| sessao |
5 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
43/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 038/2026. |
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pending_ocr
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| materia |
44/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 039/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 040/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 042/2026. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
49/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Executivo nº 043/2026. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº45/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.620,48 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 46/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº47/2026 - Dispõe sobre as Normas Gerais e Regulamentações dos Conselhos Municipais do Município de São Jerônimo, e dá outras providencias. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº48/2026 - Dispõe sobre a Criação do Centro Conecta no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-27 |
Portarias |
Portaria nº 57/2026 - Nomeia a Servidora Francielle Lima Maciel na Comissão de Patrimônio da Câmara de Vereadores. |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-27 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 045 / 2026 - Anexo 01 |
1 |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-27 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 046 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-27 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 048 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-27 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 048 / 2026 - Anexo 02 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 08/2026. |
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pending_ocr
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| norma |
4674/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 030 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 03 Monitores e 01 Servente para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
4675/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 031 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Médico Veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4676/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 032 / 2026 -Autoriza a Contratação Emergencial de 02 Atendentes de Creche para a Secretaria de Educação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4677/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 033 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Motorista e 02 Atendente Bucal para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4678/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 034 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 935.062,18 (Novecentos e trinta e cinco mil, sessenta e dois reais e dezoito centavos) e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
4679/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 035 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
4680/2026 |
2026-03-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal036 / 2026 -Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil reais) e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Prefeito Municipal que entre em contato com a empresa CEEE EQUATORIAL para a mesma prestar esclarecimentos da recorrente falta de energia nos bairros Porto do Conde e Carvoeira, tendo em vista que a rede alta destes bairros esta sendo prejudicada pela falta de poda das árvores.
Justificativa: Oral |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Altera e atualiza a Lei Municipal nº 2.387, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa de Adoção de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo, ampliando sua abrangência para paradas de ônibus urbanas e rurais, estabelecendo normas de acessibilidade, padronização, manutenção e responsabilidade do Poder Público, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Ata Ordinária |
Ata nº 04/2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de reforma estrutural e manutenção geral da Casa de Cultura Ivone Rosa, patrimônio cultural de grande relevância para o nosso município. Ressalta-se que o referido espaço encontra-se há muitos anos desativado, o que representa uma significativa perda para a comunidade. A Casa de Cultura desempenha papel fundamental na promoção da arte, da cultura e na valorização dos talentos locais, sendo um espaço essencial para a realização de oficinas, apresentações, eventos culturais e atividades educativas voltadas à população. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas),
Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques
(Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), Evandro
Oliveira (Republicanos) e Renato Ferreira (PSDB), na forma regimental, após ouvidos em
Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha remeta nos o
presente contrato de serviço firmado entre Aegea e o município, para apreciação dos
vereadores tendo em vista a a insatisfação generalizada da população quanto à qualidade
dos serviços prestados.
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| materia |
12/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas.
Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves.
Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município.
São Jerônimo, 23 de março de 2026.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 30/2026 |
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pending_ocr
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº30/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 31/2026 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
31/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº31/2026 |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 32/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº32/2026 |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 33/2026 |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº33/2026 |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 34/2026 |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº34/2026 |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 35/2026 |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº35/2026 |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao projeto nº 030/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de lei nº 36/2026 |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº36/2026 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto nº 037/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
14.284,27(QUATORZEDUZENTOSE OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-23 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 46/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 38/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de Conformidade com a Lei 4.154/22 a empresa IRMÃOS GUGEL LTDA, e dá outras providencias. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-23 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 47/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 39/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa PAMPA SUL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - ME e dá outras providencias. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-23 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 49/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 40/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-23 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 50/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 41/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) e dá outras providencias. |
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