinheiros, Salvador Lambert. |
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15/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito que efetue a roçada no acostamento da RS 241 até o trevo de acesso da cidade. |
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16/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito o patrolamento da rua Silva Jardim (cemitério) até a rua 15 de Novembro. |
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17/2021 |
2021-02-22 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito a possibilidade de encascalhar e patrolar a estrada que passa em frente a propriedade do senhor Ivan Gindri até a propriedade do senhor Elvio Loureiro, no 2° distrito, Rincão dos Dorneles. |
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18/2021 |
2021-02-22 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares à Servidora Dione Denisia da Silva Cortes. |
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19/2021 |
2021-02-22 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares à Servidora Eliana Lopes Rios. |
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6/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis n° 1074/2017 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei n° 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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7/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis n°1074/2017 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei n°1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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11/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Dia do Bota Fora, no âmbito de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-02-19 |
Portaria |
Exonerando a senhora Dariene Nicola Farias do cargo de coordenadora de Bancada. |
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25/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, de implantar o programa que propõe ao Executivo a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro Getúlio Vargas. Tendo em vista que os moradores do Bairro Getúlio Vargas reclamam de uma UBS - Unidade Básica de Saúde para atender o bairro, pois, hoje necessitam se deslocar para outras Unidades, o que causa demora e filas de espera no atendimento, causando o risco de maiores complicações na saúde dos pacientes. |
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24/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para reduzir os valores que constam na tabela da Lei n° 86/2002 do código tributário, cobrados para a inumação em carneiras ou túmulos maior de 37 para 16 URM e em carneiras ou túmulos menores de 25 para 10. Como também a alteração no valor da retirada de detritos, entulhos e outros por carga de 22 para 10 URM. |
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12/2021 |
2021-02-10 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalação de guarda-corpo na esquina entre as Ruas Pinheiro Machado e Carlos Gomes, pois se trata de um local com mais de 3 metros de altura onde já causou graves acidentes com crianças e idosos. |
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13/2021 |
2021-02-10 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja providenciado o conserto e a limpeza do esgoto que está a céu aberto e escorre por toda a quadra da rua Venâncio Aires, quadra entre as ruas Carlos Gomes e a rua Daltro Filho, no bairro Centro. |
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1328/2021 |
2021-02-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.166.425,24 (um milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista no orçamento. |
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4/2021 |
2021-02-10 |
Ordem de Serviço |
Fica estabelecido que cada Bancada deverá disponibilizar pelo menos 1 (um) Assessor para que acompanhe as reuniões Ordinárias, Comissões e demais reuniões que se realizam nesta Casa Legislativa , para prestar assessoria aos vereadores, conforme a Lei nº 17/201O. |
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5/2021 |
2021-02-10 |
Ordem de Serviço |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 15 de fevereiro de 2021
(segunda-feira). Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h, no dia 17 de fevereiro do corrente ano (quarta-feira). |
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1328/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.166.425,24 (um milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista no orçamento. |
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1329/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o convênio FPE n° 3015/2020, altera as Leis nº 1074/2017 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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1330/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para ano de 2021. |
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1331/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1310/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício de 2021 e abre crédito especial. |
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11/2021 |
2021-02-09 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito o patrolamento das estradas do interior do Município na localidade do 3° Distrito SF 301, principalmente da Forqueta até o Paiva, na esquina Boa Vista. |
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22/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei suprimindo o Art. 6° e parte da tabela do ANEXO III, que trata dos valores de URM, da Lei Municipal n° 1082/2017 de 28 de agosto de 2017, ficando o disposto do anexo só com os valores de litros/hora. |
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23/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de alterar os horários permanentes das creches, visto que a maioria dos usuários deste serviço compreendem trabalhadores do comércio, domésticas, diaristas e servidores da prefeitura, etc. os quais necessitam que os horários sejam compatíveis com os horários de entrada e saídas dos seus estabelecimentos de trabalho, Assim sendo, sugiro a vossa excelência a alteração do horário que atualmente é de 8:00 às 12 e da 13:00 às 17:00, passe a ser respectivamente , das 7:30 às 18:30 de segunda à sexta e nos sábados das 7:30 as 12:00. |
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| norma |
16/2021 |
2021-02-09 |
Portaria |
Concedendo promoção ao Servidor Marcos Ferrador Monteiro. |
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10/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana de feriados no Município de São Francisco de Assis. |
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4/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1310/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício de 2021 e abre crédito especial. |
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1/2021 |
2021-02-04 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, solicito qual a situação do Núcleo Habitacional com Convênio entre Caixa/Município visto que algumas casas já foram entregues. |
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2/2021 |
2021-02-04 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, solicito a informação de quais são os convênios firmados entre o Município e Hospital Santo Antônio os valores repassados ao hospital mensalmente e se o mesmo realiza prestação de conta ao Município. |
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20/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito o estudo para a possível compra de um trator cortador de gramas, com o objetivo de agilizar a limpeza das praças urbanas e ainda facilitar a manutenção do corte de grama para a preparação do nosso Estádio Municipal João M. Azambuja Vieira, melhorando assim, as condições de treinamento aos futebolistas assisenses. |
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21/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de destinar uma área do Município para loteamento e doação de terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de vulnerabilidade social do nosso Município, adotando critérios para seleção dos benefícios. |
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17/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o "Programa Saúde Rural Itinerante" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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18/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o Programa que autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco de Assis/RS a celebrar convênio com clínicas odontológicas instaladas no Município após o encerramento do expediente das unidades de saúde, nos finais de semana e nos feriados. |
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19/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa de Auxílio Reforma à Moradia, que tem por objetivo central, reformar a moradia daquelas pessoas de baixa renda, cuja habitação está colocando em risco de morte seus habitantes. Também, visa dar condições mínimas de moradia as famílias necessitadas. |
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1/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$1.166.425,24 (hum milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco com vinte e quatro centavos) para complementar despesa prevista no orçamento. |
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2/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o convênio FPE n°3015/2020, altera as Leis n° 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei n° 1310/2020 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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3/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2021. |
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9/2021 |
2021-02-01 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito que seja feita a sinalização com pintura e placas no meio fio em frente a igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Assis Brasil Bitencourt, número 2221, no Bairro Vila Nova, pois fica difícil o acesso aos cadeirantes. |
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9/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de São Francisco de Assis, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. |
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10/2021 |
2021-02-01 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicito o patrolamento das estradas do interior do Município nas localidades do Toroquá ao Rincão dos Vieiros e do Toroquá até Benvenhu. |
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16/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o Programa que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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