| materia |
19/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada pela Coordenadoria de Transito o isolamento da parada de ônibus que se encontra na Rua Rio Branco, em frente ao antigo prédio do tributos, devido ao asfalto que cedeu em frente a parada, correndo risco aos pedestres, passageiros e até mesmo para o ônibus que pode afundar na cratera.
Desde já também solicito o mais rápido conserto deste problema pela Secretaria de Obras. |
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48/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 48/2026. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 50/2026 |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº 50/2026. |
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51/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº 51/2026. |
0 |
no document
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| materia |
51/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 51/2026. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 52/2026. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão projeto de lei nº 52/2026. |
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| sessao |
7 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 53/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 608.566,99 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre a Criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da população LGBTQIAPN+, e dá outras providencias. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº56/2026 - Dispõe sobre a Punição a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão LGBTQIAPN+, e dá outras providencias. |
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56/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 047/2026 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E REGULAMENTAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Jair Ribeiro”, destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal, e dá outras providencias. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 050/2026 - FICA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 051/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei n° 052/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 053 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 054 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 054 / 2026 - Anexo 02 |
1 |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 055 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 055 / 2026 - Anexo 02 |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 056 / 2026 - Anexo 01 |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 056 / 2026 - Anexo 02 |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 057 / 2026 - Anexo 01 |
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| norma |
4690/2026 |
2026-04-10 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 029 / 2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-07 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 11/2026. |
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| norma |
4686/2026 |
2026-04-07 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 037 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.284,27 (Quatorze mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e dá outras providencias. |
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| norma |
4687/2026 |
2026-04-07 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº45/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.620,48 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4688/2026 |
2026-04-07 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 46/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
4689/2026 |
2026-04-07 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 49/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.203.282,06 (Nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão Projeto de Resolução nº 02/2026 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
Certidão do projeto de resolução n° 02/2026. |
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6/2026 |
2026-04-06 |
Ata Ordinária |
Ata nº 06/2026. |
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7/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos especialistas do ALI – do 28° BPM de Charqueadas, em razão dos excelentes trabalhos desenvolvidos no município.
Esses profissionais têm atuado com dedicação, sensibilidade e competência, contribuindo significativamente para o fortalecimento da segurança pública, oferecendo suporte essencial às famílias e à comunidade, merecendo nosso total reconhecimento. |
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8/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento á mesa diretora |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa. A referida audiência tem como objetivo promover o diálogo e o esclarecimento de assuntos relevantes relacionados à área da educação no município.
Para tanto, solicita-se a presença das seguintes autoridades e representantes:
Secretária Municipal de Educação, Maria Nazaré Dias Dornelles.
Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha.
Vice-Prefeito, Sr. Filipe Almeida.
Presidente do Sindicato dos Municipários, Job Barbosa Coleraus.
Representante do Setor de Recursos Humanos (RH), Bruno Cristiano coleto Montemaggiore.
Presidente do FUNDEB, Ana Cristina Rosa de Lima Silveira.
A realização desta Audiência Pública, visa proporcionar maior transparência, debate democrático e alinhamento de informações entre o Poder Público e a comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente requerimento. .
São Jerônimo, 06 de abril de 2026.
Professora Leni
Bancada PL |
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9/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a mesa diretora que seja concedida uma Moção de Reconhecimento pelos Serviços Prestados na área da Educação no Município de São Jerônimo para o Senhor Dorval Antonio Ferreira Dias. |
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10/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA:
Que seja realizada Sessão Ordinária na localidade de Santa Elísia, no interior do município de São Jerônimo.
Sugere-se que a referida sessão ocorra na primeira segunda-feira do mês de outubro de 2026, considerando que a comunidade estará em preparação para sua tradicional festa religiosa, oportunizando maior participação popular e integração entre o Poder Legislativo e a comunidade local.
A realização de sessão itinerante no interior do município visa aproximar o Poder Legislativo da população, oportunizando que os moradores da localidade de Santa Elísia acompanhem de forma mais direta os trabalhos legislativos, além de fortalecer o diálogo com a comunidade e ouvir suas demandas.
São Jerônimo, 06 de abril de 2026.
Roger Marques
Vereador – Republicanos |
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17/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS.
JUSTIFICATIVA ORAL: |
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37/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de Lei nº 37/2026 |
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37/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de comissão e orçamento n°37/2026. |
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45/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de Lei nº 45/2026. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de comissão e orçamento n°45/2026. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de Lei nº 46/2026. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão de comissão e orçamento n°46/2026. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-06 |
Certidão Comissão de Justiça |
certidão projeto de Lei nº 49/2026. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Projeto de Resolução nº 02/2026 - Fica autorizado o Poder Legislativo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 176.615,26. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 045/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 2.620,48 (Dois mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) E dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Projeto de Lei do Executivo nº 046/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) E dá outras providências. |
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