| materia |
55/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 049/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 9.230.282,06 (Nove milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 50/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 51/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 050 / 2026 - Anexo 01 |
1 |
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| materia |
118/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 051 / 2026 - Anexo 01 |
1 |
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| materia |
119/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 051 / 2026 - Anexo 02 |
1 |
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| materia |
120/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 051 / 2026 - Anexo 03 |
1 |
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| materia |
121/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 052 / 2026 - Anexo 01 |
1 |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 052 / 2026 - Anexo 02 |
1 |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 052 / 2026 - Anexo 03 |
1 |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 052 / 2026 - Anexo 04 |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 02/2026 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 176.615,26. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-31 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto de Lei Legislativo nº04/2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 09/2026. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 10/2026. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 49/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.203.282,06 (Nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-31 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 049 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-31 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 049 / 2026 - Anexo 02 |
1 |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-31 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 046 / 2026 - Anexo 03 |
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| norma |
4681/2026 |
2026-03-31 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 038 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de Conformidade com a Lei 4.154/22 a empresa IRMÃOS GUGEL LTDA, e dá outras providencias. |
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| norma |
4682/2026 |
2026-03-31 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº40/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
4683/2026 |
2026-03-31 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 41/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
4684/2026 |
2026-03-31 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 42/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
4685/2026 |
2026-03-31 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº43/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Altera e atualiza a Lei Municipal nº 2.387, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa de Adoção de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo, ampliando sua abrangência para paradas de ônibus urbanas e rurais, estabelecendo normas de acessibilidade, padronização, manutenção e responsabilidade do Poder Público, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
certidão Projeto de Lei Legislativo nº 04.2026 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a mesa diretora que seja concedida uma Moção de Reconhecimento aos Integrantes da Força Tática do 28º BPM pelos excelentes serviços prestados na cidade de São Jerônimo. Segue abaixo relação do efetivo:
* TENENTE PM GIOVANE RODRIGUES DA SILVEIRA
* SARGENTO PM MICHEL PIRES BARCELOS
* SOLDADO PM MARCIO CAMARGO
* SOLDADO PM WAGNER FERREIRA RAMOS
* SOLDADO PM ROBSON CÁSSIO CARVALHO
* SOLDADO PM MARCELO COSTA
* SOLDADO PM CAROLINE ZILLMANN LUCCA
* SOLDADO PM JANDER PIRES VASCONCELLOS
* SOLDADO PM MAICON LEONARDO SCHMIDT SILVÉRIO
* SOLDADO PM EDUARDO NASCIMENTO VARGAS
* SOLDADO PM GELSON LUIZ ZINN
* SOLDADO PM KEVIM WARTCHOW DE MORAES
* SOLDADO PM BRAYAN QUEVEDO DE AZEVEDO
* SOLDADO PM EDUARDA NUNES DORNELLES |
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5/2026 |
2026-03-30 |
Ata Ordinária |
Ata nº 05/2026. |
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6/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos atletas amadores e a representante da FIEPS na nossa região, sendo eles, Ana Luiza Conceição da Cruz, Felipe Santos da Silveira e Aline da Silva Bittencourt, Acadêmica de Educação Física da Ulbra São Jerônimo, empossada em 15/11/25.
Tem como missão trabalhar pela Educação Física, fomentando e criando elos entre a FIEPS, poder legislativo e executivo, entidades esportivas e para desportivas, bem como profissionais e acadêmicos, visando aprimorar a Educação Física no município.
A indicação dos atletas amadores, para receberem a Honraria do Técnico Mano Menezes, se deu através de suas trajetórias esportivas, se destacando no esporte que praticam, levando o nome de São Jerônimo nos eventos internacionais da FIEPS. |
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13/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada uma campanha de conscientização, prevenção e combate à esporotricose nos bairros do município. A esporotricose é uma doença infecciosa causada por fungos, que pode afetar tanto animais, especialmente gatos, quanto seres humanos, representando um relevante problema de saúde pública, esta campanha contribuirá significativamente para a redução de casos. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido:
Que seja realizada a contratação de um profissional higienizador para atuar junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) Morrinhos.
A UBS Morrinhos atualmente não conta com profissional higienizador. A limpeza adequada é essencial para garantir um ambiente seguro e saudável para pacientes e servidores. A medida é necessária para assegurar a qualidade dos atendimentos prestados.
Conto com a colaboração dos nobres colegas para aprovação deste requerimento. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, e ao Secretário Municipal de Obras, o seguinte pedido:
Que seja disponibilizado um trator com roçadeira para a realização da limpeza das beiras das estradas no interior do município. Caso o município não disponha de máquina e/ou equipamento para a realização do serviço, que seja locado. A presente solicitação se faz necessária devido ao crescimento da vegetação nas margens das estradas vicinais, o que tem prejudicado a visibilidade dos motoristas, aumentado o risco de acidentes e dificultado o tráfego, especialmente de moradores, produtores rurais e transporte escolar.
A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o escoamento da produção agrícola, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das comunidades do interior.
Diante do exposto, contamos com a atenção do Poder Executivo e da Secretaria competente para o atendimento desta demanda. |
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16/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, juntamente com os vereadores Amaro Jeronimo Vanti de Azevedo (PDT), Leni Sampaio (PL) e Evandro Oliveira (Republicanos), na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a que seja convidada para uma Sessão Especial a Senhora Daniela Souza e Silva, Secretária Municipal da Fazenda, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das leis orçamentarias (PPA, LOA e LDO) e dos frequentes pedidos de Credito Suplementar. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº29/2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão Projeto de Lei nº29/2026. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº38/2026. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão do Projeto de Lei nº 38/2026. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 40/2026 |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº40/2026. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 41/2026 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº41/2026. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 42/2026 |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº42/2026. |
0 |
no document
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| materia |
43/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 43/2026 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão Projeto de Lei nº43/2026. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-30 |
Portarias |
Portaria nº58/2026 - Concede Férias a Servidora Haraxane de Souza Diniz. |
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